Recurso Especial 0276178-71.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

OAB/RJ 130641·CPF·Representa: Autor

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 97550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:09

Conhecido o recurso de BHP BILLITON BRASIL LTDA e provido

12/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1088044/2025

07/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1088044/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:49

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

29/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/10/2025, 17:20

13/11/2025, 02:09

Conhecido o recurso de BHP BILLITON BRASIL LTDA e provido

12/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1088044/2025

07/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1088044/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:49

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

29/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/10/2025, 13:14

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2120863 (2022/0131217-7)

22/10/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/09/2025, 10:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 10:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 10:20

-

•09/09/2025, 10:20

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•09/09/2025, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 10:20

-

•09/09/2025, 10:19

-

•09/09/2025, 10:19

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•09/09/2025, 10:19

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•09/09/2025, 10:19

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•09/09/2025, 10:19