Execução da Pena 0054264-78.2012.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

THIAGO SOUZA FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

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FLAVIANE PAULINO ALVES

OAB/MG 150504·CPF·Representa: Autor

FLAVIANE PAULINO ALVES

OAB/MG 150504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 20:22

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2026, 20:21

Expedição de documento (Alvará)

28/03/2026, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 19:15

Definitivo

08/09/2025, 17:19

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:18

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:18

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:18

Trânsito em julgado

08/09/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:21

Decurso de Prazo

19/08/2025, 04:06

Confirmada

11/08/2025, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

01/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(508)

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 20:22

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2026, 20:21

Expedição de documento (Alvará)

28/03/2026, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 19:15

Definitivo

08/09/2025, 17:19

Documentos

•01/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

08/09/2025, 17:18

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Ato ordinatório

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Trânsito em julgado

08/09/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:21

Decurso de Prazo

19/08/2025, 04:06

Confirmada

11/08/2025, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

01/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:19

Confirmada

31/07/2025, 16:16

Confirmada

31/07/2025, 15:52

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 15:21

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:20

Anistia, graça ou indulto

31/07/2025, 14:25

Decurso de Prazo

26/07/2025, 05:45

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:07

Confirmada

19/07/2025, 03:35

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 14:28

Decurso de Prazo

15/07/2025, 03:11

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 13:54

Documento (Ofício)

10/07/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

10/07/2025, 00:00

Confirmada

08/07/2025, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 17:09

Movimentação processual

08/07/2025, 17:08

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/07/2025, 17:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/07/2025, 17:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/07/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:46

Confirmada

30/06/2025, 16:45

Remessa (não cumpridos)

30/06/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:54

Expedição de documento (Alvará)

26/06/2025, 18:02

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:21

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2025, 18:19

Regressão de Regime

25/06/2025, 18:04

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 14:59

Documento (Certidão)

25/06/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:22

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 17:33

Regressão de Regime

16/06/2025, 19:48

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 22:36

Confirmada

05/06/2025, 16:57

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:41

Documento (Certidão)

14/02/2025, 17:23

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:29

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:14

Confirmada

22/09/2024, 00:37

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:37

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2024, 13:08

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:36

Confirmada

08/09/2024, 00:31

Confirmada

06/09/2024, 00:39

Confirmada

30/08/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054264-78.2012.8.13.0431. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TJMG - MONTE CARMELO TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO Processo nº. 0054264-78.2012.8.13.0431 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): THIAGO SOUZA FRANCA (RG: 21604061 SSP/MG e CPF/CNPJ: 017.679.136- 13) RUA JABOTICABAL, 8 - TRIÂNGULO - MONTE CARMELO/MG - CEP: 38.500-000 DECISÃO Cuidam-se dos autos de Execução Penal do reeducandoTHIAGO SOUZA FRANÇA. O reeducando não foiintimado da audiência admonitória (seq. 25.1), mas compareceu ao ato, sendo determinada a regressão cautelar ao regime fechado e decretação da prisão preventiva do reeducando. (seq.31.1). Expedido mandado de prisão (seq.32.1). Informado pela defesa que o reeducando compareceu na audiência admonitória, conforme Ata juntada no sequencial n° 36.2 e que vem cumprindo as condições conforme comprovante de comparecimento. (seq. 36.3). Analiso e Decido. Extrai-se dos autos que apesar de não ter mantido seu endereço atualizado, tampouco ter justificado tal fato a este Juízo, o reeducando compareceu espontaneamente à audiência admonitória. Assim entendo que o decreto prisional não mais se justifica. Dessa maneira, revogo a regressão cautelar ao regime fechado e consequente decretação da prisão de reeducandoTHIAGO SOUZA FRANÇA. Expeça-se alvará de soltura, ressalvada a hipótese de existência de outro impedimento. Intime-se o Ministério Público e a Defesa. Cumpra-se. Monte Carmelo/MG, data da assinatura eletrônica. Rua Tito Fulgêncio, 245 - Monte Carmelo/MG - CEP: 38.500-00 - Fone: (34) 3842-1450 - E-mail: [email protected] Ana Beatriz Cruz de Oliveira Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 10:33

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 10:30

Confirmada

27/08/2024, 20:47

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:27

Expedição de documento (Alvará)

