Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2024
Embargante(s) - SERGIO ROBERTO DE LIMA DIAS; Embargado(a)(s) - AGROSIL - AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES, OCTAVIO FERREIRA BERNARDES, RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2024
Embargante(s) - SERGIO ROBERTO DE LIMA DIAS; Embargado(a)(s) - AGROSIL - AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES, OCTAVIO FERREIRA BERNARDES, RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/04/2024, 00:00
Publicação
22/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
17/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/04/2024, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024
Embargante(s) - SERGIO ROBERTO DE LIMA DIAS; Embargado(a)(s) - AGROSIL - AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES, OCTAVIO FERREIRA BERNARDES, RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 00:00
Outras Decisões
14/03/2024, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Embargante(s) - SERGIO ROBERTO DE LIMA DIAS; Embargado(a)(s) - AGROSIL - AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES, OCTAVIO FERREIRA BERNARDES, RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 00:00
Recebimento
27/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
10/02/2024, 01:56
Outras Decisões
25/01/2024, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024
Embargante(s) - SERGIO ROBERTO DE LIMA DIAS; Embargado(a)(s) - AGROSIL - AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES, OCTAVIO FERREIRA BERNARDES, RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/01/2024, 00:00
Publicação
19/12/2023, 08:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
Agravante(s) - SERGIO ROBERTO DE LIMA DIAS; Agravado(a)(s) - AGROSIL - AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES, OCTAVIO FERREIRA BERNARDES, RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2023, 00:00
Publicação
15/12/2023, 00:00
Publicação
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023
Agravante(s) - SERGIO ROBERTO DE LIMA DIAS; Agravado(a)(s) - AGROSIL - AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/12/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG. Inscrições para sustentação oral ou assistência realizadas por meio eletrônico encaminhar mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: [email protected].
Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES, OCTAVIO FERREIRA BERNARDES, RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
17/11/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/11/2023, 00:00
Outras Decisões
27/10/2023, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Agravante(s) - SERGIO ROBERTO DE LIMA DIAS; Agravado(a)(s) - AGROSIL - AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA, LUCIANO BATISTA DA CRUZ, RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
26/10/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
18/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
29/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 00:00
Recebimento
30/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 00:00
Outras Decisões
16/08/2023, 10:56
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Agravante(s) - SERGIO ROBERTO DE LIMA DIAS; Agravado(a)(s) - AGROSIL - AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GILSON SOARES LEMES, em 10/08/2023.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA, LUCIANO BATISTA DA CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 00:00
Outras Decisões
14/06/2023, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Agravante(s) - SERGIO ROBERTO DE LIMA DIAS; Agravado(a)(s) - AGROSIL - AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA, LUCIANO BATISTA DA CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2023, 00:00
Recebimento
07/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
13/04/2023, 00:00
Decurso de Prazo
12/04/2023, 00:59
Conclusão (para despacho)
12/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 00:00
Outras Decisões
27/02/2023, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023
Agravante(s) - SERGIO ROBERTO DE LIMA DIAS; Agravado(a)(s) - AGROSIL - AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA, LUCIANO BATISTA DA CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023
Agravante(s) - SERGIO ROBERTO DE LIMA DIAS; Agravado(a)(s) - AGROSIL - AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães
Autos distribuídos e conclusos ao Des. RUI DE ALMEIDA MAGALHÃES em 10/02/2023
Adv - EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA, LUCIANO BATISTA DA CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.