Mandado de Segurança Cível 5001832-60.2020.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.815,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/02/2025.

19/02/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

19/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 10:48

Arquivamento

27/01/2025, 17:16

Outras Decisões

27/01/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 10:16

Outras Decisões

08/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:07

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 03/02/2025.

19/02/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

19/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 18:07

Decisão

•24/08/2024, 16:48

30/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 10:48

Arquivamento

27/01/2025, 17:16

Outras Decisões

27/01/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 10:16

Outras Decisões

08/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:07

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 08:13

Outras Decisões

24/08/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 17:30

Outras Decisões

02/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 02:04

Recebidos os autos

30/01/2024, 02:04

Recebidos os autos

30/01/2024, 02:04

Conclusos para despacho

30/01/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Embargante(s) - AILTON JOSE TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, MARCOS CUNHA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CÍVEL DE PATROCÍNIO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AILTON JOSE TEIXEIRA; Interessado - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, MARCOS CUNHA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CÍVEL DE PATROCÍNIO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AILTON JOSE TEIXEIRA; Interessado - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, MARCOS CUNHA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CÍVEL DE PATROCÍNIO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AILTON JOSE TEIXEIRA; Interessado - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, MARCOS CUNHA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CÍVEL DE PATROCÍNIO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AILTON JOSE TEIXEIRA; Interessado - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, MARCOS CUNHA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CÍVEL DE PATROCÍNIO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AILTON JOSE TEIXEIRA; Interessado - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 23/01/2023 Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, MARCOS CUNHA AMARAL. ATENÇÃO

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CÍVEL DE PATROCÍNIO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AILTON JOSE TEIXEIRA; Interessado - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 23/01/2023 Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, MARCOS CUNHA AMARAL. ATENÇÃO

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/09/2022, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

28/03/2022, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:48

Concedida em parte a Segurança a AILTON JOSE TEIXEIRA - CPF: 888.646.186-00 (IMPETRANTE).

09/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 15:04

Recebidos os autos

07/04/2021, 02:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 02:06

Conclusos para despacho

10/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

25/02/2021, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 11:12

Juntada de Ofício

28/10/2020, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 14:23

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:11

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

02/10/2020, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2020, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 12:09

Expedição de Ofício.

24/08/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:55

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:02

Juntada de Termo

06/08/2020, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 12:05

Juntada de Termo

10/07/2020, 12:54

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 16:38

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 17:10

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/06/2020, 20:26

Decorrido prazo de Chefe da Administração Fazendária em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 15:37

Juntada de Termo

23/04/2020, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2020, 14:31

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2020, 14:31

Concedida a Medida Liminar

15/04/2020, 16:09

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:59

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 17:32

Despacho

•02/05/2024, 14:08

Documentos 2ª instância

•30/01/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•30/01/2024, 02:04

Manifestação

•25/04/2022, 10:02

Sentença

•09/03/2022, 14:06

Documentos 2ª instância

•07/04/2021, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/04/2021, 02:06

Despacho

•12/02/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 11:12

Despacho

•13/08/2020, 16:55

Despacho

•03/07/2020, 16:37

Manifestação

•30/06/2020, 09:45

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:45

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/01/2025, 18:07

Decisão

•24/08/2024, 16:48

Despacho

•02/05/2024, 14:08

Documentos 2ª instância

•30/01/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•30/01/2024, 02:04

Manifestação

•25/04/2022, 10:02

Sentença

•09/03/2022, 14:06

Documentos 2ª instância

•07/04/2021, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/04/2021, 02:06

Despacho

•12/02/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 11:12

Despacho

•13/08/2020, 16:55

Despacho

•03/07/2020, 16:37

Manifestação

•30/06/2020, 09:45

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:45

Petição

•29/06/2020, 11:20

Decisão

•15/04/2020, 16:09

Despacho

•14/04/2020, 17:59