Procedimento Comum Cível 1336424-22.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

05/02/2026, 13:37

Remessa

26/01/2026, 15:42

Recebimento

23/01/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 10:37

Baixa Definitiva

20/10/2023, 12:27

Recebimento

20/10/2023, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2014, 08:55

Ato ordinatório

18/03/2014, 17:35

Decurso de Prazo

18/03/2014, 17:33

Com efeito suspensivo

04/02/2014, 16:21

Mero expediente

19/11/2013, 11:38

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 17:19

Ato ordinatório

14/11/2013, 14:27

Petição (Apelação)

14/11/2013, 14:21

Protocolo de Petição

06/11/2013, 17:04

Todas as movimentações(35)

Remessa

05/02/2026, 13:37

Remessa

26/01/2026, 15:42

Recebimento

23/01/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 10:37

Baixa Definitiva

20/10/2023, 12:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

20/10/2023, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2014, 08:55

Ato ordinatório

18/03/2014, 17:35

Decurso de Prazo

18/03/2014, 17:33

Com efeito suspensivo

04/02/2014, 16:21

Mero expediente

19/11/2013, 11:38

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 17:19

Ato ordinatório

14/11/2013, 14:27

Petição (Apelação)

14/11/2013, 14:21

Protocolo de Petição

06/11/2013, 17:04

Procedência

14/10/2013, 15:10

Conclusão (para julgamento)

13/08/2013, 12:30

Decurso de Prazo

13/08/2013, 12:29

Ato ordinatório

12/08/2013, 17:54

Petição (Petição (outras))

30/07/2013, 14:29

Publicação

17/07/2013, 12:33

Petição (Contestação)

17/07/2013, 12:29

Protocolo de Petição

08/07/2013, 10:26

Recebimento

20/06/2013, 15:25

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 17:18

Publicação

06/06/2013, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2013, 16:58

Protocolo de Petição

20/05/2013, 12:39

Documento (Mandado)

08/02/2013, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2013, 13:24

Publicação

25/01/2013, 09:48

Remessa (outros motivos)

25/01/2013, 09:47

Mero expediente

24/01/2013, 11:05

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 09:19

Distribuição (sorteio)

06/12/2012, 12:17