Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
Publicação em 29/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO, ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO, BRUNA ALVES MENDES, BRUNA MAGALHAES GOMES MUZZI, GILSON MENDES DE ASSIS, LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS.
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ALMERINDA DE JESUS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ALMERINDA DE JESUS, e outro(a)(s),; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
Autos convertidos em processo eletrônico em 16/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO, GILSON MENDES DE ASSIS, LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ALMERINDA DE JESUS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ALMERINDA DE JESUS, e outro(a)(s),; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
Publicação em 14/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "Digitalizar os autos. Após, determino o sobrestamento do presente processo (...) BHte., 06/06/23 - Des. Amauri Pinto Ferreira - Relator"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO, GILSON MENDES DE ASSIS, LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ALMERINDA DE JESUS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ALMERINDA DE JESUS, e outro(a)(s),; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
Autos convertidos em processo eletrônico em 16/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO, GILSON MENDES DE ASSIS, LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ALMERINDA DE JESUS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ALMERINDA DE JESUS, e outro(a)(s),; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
Publicação em 14/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "Digitalizar os autos. Após, determino o sobrestamento do presente processo (...) BHte., 06/06/23 - Des. Amauri Pinto Ferreira - Relator"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO, GILSON MENDES DE ASSIS, LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2010, 13:24
Publicação
10/08/2010, 17:46
Mero expediente
10/08/2010, 17:46
Conclusão (para despacho)
05/08/2010, 15:40
Decurso de Prazo
05/08/2010, 14:32
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2010, 15:43
Mero expediente
07/07/2010, 15:43
Conclusão (para despacho)
05/07/2010, 17:23
Petição (Contra-razões)
05/07/2010, 16:51
Com efeito suspensivo
30/06/2010, 15:15
Conclusão (para despacho)
28/06/2010, 08:32
Petição (Apelação)
25/06/2010, 15:50
Recebimento
24/06/2010, 17:33
Entrega em carga/vista
21/06/2010, 16:55
Com efeito suspensivo
18/06/2010, 17:20
Conclusão (para despacho)
15/06/2010, 13:01
Petição (Apelação)
15/06/2010, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2010, 14:37
Procedência em Parte
07/06/2010, 07:50
Conclusão (para julgamento)
25/05/2010, 15:17
Decurso de Prazo
25/05/2010, 15:17
Publicação
03/05/2010, 13:36
Ato ordinatório
23/04/2010, 16:45
Petição (Alegações finais)
23/04/2010, 16:45
Recebimento
22/04/2010, 17:27
Entrega em carga/vista
20/04/2010, 16:35
Publicação
16/04/2010, 15:31
Mero expediente
12/04/2010, 14:57
Conclusão (para despacho)
09/04/2010, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2010, 12:42
Documento (Mandado)
08/04/2010, 16:00
Mandado (entregue ao destinatário)
08/04/2010, 16:00
Petição (Petição (outras))
29/03/2010, 16:51
Remessa (outros motivos)
17/03/2010, 16:51
Expedição de documento (Mandado)
16/03/2010, 12:41
Ato ordinatório
15/03/2010, 15:46
Decurso de Prazo
15/03/2010, 15:46
Mero expediente
03/02/2010, 15:54
Conclusão (para despacho)
29/01/2010, 09:22
Recebimento
09/12/2009, 15:15
Entrega em carga/vista
04/12/2009, 14:14
Recebimento
01/12/2009, 12:31
Conclusão (para despacho)
30/11/2009, 09:25
Documento (Outros documentos)
27/11/2009, 13:18
Recebimento
26/11/2009, 14:10
Entrega em carga/vista
06/11/2009, 15:51
Recebimento
27/10/2009, 15:27
Conclusão (para despacho)
22/10/2009, 14:31
Documento (Outros documentos)
22/10/2009, 14:29
Recebimento
22/10/2009, 14:29
Conclusão (para despacho)
02/09/2009, 13:10
Recebimento
01/09/2009, 16:19
Conclusão (para despacho)
31/08/2009, 08:41
Documento (Outros documentos)
28/08/2009, 16:53
Recebimento
14/08/2009, 13:41
Conclusão (para despacho)
24/06/2009, 15:15
Recebimento
24/06/2009, 13:33
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)