Agravo em Recurso Especial 4718514-54.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 3ª Câmara Criminal 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA BARBOSA FERNANDES VALLE

OAB/MG 102603·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

OAB/MG 84939·CPF·Representa: Autor

MARIANA PRATES DIAS

OAB/MG 199166·CPF·Representa: Autor

VANESSA BARBOSA FERNANDES VALLE

OAB/MG 102603·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

OAB/MG 84939·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VANESSA BARBOSA FERNANDES VALLE

OAB/MG 102603·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

OAB/MG 84939·CPF·Representa: Autor

MARIANA PRATES DIAS

OAB/MG 199166·CPF·Representa: Autor

VANESSA BARBOSA FERNANDES VALLE

OAB/MG 102603·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

OAB/MG 84939·CPF·Representa: Réu

MARIANA PRATES DIAS

OAB/MG 199166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 15:51

Recebimento

15/07/2024, 16:42

Remessa

15/07/2024, 15:24

Custas

15/07/2024, 15:24

Recebimento

12/07/2024, 16:07

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 15:23

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:13

Não Conhecimento de recurso

10/07/2024, 15:13

Recebimento

09/07/2024, 09:26

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 08:39

Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2024, 13:46

Recebimento

29/04/2024, 13:25

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 14:42

Recebimento

26/04/2024, 09:36

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 07:13

Todas as movimentações(178)

Definitivo

16/07/2024, 15:51

Recebimento

15/07/2024, 16:42

Remessa

15/07/2024, 15:24

Custas

15/07/2024, 15:24

Recebimento

12/07/2024, 16:07

Documentos

•13/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 15:23

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:13

Não Conhecimento de recurso

10/07/2024, 15:13

Recebimento

09/07/2024, 09:26

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 08:39

Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2024, 13:46

Recebimento

29/04/2024, 13:25

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 14:42

Recebimento

26/04/2024, 09:36

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 07:13

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 08:26

Recebimento

08/04/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 16:43

Recebimento

01/04/2024, 16:39

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

01/04/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, Prefeito(a) Municipal de, CORAÇÃO DE JESUS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 13/03/2024: autos com vista para apresentação de contraminuta Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, VANESSA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 10:29

Recebimento

27/02/2024, 10:23

Ato ordinatório

23/02/2024, 16:53

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/02/2024, 16:50

Recebimento

15/02/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, Prefeito(a) Municipal de, CORAÇÃO DE JESUS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 09/02/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, VANESSA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2024, 14:13

Outras Decisões

01/02/2024, 14:21

Publicação

01/02/2024, 14:21

Outras Decisões

01/02/2024, 14:21

Recebimento

31/01/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 16:25

Recebimento

10/11/2023, 15:35

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/11/2023, 16:29

Petição (Contra-razões)

09/11/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, Prefeito(a) Municipal de, CORAÇÃO DE JESUS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 25/10/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, VANESSA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2023, 00:00

Publicação

19/10/2023, 13:55

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:07

Recebimento

18/10/2023, 16:07

Recebimento

10/10/2023, 15:52

Recebimento

04/10/2023, 14:38

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 11:29

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 11:28

Trânsito em julgado

03/10/2023, 10:13

Petição (Recurso especial)

29/09/2023, 11:57

Recebimento

27/09/2023, 09:45

Entrega em carga/vista

21/09/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, Prefeito(a) Municipal de, CORAÇÃO DE JESUS; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Publicado o dispositivo do acórdão em 15/09/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, VANESSA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 11:49

Publicação

12/09/2023, 11:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/09/2023, 11:32

Inclusão em pauta

30/08/2023, 15:01

Recebimento

29/08/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, Prefeito(a) Municipal de, CORAÇÃO DE JESUS; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Publicação em 21/07/2023:: Vista ao Embargado Robson Adalberto Mota Dias (Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG), para, querendo, impugnar os Embargos Declaratórios com efeitos infringentes. Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, VANESSA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 14:29

Petição (Embargos de declaração)

31/07/2023, 14:25

Publicação

19/07/2023, 11:10

Recebimento

18/07/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 11:11

Ato ordinatório

13/07/2023, 11:34

Recebimento

13/07/2023, 11:34

Petição (Embargos de declaração)

13/07/2023, 11:27

Recebimento

11/07/2023, 11:12

Entrega em carga/vista

06/07/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, Prefeito(a) Municipal de, CORAÇÃO DE JESUS; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Publicado o dispositivo do acórdão em 30/06/2023: "JULGARAM IMPROCEDENTE A DENÚNCIA" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, VANESSA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicação

26/06/2023, 12:22

Publicação

26/06/2023, 12:21

Improcedência

21/06/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, Prefeito(a) Municipal de, CORAÇÃO DE JESUS; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, VANESSA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Petição (Denúncia)

12/06/2023, 16:26

Recebimento

01/06/2023, 10:57

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 14:42

Documento (Carta de ordem)

29/05/2023, 12:08

Recebimento

26/05/2023, 11:34

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 12:20

Inclusão em pauta

17/05/2023, 16:10

Recebimento

17/05/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, Prefeito(a) Municipal de, CORAÇÃO DE JESUS; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Publicação em 04/04/2023:: Vista ao denunciado Robson Adalberto Mota Dias (Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG), conforme determinando pelo Desembargador Relator no despacho de fls. 452. Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, VANESSA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicação

