Execução Fiscal 0049826-90.2011.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FERVAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA - EPP

Reu

PLÍNIO RESENDE DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

OAB/MG 102746·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

OAB/MG 102746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 09:36

Baixa Definitiva

31/01/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2024, 14:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FERVAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA - EPP e outros Autos desarquivados. AVERBADO Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:48

Mero expediente

06/06/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 19:09

Todas as movimentações(113)

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 09:36

Baixa Definitiva

31/01/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 15:30

Documentos

Execução Fiscal

•14/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2024, 14:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FERVAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA - EPP e outros Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:48

Mero expediente

06/06/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 12:44

Documento (Ofício)

18/05/2023, 17:33

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 16:49

Mero expediente

19/01/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:26

Decurso de Prazo

06/10/2022, 05:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:55

Decurso de Prazo

11/09/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 13:53

Mero expediente

04/08/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 10:21

Decurso de Prazo

21/04/2022, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:31

Mero expediente

29/03/2022, 14:28

Documento (Ofício)

21/03/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 13:21

Documento (Ofício)

25/02/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2022, 16:48

Mero expediente

26/01/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 17:32

Mero expediente

06/08/2021, 16:33

Decurso de Prazo

15/07/2021, 15:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2021, 12:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2021, 12:29

Expedição de documento (Carta)

11/06/2021, 13:55

Expedição de documento (Carta)

11/06/2021, 13:52

Expedição de documento (Carta)

11/06/2021, 13:47

Expedição de documento (Carta)

11/06/2021, 13:39

Expedição de documento (Carta)

11/06/2021, 13:37

Expedição de documento (Carta)

11/06/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 21:03

Documento (Certidão)

01/06/2021, 21:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 12:35

Evolução da Classe Processual

16/04/2021, 11:54

Ato ordinatório

15/04/2021, 16:37

Mero expediente

15/04/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 23:20

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 16:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/11/2019, 08:01

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 15:42

Recebimento

27/09/2019, 16:39

Entrega em carga/vista

20/08/2019, 17:29

Documento (Mandado)

26/07/2019, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2019, 15:13

Remessa (outros motivos)

22/07/2019, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2019, 12:27

Recebimento

25/06/2019, 13:32

Remessa (outros motivos)

24/06/2019, 17:40

Recebimento

24/06/2019, 16:30

Remessa (outros motivos)

24/06/2019, 14:04

Mero expediente

18/06/2019, 13:47

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 14:06

Recebimento

01/07/2016, 17:51

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 17:10

Ato ordinatório

16/11/2015, 16:50

Recebimento

16/11/2015, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/07/2014, 16:19

Recebimento

14/07/2014, 16:19

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 13:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2013, 13:20

Recebimento

23/08/2013, 16:46

Entrega em carga/vista

09/07/2013, 15:08

Mero expediente

08/07/2013, 14:28

Conclusão (para despacho)

01/08/2012, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2012, 15:59

Recebimento

30/07/2012, 16:27

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 15:16

Ato ordinatório

28/06/2012, 07:33

Mero expediente

28/06/2012, 07:33

Conclusão (para despacho)

03/08/2011, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2011, 16:31

Recebimento

02/08/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 15:24

Ato ordinatório

20/06/2011, 16:36

Documento (Mandado)

20/06/2011, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2011, 16:34

Remessa (cumpridos)

09/05/2011, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2011, 17:48

Mero expediente

30/03/2011, 17:40

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 17:13

Distribuição (sorteio)

24/03/2011, 12:53