Recurso Especial 2567836-90.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

PARAIBUNA PAPEIS S/A

CNPJ

Autor

PARAIBUNA PAPEIS S/A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO

OAB/MG 149700·Representa: Autor

EMILIO CARLOS GARIOS

OAB/MG 53192·Representa: Autor

ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 53636·Representa: Autor

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA

Representa: Autor

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 79251·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PARAIBUNA PAPEIS S/A

CNPJ

Autor

PARAIBUNA PAPEIS S/A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PARAIBUNA PAPEIS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO

OAB/MG 149700·Representa: Autor

EMILIO CARLOS GARIOS

OAB/MG 53192·Representa: Autor

ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 53636·Representa: Autor

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA

Representa: Autor

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 79251·Representa: Autor

REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

HELENICE LOPES PRESTO

Representa: Autor

CAMILA SILVA BAETA

OAB/MG 143020·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE FREITAS FEITAL

Representa: Autor

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2024, 17:12

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/03/2024, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 23:17

Decisão interlocutória:

26/02/2024, 00:00

Expedição de

26/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no processo principal

07/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2024, 17:12

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 11:49

Despacho

•23/02/2024, 14:47

01/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/03/2024, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 23:17

Decisão interlocutória:

26/02/2024, 00:00

Expedição de

26/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2023, 10:41

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/12/2023, 00:00

Expedição de

11/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 01:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 00:00

Expedição de

11/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/09/2023, 00:00

Despacho

•07/12/2023, 13:43

Recurso Especial

•06/09/2023, 23:28

Recurso Especial

•06/09/2023, 23:28