Embargos de Declaração Cível 5047701-64.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Réu

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·Representa: Réu

NILSON VITAL NAVES

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

POSTO RIO DOCE DE IPATINGA

Terceiro

POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA

Terceiro

POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Réu

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·Representa: Réu

NILSON VITAL NAVES

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES

Representa: Réu

DANIEL FONSECA ROLLER

Representa: Réu

GABRIEL BARTOLOMEU FELÍCIO TEIXEIRA

OAB/DF 44085·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 10:50

Juntada de petição eletrônica

21/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 08:01

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 10:50

Juntada de petição eletrônica

21/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 08:55

Despacho

•24/02/2023, 21:47

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 08:01

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00