Apelação Cível 5001785-87.2015.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE UBÁ

CNPJ

Autor

GERALDA DE OLIVEIRA CANESCHI

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO CANESCHI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MUNICÍPIO DE UBÁ

CNPJ

Autor

GERALDA DE OLIVEIRA CANESCHI

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO CANESCHI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

J L B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ANIZIO PEDRO GONCALVES

Terceiro

GERALDA DE OLIVEIRA CANESCHI

Terceiro

CARLOS ROBERTO CANESCHI

Terceiro

J L B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANIZIO PEDRO GONCALVES

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO CANESCHI

CPF

Reu

GERALDA DE OLIVEIRA CANESCHI

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE UBÁ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·Representa: Autor

EDUARDO RINCO

OAB/MG 26596·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO CAPUTO

Representa: Autor

JOSE LUIZ SAVINO FILO

OAB/MG 25407·Representa: Autor

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES

OAB/MG 55691·Representa: Réu

GRACIENE GUIDUCCI TAVARES

OAB/MG 162552·Representa: Réu

JOSE LUIZ SAVINO FILO

OAB/MG 25407·Representa: Réu

MIGUEL ANGELO CAPUTO

Representa: Réu

EDUARDO RINCO

OAB/MG 26596·Representa: Réu

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 09:05

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 08:41

Despacho

•19/07/2022, 20:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 09:05

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2022, 09:25

Autos devolvidos

20/07/2022, 00:00

Expedição de

20/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2022, 08:40

Autos devolvidos

11/05/2022, 00:00

Expedição de

11/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2022, 19:29

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2021, 00:00

Expedição de

16/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/11/2021, 00:00

Autos recebidos

24/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/11/2021, 00:00

Realizado cálculo de custas

24/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

19/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2021, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 21:06

Despacho

•16/12/2021, 15:21

Outros Documentos

•23/10/2020, 18:08

Outros Documentos

•15/05/2020, 16:51

Outros Documentos

•26/09/2017, 17:00

Outros Documentos

•22/01/2016, 16:19

Outros Documentos

•17/12/2015, 15:46