31/03/2023, 11:59

Recebimento

23/03/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, Prefeito(a) Municipal de, CORAÇÃO DE JESUS; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA, em 14/03/2023. Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, VANESSA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 10:44

Recebimento

14/03/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 11:05

Recebimento

14/03/2023, 11:01

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 10:51

Recebimento

09/03/2023, 09:34

Entrega em carga/vista

06/03/2023, 09:53

Recebimento

02/03/2023, 12:29

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 13:01

Documento (Ofício)

02/12/2022, 11:41

Recebimento

02/12/2022, 11:39

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 08:45

Petição (Alegações finais)

28/11/2022, 08:45

Recebimento

24/11/2022, 10:54

Entrega em carga/vista

22/11/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, Prefeito(a) Municipal de, CORAÇÃO DE JESUS; Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel Publicação em 09/11/2022: Intimação: do denunciado Robson Adalberto Mota Dias (Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas alegações escritas, nos termos do disposto no artigo 11, da Lei 8.038/90. Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, VANESSA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2022, 00:00

Publicação

04/11/2022, 11:37

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

04/11/2022, 11:25

Recebimento

04/11/2022, 09:34

Entrega em carga/vista

26/10/2022, 10:29

Recebimento

25/10/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 09:39

Documento (Carta de ordem)

13/09/2022, 09:38

Recebimento

04/07/2022, 10:35

Entrega em carga/vista

30/06/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2022 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, Prefeito(a) Municipal de, CORAÇÃO DE JESUS; Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel Publicação em 21/06/2022:: Fica ciente o denunciado Robson Adalberto Mota Dias (Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG), da expedição de Carta de Ordem à Comarca de Coração de Jesus/MG, para que seja intimado para, querendo, manifestar-se acerca do cumprimento do disposto no art. 10 da Lei 8.038/90. Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, VANESSA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2022, 00:00

Publicação

15/06/2022, 12:42

Expedição de documento (Carta de ordem)

15/06/2022, 12:39

Recebimento

09/06/2022, 12:11

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 12:44

Publicação

15/03/2022, 10:06

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

15/03/2022, 10:02

Recebimento

14/03/2022, 11:08

Entrega em carga/vista

04/03/2022, 11:07

Recebimento

23/02/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 10:58

Documento (Carta de ordem)

18/02/2022, 10:57

Documento (Carta de ordem)

18/02/2022, 10:40

Documento (Informações)

15/12/2021, 11:57

Recebimento

30/11/2021, 10:14

Entrega em carga/vista

23/11/2021, 09:29

Publicação

17/11/2021, 12:20

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/11/2021, 12:18

Recebimento

27/10/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 11:17

Petição (Denúncia)

08/10/2021, 11:08

Publicação

27/09/2021, 10:37

Recebimento

22/09/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 17:16

Recebimento

26/07/2021, 16:52

Remessa (outros motivos)

23/07/2021, 11:57

Recebimento

23/07/2021, 10:05

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 17:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/07/2021, 17:45

Recebimento

22/07/2021, 11:24

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 08:34

Recebimento

09/07/2021, 13:18

Remessa (outros motivos)

09/07/2021, 11:58

Recebimento

30/06/2021, 12:43

Entrega em carga/vista

24/06/2021, 11:47

Publicação

31/05/2021, 08:29

Publicação

31/05/2021, 08:28

Denúncia

25/05/2021, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2021, 13:04

Recebimento

20/05/2021, 13:49

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 09:54

Inclusão em pauta

17/05/2021, 14:38

Recebimento

11/05/2021, 07:40

Adiado (adiado o julgamento)

10/05/2021, 17:47

Outras Decisões

10/05/2021, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2021, 17:45

Entrega em carga/vista

03/05/2021, 18:32

Inclusão em pauta

03/05/2021, 16:44

Publicação

03/05/2021, 16:40

Recebimento

08/03/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 10:43

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/12/2020, 10:41

Recebimento

17/12/2020, 10:40

Entrega em carga/vista

17/12/2020, 10:40

Recebimento

17/12/2020, 10:39

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 10:49

Petição (Resposta)

20/11/2020, 10:48

Documento (Carta de ordem)

13/11/2020, 14:49

Recebimento

23/10/2020, 08:29

Entrega em carga/vista

09/10/2020, 12:19

Publicação

02/10/2020, 12:17

Expedição de documento (Carta de ordem)

02/10/2020, 12:13

Recebimento

02/09/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 12:53

Remessa (outros motivos)

03/08/2020, 09:48

Recebimento

31/07/2020, 11:57

Remessa (outros motivos)

29/07/2020, 14:03

Recebimento

20/07/2020, 14:15

Remessa (outros motivos)

20/07/2020, 11:10

Recurso especial

•09/02/2024, 00:00

Recurso especial

•25/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•15/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•02/08/2023, 00:00

Ação Penal - Ordinário

•30/06/2023, 00:00

Ação Penal - Ordinário

•14/06/2023, 00:00

Ação Penal - Ordinário

•04/04/2023, 00:00

Ação Penal - Ordinário

•16/03/2023, 00:00

Ação Penal - Ordinário

•09/11/2022, 00:00

Ação Penal - Ordinário

•21/06/2022, 00:00