Fornecimento de medicamentosAção Civil Pública Infância e Juventude
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/02/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Divinópolis
Partes do Processo
M.E.F.M.
Autor
E.M.G.
Reu
M.D.
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR
OAB/MG 116934·CPF·Representa: Autor
GISLEINE DIAS OLIVEIRA
OAB/MG 189·Representa: Autor
MARINA SOUKI PORTO
OAB/MG 75817·CPF·Representa: Autor
FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO
OAB/MG 90505·Representa: Autor
MARIA HELENA DE MELO CAMPOS
OAB/MG 101·Representa: Autor
Movimentações
Arquivamento
24/06/2025, 21:15
Conclusão (para despacho)
24/06/2025, 15:57
Decurso de Prazo
03/04/2025, 00:29
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 22:56
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 16:43
Mero expediente
18/03/2025, 14:42
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 02:01
Documento (Outros documentos)
18/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2024
Agravante(s) - M.E.F.M.; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; E.M.G.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024
Agravante(s) - M.E.F.M.; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; E.M.G.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024
Agravante(s) - M.E.F.M.; Agravado(a)(s) - E.M.G.; M.D.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, ISABELLA MARQUES PASTORE - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Recorrente(s) - M.E.F.M.; Recorrido(a)(s) - E.M.G.; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023
Embargante(s) - M.E.F.M.; Embargado(a)(s) - E.M.G.; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023
Embargante(s) - M.E.F.M.; Embargado(a)(s) - E.M.G.; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2024
Agravante(s) - M.E.F.M.; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; E.M.G.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024
Agravante(s) - M.E.F.M.; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; E.M.G.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024
Agravante(s) - M.E.F.M.; Agravado(a)(s) - E.M.G.; M.D.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, ISABELLA MARQUES PASTORE - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Recorrente(s) - M.E.F.M.; Recorrido(a)(s) - E.M.G.; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023
Embargante(s) - M.E.F.M.; Embargado(a)(s) - E.M.G.; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023
Embargante(s) - M.E.F.M.; Embargado(a)(s) - E.M.G.; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
Apelante(s) - M.E.F.M., assistido(a) p/ mãe, G.A.D.S.F.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; M.D.;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, KARINA ROSCOE GROHMANN - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
Apelante(s) - M.E.F.M., assistido(a) p/ mãe, G.A.D.S.F.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; M.D.;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, KARINA ROSCOE GROHMANN - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/11/2022, 18:10
Mero expediente
03/11/2022, 16:41
Documento (Outros documentos)
31/10/2022, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Apelante(s) - M.E.F.M., assistido(a) p/ mãe, G.A.D.S.F.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; M.D.;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 17/10/2022.
Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, KARINA ROSCOE GROHMANN - (DP), MARINA SOUKI PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.