Apelação / Remessa Necessária 5048118-80.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JALMIR LEAO SANTOS

OAB/MG 68422·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO ESCOBAR

Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

Terceiro

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

Terceiro

RAIZEN S.A.

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

JALMIR LEAO SANTOS

OAB/MG 68422·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO ESCOBAR

Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·Representa: Autor

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

Representa: Autor

RAFAEL MAGALHAES DE LIMA

Representa: Autor

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES

Representa: Autor

JALMIR LEAO SANTOS

OAB/MG 68422·Representa: Réu

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

Representa: Réu

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·Representa: Réu

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·Representa: Réu

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO ESCOBAR

Representa: Réu

RAFAEL MAGALHAES DE LIMA

Representa: Réu

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 12:56

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:33

Despacho

•09/09/2022, 16:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 12:56

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 08:14

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/10/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Decorrido o prazo

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2022, 13:13

Decisão interlocutória:

12/09/2022, 00:00

Expedição de

12/09/2022, 00:00

Expedição de

12/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/06/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2022, 17:36

Autos devolvidos

26/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2022, 00:00

Expedição de

26/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Autos recebidos

12/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2022, 11:26

Autos devolvidos

01/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/12/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

10/12/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/12/2021, 00:00

Decisão

•26/05/2022, 16:56

Despacho

•31/01/2022, 20:05

Outros Documentos

•01/07/2021, 16:12

Outros Documentos

•01/07/2021, 12:58

Outros Documentos

•27/05/2021, 12:03

Outros Documentos

•21/05/2021, 18:52

Outros Documentos

•13/08/2019, 13:43

Outros Documentos

•13/08/2019, 13:43