Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077937-91.2020.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077937-91.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 11:27

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 05:43

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JANETE GOMES BARRETO PAIVA CPF: 513.898.006-87 RÉU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.172.579/0001-15 DESPACHO Intimadas sobre a decisão que negou provimento aos pedidos da parte exequente contra sentença que julgou extinta este cumprimento de sentença sem resolução do mérito, ante a existência de coisa julgada, ambas informaram não ter nada mais a requerer. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de no 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Retornem os autos aos arquivos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5077937-91.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Crédito Complementar] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 17:10

Mero expediente

25/01/2025, 19:44

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:32

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:35

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 12:59

Documentos

Intimação

•03/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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