27/08/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 14:34

Documento (Ofício)

27/08/2024, 14:32

Admonitória (realizada; Juiz(a))

27/08/2024, 14:19

Prisão

27/08/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 12:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/08/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054264-78.2012.8.13.0431. Intimação - Rua Tito Fulgêncio, 245 - Monte Carmelo/MG - CEP: 38.500-00 - Fone: (34) 3842-1450 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TJMG - MONTE CARMELO TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO Processo nº. 0054264-78.2012.8.13.0431 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): THIAGO SOUZA FRANCA (RG: 21604061 SSP/MG e CPF/CNPJ: 017.679.136- 13) RUA JABOTICABAL, 8 - TRIÂNGULO - MONTE CARMELO/MG - CEP: 38.500-000 DECISÃO Ao compulsar os autos, verifica-se que Thiago Souza Françaencontra-se em local incerto e não sabido, pois não foi localizado para intimação de audiência admonitória (seq. 10.1e 25.1) o Ministério Público requereu a regressão do reeducando ao regime fechado Diante disso, (sequencial 19.1). Considerando que o reeducando descumpriu a determinação de manter endereço atualizado, para cumprimento da pena em regime ABERTO, encontrando-se em local incerto e não sabido, a regressão ao regime fechado é medida que se impõe para garantia do cumprimento da pena e, consequentemente, da lei penal. Portanto, DETERMINO A REGRESSÃO CAUTELAR DO REEDUCANDO, até a sua oitiva em audiência de justificação a ser oportunamente designada por este Juízo. mandado de prisão, com prazo de validade até (art. 109, V, do Expeça-se 20/08/2032 Código Penal). do reeducando, venham os autos conclusos para designação de Comunicado a prisão audiência de justificação. Intimem-se e cumpra-se. Monte Carmelo/MG, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente Ana Beatriz Cruz de Oliveira Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 17:14

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2024, 17:55

Regressão de Regime

20/08/2024, 19:24

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 18:44

Confirmada

01/08/2024, 15:32

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:46

Admonitória (designada; Juiz(a))

08/07/2024, 14:53

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:30

Mero expediente

21/06/2024, 19:21

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:46

Confirmada

24/05/2024, 15:32

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 14:14

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 18:23

Admonitória (não-realizada; Juiz(a))

20/05/2024, 19:45

Confirmada

20/05/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 14:33

Admonitória (designada; Juiz(a))

02/05/2024, 12:07

Outras Decisões

29/04/2024, 14:02

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 14:01

Expedição de documento (Carta)

12/04/2024, 14:01

Documento (Carta)

12/04/2024, 13:59

Ato ordinatório

12/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

12/04/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:54

Baixa Definitiva

10/08/2023, 14:23

Ato ordinatório

10/08/2023, 14:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 SENTENCIADO: THIAGO DE SOUZA DE FRANÇA Publicado despacho VISTA SENTENCIADO. Custas já isentas conforme decisão de f.356-v, defiro a cota ministerial determinando a intimação do sentenciado para recolher o valor referente a pena de multa apurado ás f.368. Adv - FLAVIANE PAULINO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicação

12/06/2023, 15:44

Mero expediente

12/06/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 11:06

Recebimento

31/05/2023, 14:31

Entrega em carga/vista

19/05/2023, 13:33

Recebimento

10/05/2023, 12:58

Remessa

09/05/2023, 17:06

Recebimento

09/05/2023, 17:06

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:23

Serventuário

13/04/2023, 16:01

Recebimento

07/07/2022, 15:00

Entrega em carga/vista

06/07/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022 SENTENCIADO: THIAGO DE SOUZA DE FRANÇA Autos vista RÉU. Prazo de 0015 dia(s). Fica o sentenciado intimado ao pagamento de custas no prazo de 15 dias. Adv - FLAVIANE PAULINO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2022, 00:00

Publicação

27/06/2022, 12:25

Recebimento

23/06/2022, 15:26

Remessa

22/06/2022, 16:52

Atualização de conta

22/06/2022, 16:52

Recebimento

22/06/2022, 16:41

Remessa (outros motivos)

21/06/2022, 16:16

Documento (Ofício)

