Recurso Extraordinário 5075946-85.2017.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5075946-85.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 00:00

Outras Decisões

30/10/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Prejudicado

26/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - JFC TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO EDIFICAÇÕES ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RENATA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - JFC TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO EDIFICAÇÕES ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kildare Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RENATA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - JFC TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO EDIFICAÇÕES ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RENATA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - JFC TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO EDIFICAÇÕES ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kildare Carvalho Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 20/04/2023. Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RENATA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - JFC TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO EDIFICAÇÕES ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RENATA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - JFC TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO EDIFICAÇÕES ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kildare Carvalho Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 25/01/2023. Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RENATA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022 Suscitante - DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - JFC TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME; DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RENATA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022 Suscitante - DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - JFC TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME; DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 14/07/2022. Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RENATA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2022 Apelante(s) - JFC TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO EDIFICAÇÕES ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RENATA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2022, 00:00

Documentos

Apelação Cível

•04/07/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Prejudicado

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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