Agravo Interno Cível 0764848-89.2013.8.13.0024 - TJMG

Agravo Interno Cível 0764848-89.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0764848-89.2013.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: VALESKA SOARES DE FREITAS MEXICO, 278, COPACABANA, Belo Horizonte - MG - CEP: 31540-522 Nome: ANDRE LUIZ BARCELLOS Reinaldo Smith Camargos, 127, Casa, Jardim Atlantico, Belo Horizonte - MG - CEP: 31540-000 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.788,88, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLEUSI FLOR DE MAIO ALVES CERQUEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALESKA SOARES DE FREITAS CPF: 040.582.746-62 RÉU: ANDRE LUIZ BARCELLOS CPF: 596.983.656-72 e outros DECISÃO Não conheço do pedido, pois a jurisdição já se encontra inteiramente exaurida. Proceda-se na forma do disposto nos artigos 90 a 97 do Provimento Conjunto nº 75/2018. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0764848-89.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RM ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Esbulho / Turbação / Ameaça]

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0764848-89.2013.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: VALESKA SOARES DE FREITAS MEXICO, 278, COPACABANA, Belo Horizonte - MG - CEP: 31540-522 Nome: ANDRE LUIZ BARCELLOS Reinaldo Smith Camargos, 127, Casa, Jardim Atlantico, Belo Horizonte - MG - CEP: 31540-000 Pela presente, fica ANDRE LUIZ BARCELLOS, INTIMADO para o recolhimento da importância de R$ 1.701,21, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLEUSI FLOR DE MAIO ALVES CERQUEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: VALESKA SOARES DE FREITAS; RÉU: ANDRÉ LUIZ BARCELLOS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MANOEL SIMAO CANDEA, OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR, CESAR SAMPAIO, ANTONIO ROBERTO PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 AUTOR: VALESKA SOARES DE FREITAS; RÉU: ANDRÉ LUIZ BARCELLOS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - MANOEL SIMAO CANDEA, OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR, CESAR SAMPAIO, ANTONIO ROBERTO PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 AUTOR: VALESKA SOARES DE FREITAS; RÉU: ANDRÉ LUIZ BARCELLOS e outros Nos termos do art. 40 do Provimento conjunto nº 15/2010 da CGJ/MG, ficam as partes (RÉUS) ANDRÉ LUIZ BARCELLOS e MARCELO DA SILVA PEREIRA, INTIMADAS para o recolhimento da importância apurada pela contadoria a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no valor de R$ 2.347,61 (Dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN/MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado- AGE, conforme apurado pela Contadoria Judicial e em cumprimento à r. Sentença/Acórdão. Adv - MANOEL SIMAO CANDEA, OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR, CESAR SAMPAIO, ANTONIO ROBERTO PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2022 AUTOR: VALESKA SOARES DE FREITAS; RÉU: ANDRÉ LUIZ BARCELLOS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 076914MG, Dr(a). OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - MANOEL SIMAO CANDEA, OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR, CESAR SAMPAIO, ANTONIO ROBERTO PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2022, 00:00

Trânsito em julgado

14/05/2018, 00:00

Publicação

20/04/2018, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2018, 00:00

Recebimento

30/01/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2017, 00:00

Recebimento

26/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0764848-89.2013.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: VALESKA SOARES DE FREITAS MEXICO, 278, COPACABANA, Belo Horizonte - MG - CEP: 31540-522 Nome: ANDRE LUIZ BARCELLOS Reinaldo Smith Camargos, 127, Casa, Jardim Atlantico, Belo Horizonte - MG - CEP: 31540-000 Pela presente, fica ANDRE LUIZ BARCELLOS, INTIMADO para o recolhimento da importância de R$ 1.701,21, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLEUSI FLOR DE MAIO ALVES CERQUEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

15/09/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

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