01/10/2020, 10:39

Publicação

01/04/2020, 10:43

Recebimento

31/03/2020, 16:49

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 12:35

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2020, 12:07

Documento (Mandado)

10/03/2020, 12:03

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2020, 15:33

Recebimento

17/02/2020, 14:51

Remessa

17/02/2020, 08:06

Cálculo de Liquidação

17/02/2020, 08:06

Recebimento

13/02/2020, 18:16

Remessa (outros motivos)

13/02/2020, 12:59

Reativação

13/02/2020, 12:58

Baixa Definitiva

05/02/2020, 17:07

Publicação

26/09/2019, 13:05

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 16:53

Recebimento

25/09/2019, 15:20

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 15:14

Documento (Mandado)

03/09/2019, 11:47

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2019, 11:46

Mero expediente

20/08/2019, 12:45

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 16:53

Remessa (outros motivos)

15/07/2019, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2019, 16:39

Recebimento

12/07/2019, 16:02

Remessa

12/07/2019, 13:54

Custas

11/07/2019, 15:41

Recebimento

10/07/2019, 16:31

Remessa (outros motivos)

10/07/2019, 14:35

Recebimento

09/07/2019, 16:19

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 10:22

Cumprimento da Pena

19/06/2019, 15:22

Conclusão (para julgamento)

19/06/2019, 15:21

Recebimento

19/06/2019, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2019, 16:00

de Justificação (realizada; Juiz(a))

09/05/2019, 12:02

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2019, 16:33

Documento (Mandado)

23/04/2019, 16:33

Remessa (outros motivos)

10/04/2019, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2019, 13:22

Publicação

10/04/2019, 13:19

de Justificação (designada; Juiz(a))

09/04/2019, 12:13

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 10:13

Recebimento

04/04/2019, 14:44

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 12:02

Documento (Ofício)

22/03/2019, 13:50

Recebimento

24/01/2019, 15:38

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 17:02

Serventuário

16/01/2019, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2019, 12:39

Publicação

14/01/2019, 17:18

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 14:00

Recebimento

09/01/2019, 17:44

Entrega em carga/vista

07/01/2019, 13:09

Documento (Ofício)

17/12/2018, 15:21

Recebimento

13/12/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2018, 17:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 16:22

Documento (Ofício)

06/12/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2018, 10:21

Recebimento

25/06/2018, 12:31

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 15:57

Documento (Mandado)

15/06/2018, 15:17

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2018, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 14:39

Admonitória (realizada; Juiz(a))

15/06/2018, 14:38

Remessa (outros motivos)

29/05/2018, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2018, 13:03

Admonitória (designada; Juiz(a))

28/05/2018, 15:34

Mero expediente

24/05/2018, 16:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 16:57

Recebimento

22/05/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 15:51

Serventuário

17/05/2018, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 12:46

Serventuário

17/04/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 13:36

Mero expediente

26/03/2018, 14:46

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 13:20

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 17:08

Recebimento

09/03/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 13:43

Documento (Ofício)

02/03/2018, 13:28

Mero expediente

01/03/2018, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 13:13

Documento (Ofício)

26/02/2018, 13:13

Documento (Mandado)

26/02/2018, 13:13

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2018, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2018, 14:13

de Justificação (realizada; Juiz(a))

21/02/2018, 12:59

de Justificação (redesignada; Juiz(a))

15/02/2018, 17:36

Prisão

15/02/2018, 17:35

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 17:26

Recebimento

15/02/2018, 17:25

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 12:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 15:20

Recebimento

06/02/2018, 15:20

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 15:52

Remessa (outros motivos)

02/02/2018, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2018, 14:03

de Justificação (designada; Juiz(a))

01/02/2018, 17:05

Mero expediente

31/01/2018, 13:31

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 10:18

Recebimento

22/01/2018, 13:17

Entrega em carga/vista

16/01/2018, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 13:00

Serventuário

18/12/2017, 17:17

Documento (Ofício)

