Cumprimento de sentença 0276167-48.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

MARCOS MADUREIRA DAS CHAGAS

CPF

Autor

KARLA CRISTINA DE ALMEIDA

Autor

EDUARDO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALPHA II

CNPJ

Autor

ALICE ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·CPF·Representa: Autor

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

OAB/MG 138134·CPF·Representa: Autor

CIRO MACHADO

OAB/MG 108170·CPF·Representa: Réu

HARLISON SCORTEGAGNI SOARES

OAB/MG 106865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARCOS MADUREIRA DAS CHAGAS

CPF

Autor

KARLA CRISTINA DE ALMEIDA

Autor

EDUARDO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALPHA II

CNPJ

Autor

ALICE ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMAURI SPINOLA GURGEL

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBISON FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANDRÉA LÚCIA VITALINO GENEROSO

CPF

Autor

ANDREA DE FATIMA TEIXEIRA CHAGAS

CPF

Autor

ABINADAB GENEROSO MOREIRA

CPF

Autor

KARLA CRISTINA DE ALMEIDA

Terceiro

AMAURI SPINOLA GURGEL

Terceiro

ROSA MARIA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·CPF·Representa: Autor

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

OAB/MG 138134·CPF·Representa: Autor

CIRO MACHADO

OAB/MG 108170·CPF·Representa: Réu

HARLISON SCORTEGAGNI SOARES

OAB/MG 106865·CPF·Representa: Réu

ROGER JOSE AMARAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:23

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:18

Desentranhado o documento

06/02/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:23

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:12

Juntada de certidão decurso de prazo

02/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de ABINADAB GENEROSO MOREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANDREA LUCIA VITALINO GENEROSO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ROBISON FERREIRA DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:23

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:18

Desentranhado o documento

06/02/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 13:25

Decisão

•05/09/2025, 17:50

06/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:23

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:12

Juntada de certidão decurso de prazo

02/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de ABINADAB GENEROSO MOREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANDREA LUCIA VITALINO GENEROSO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ROBISON FERREIRA DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de AMAURI SPÍNOLA GURGEL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALPHA II em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALICE ROSA DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO PAULO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS MADUREIRA DAS CHAGAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA TEIXEIRA CHAGAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:25

Juntada de Certidão

31/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 15:03

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:48

Outras Decisões

23/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

22/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:54

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 15:04

Juntada de certidão decurso de prazo

13/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:33

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:39

Outras Decisões

22/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

29/08/2024, 14:27

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 18:29

Declarada incompetência

10/07/2024, 17:49

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 20:53

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

01/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

01/09/2023, 02:16

Conclusos para despacho

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - ROSA MARIA DE LIMA; Recorrido(a)(s) - ABINADAB GENEROSO MOREIRA; ALICE ROSA DE OLIVEIRA; AMAURI SPÍNOLA GURGEL; ANDREA DE FATIMA TEIXEIRA CHAGAS; ANDREA LUCIA VITALINO GENEROSO; CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALPHA II; EDUARDO PAULO DA SILVA; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA; KARLA CRISTINA DE ALMEIDA; MARCOS MADUREIRA DAS CHAGAS; ROBISON FERREIRA DE

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - ABINADAB GENEROSO MOREIRA; ALICE ROSA DE OLIVEIRA; AMAURI SPÍNOLA GURGEL; ANDREA DE FATIMA TEIXEIRA CHAGAS; ANDREA LUCIA VITALINO GENEROSO; CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALPHA II; EDUARDO PAULO DA SILVA; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA; KARLA CRISTINA DE ALMEIDA; MARCOS MADUREIRA DAS CHAGAS; ROBISON FERREIRA DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - ROSA MARIA

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - ROSA MARIA DE LIMA; Recorrido(a)(s) - ABINADAB GENEROSO MOREIRA; ALICE ROSA DE OLIVEIRA; AMAURI SPÍNOLA GURGEL; ANDREA DE FATIMA TEIXEIRA CHAGAS; ANDREA LUCIA VITALINO GENEROSO; CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALPHA II; EDUARDO PAULO DA SILVA; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA; KARLA CRISTINA DE ALMEIDA; MARCOS MADUREIRA DAS CHAGAS; ROBISON FERREIRA DE

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - ABINADAB GENEROSO MOREIRA; ALICE ROSA DE OLIVEIRA; AMAURI SPÍNOLA GURGEL; ANDREA DE FATIMA TEIXEIRA CHAGAS; ANDREA LUCIA VITALINO GENEROSO; CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALPHA II; EDUARDO PAULO DA SILVA; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA; KARLA CRISTINA DE ALMEIDA; MARCOS MADUREIRA DAS CHAGAS; ROBISON FERREIRA DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - ROSA MARIA

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

07/03/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:20

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALPHA II em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 15:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2022, 14:55

Distribuído por dependência

27/01/2022, 14:55

Decisão

•23/05/2025, 17:37

Certidão

•22/04/2025, 16:00

Despacho

•04/11/2024, 13:33

Decisão

•22/10/2024, 15:27

Despacho

•10/07/2024, 17:49

Petição

•02/02/2024, 14:22

Intimação

•01/09/2023, 11:54

Decisão

•01/09/2023, 08:58

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:15

Despacho

•14/03/2022, 14:27

Intimação

•21/02/2022, 14:43

Todos os documentos(43)

Intimação

•04/11/2025, 13:25

Decisão

•05/09/2025, 17:50

Decisão

•23/05/2025, 17:37

Certidão

•22/04/2025, 16:00

Despacho

•04/11/2024, 13:33

Decisão

•22/10/2024, 15:27

Despacho

•10/07/2024, 17:49

Petição

•02/02/2024, 14:22

Intimação

•01/09/2023, 11:54

Decisão

•01/09/2023, 08:58

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:15

Despacho

•14/03/2022, 14:27

Intimação

•21/02/2022, 14:43

Decisão

•21/02/2022, 14:20

DECISÃO

•27/01/2022, 14:56

DESPACHO

•27/01/2022, 14:56

DECISÃO

•27/01/2022, 14:56

DECISÃO

•27/01/2022, 14:56

DESPACHO

•27/01/2022, 14:56

DESPACHO

•27/01/2022, 14:56

DECISÃO

•27/01/2022, 14:56

DECISÃO

•27/01/2022, 14:56

DESPACHO

•27/01/2022, 14:56

DECISÃO

•27/01/2022, 14:56

DESPACHO

•27/01/2022, 14:56

DECISÃO

•27/01/2022, 14:56

DESPACHO

•27/01/2022, 14:56

DESPACHO

•27/01/2022, 14:56

DECISÃO

•27/01/2022, 14:56

Sentença

•27/01/2022, 14:56

Sentença

•27/01/2022, 14:56

Sentença

•27/01/2022, 14:56

DESPACHO

•27/01/2022, 14:56

DECISÃO

•27/01/2022, 14:56

DECISÃO

•27/01/2022, 14:56

DESPACHO

•27/01/2022, 14:55

DESPACHO

•27/01/2022, 14:55

DESPACHO

•27/01/2022, 14:55

Acórdão

•27/01/2022, 14:55

DESPACHO

•27/01/2022, 14:55

DESPACHO

•27/01/2022, 14:55