18/12/2017, 17:15

Serventuário

18/12/2017, 13:44

Mero expediente

15/12/2017, 18:02

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 16:22

Recebimento

14/12/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 13:23

Recebimento

01/12/2017, 15:58

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 17:04

Publicação

28/11/2017, 13:38

Mero expediente

28/11/2017, 12:42

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 10:58

Recebimento

24/11/2017, 12:51

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 14:48

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 13:17

Recebimento

13/11/2017, 15:29

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 16:11

Publicação

31/10/2017, 16:25

Mero expediente

31/10/2017, 16:24

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 14:33

Recebimento

30/10/2017, 14:31

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 13:55

Recebimento

19/10/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 15:41

Publicação

05/10/2017, 12:48

Mero expediente

05/10/2017, 12:48

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 10:31

Recebimento

02/10/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

26/09/2017, 14:20

Mero expediente

22/09/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 10:27

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 17:01

Recebimento

18/09/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 16:58

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

14/09/2017, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2017, 15:21

Mero expediente

13/03/2017, 12:34

Conclusão (para despacho)

09/03/2017, 11:18

Recebimento

08/03/2017, 08:55

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 14:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2016, 16:02

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 13:07

Recebimento

18/01/2016, 14:20

Entrega em carga/vista

07/01/2016, 12:54

Documento (Ofício)

04/01/2016, 13:00

Documento (Mandado)

23/12/2015, 12:52

Mandado (entregue ao destinatário)

23/12/2015, 12:51

Documento (Ofício)

22/12/2015, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2015, 17:48

Progressão de regime

17/12/2015, 16:43

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 16:17

Documento (Ofício)

17/12/2015, 16:16

Serventuário

03/12/2015, 13:31

Recebimento

03/12/2015, 13:30

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 13:04

Documento (Mandado)

19/11/2015, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2015, 14:23

Remessa (outros motivos)

18/11/2015, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2015, 15:01

Remição

12/11/2015, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 14:09

Recebimento

10/11/2015, 17:19

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 15:37

Documento (Ofício)

29/10/2015, 15:09

Serventuário

22/09/2015, 17:52

Recebimento

22/09/2015, 17:40

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 15:11

Remessa (outros motivos)

11/09/2015, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2015, 14:50

Documento (Ofício)

10/09/2015, 16:11

Documento (Ofício)

10/09/2015, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2015, 16:28

Regressão de Regime

09/03/2015, 14:39

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 10:06

Recebimento

26/02/2015, 14:38

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 16:37

Documento (Mandado)

25/02/2015, 13:11

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2015, 13:10

Remessa (outros motivos)

15/01/2015, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2015, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2015, 15:39

Mero expediente

15/01/2015, 15:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 13:06

Recebimento

19/12/2014, 17:06

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 17:29

Recebimento

18/12/2014, 12:53

Remessa

17/12/2014, 16:41

Atualização de conta

17/12/2014, 16:41

Recebimento

08/12/2014, 15:55

Remessa (outros motivos)

05/12/2014, 14:24

de Justificação (realizada; Juiz(a))

04/12/2014, 15:56

Documento (Mandado)

04/12/2014, 13:31

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2014, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2014, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2014, 16:39

de Justificação (designada; Juiz(a))

01/12/2014, 16:33

Remição

28/11/2014, 12:28

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 08:25

Documento (Ofício)

13/11/2014, 16:33

Documento (Ofício)

13/11/2014, 16:33

Recebimento

13/11/2014, 09:15

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 16:36

Documento (Ofício)

04/11/2014, 16:17

Documento (Ofício)

04/11/2014, 16:16

Documento (Mandado)

04/11/2014, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2014, 16:16

Documento (Ofício)

04/11/2014, 16:15

Documento (Ofício)

04/11/2014, 16:15

Documento (Ofício)

04/11/2014, 16:15

Documento (Ofício)

04/11/2014, 16:14

Remessa (outros motivos)

10/10/2014, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2014, 13:48

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 14:56

Documento (Ofício)

30/09/2014, 17:13

Recebimento

30/09/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 11:47

Serventuário

25/09/2014, 13:32

Documento (Ofício)

25/09/2014, 13:30

Recebimento

23/09/2014, 14:31

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 16:08

Documento (Mandado)

17/09/2014, 12:39

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2014, 12:34

Admonitória (realizada; Juiz(a))

16/09/2014, 17:55

Remessa (outros motivos)

15/09/2014, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2014, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2014, 13:54

Admonitória (designada; Juiz(a))

12/09/2014, 17:42

Progressão de regime

12/09/2014, 14:39

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 13:54

Recebimento

02/09/2014, 08:43

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2014, 17:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2014, 10:27

Serventuário

05/06/2014, 12:40

Recebimento

05/06/2014, 12:39

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 13:00

Documento (Mandado)

30/05/2014, 12:34

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2014, 12:34

Documento (Ofício)

30/05/2014, 12:28

Documento (Ofício)

30/05/2014, 12:26

Recebimento

29/05/2014, 10:09

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 13:19

Documento (Ofício)

26/05/2014, 12:56

Serventuário

22/05/2014, 13:37

Recebimento

22/05/2014, 13:36

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 16:22

Documento (Ofício)

20/05/2014, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2014, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2014, 16:16

Publicação

20/05/2014, 16:13

Mero expediente

16/05/2014, 15:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 10:03

Recebimento

05/05/2014, 15:46

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 15:55

Recebimento

09/04/2014, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 08:27

Recebimento

08/04/2014, 15:12

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 15:12

Recebimento

04/04/2014, 13:37

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 14:55

Recebimento

31/03/2014, 15:16

Remessa

31/03/2014, 14:59

Cálculo de Liquidação

31/03/2014, 14:59

Recebimento

31/03/2014, 14:58

Remessa (outros motivos)

31/03/2014, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2014, 13:23

de Justificação (realizada; Juiz(a))

28/03/2014, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2014, 14:44

Documento (Mandado)

27/03/2014, 14:44

Documento (Ofício)

27/03/2014, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2014, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2014, 15:25

de Justificação (designada; Juiz(a))

21/03/2014, 14:48

Mero expediente

21/03/2014, 14:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 15:36

Documento (Ofício)

17/03/2014, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2013, 12:36

Mero expediente

21/10/2013, 16:34

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 08:26

Recebimento

18/10/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 15:35

Documento (Ofício)

15/10/2013, 13:36

Serventuário

23/09/2013, 17:31

Admonitória (realizada; Juiz(a))

23/09/2013, 17:30

Remessa (outros motivos)

20/09/2013, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2013, 15:18

Admonitória (designada; Juiz(a))

20/09/2013, 15:13

Conclusão (para despacho)

20/09/2013, 12:00

Recebimento

20/09/2013, 11:28

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 17:37

Mero expediente

18/09/2013, 11:52

Conclusão (para despacho)

18/09/2013, 11:52

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/07/2013, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2013, 13:12

Recebimento

05/07/2013, 13:22

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 16:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/05/2013, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2013, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2013, 12:20

Mero expediente

26/04/2013, 13:56

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 09:05

Recebimento

23/04/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2013, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2013, 16:42

Regressão de Regime

22/03/2013, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/03/2013, 08:50

Recebimento

20/03/2013, 15:17

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 16:25

Documento (Ofício)

19/03/2013, 13:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/03/2013, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2013, 13:09

Mero expediente

26/02/2013, 16:38

Conclusão (para despacho)

26/02/2013, 08:01

Recebimento

25/02/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 17:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2013, 14:31

Recebimento

19/02/2013, 17:01

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 14:35

de Justificação (realizada; Juiz(a))

06/02/2013, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2013, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2013, 15:25

de Justificação (designada; Juiz(a))

01/02/2013, 14:43

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 07:52

Petição (Petição (outras))

30/01/2013, 15:20

Recebimento

30/01/2013, 15:15

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 17:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

08/01/2013, 16:51

Mero expediente

18/12/2012, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 08:06

Recebimento

14/12/2012, 13:58

Entrega em carga/vista

11/12/2012, 17:02

Admonitória (não-realizada; Juiz(a))

10/12/2012, 13:23

Documento (Mandado)

10/12/2012, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2012, 13:22

Documento (Mandado)

10/12/2012, 12:35

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2012, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2012, 17:02

Admonitória (designada; Juiz(a))

05/12/2012, 15:15

Mero expediente

05/12/2012, 15:15

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 08:30

Recebimento

03/12/2012, 11:34

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 14:11

Distribuição (sorteio)

28/11/2012, 16:29

Intimação

•10/07/2025, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00

Execução da Pena

•14/06/2023, 00:00

Execução da Pena

•06/07/2022, 00:00