Apelação Cível 1743056-62.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Cível
Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho
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Partes do Processo
MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
CNPJ
22.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Terceiro
HABITARE CONSTRUTORA
Terceiro
HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Terceiro
HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO
OAB/MG 134467
·
Representa: Autor
RICARDO FERREIRA BAROUCH
OAB/MG 97853
·
Representa: Autor
CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO
OAB/MG 52402
·
Representa: Autor
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
OAB/MG 69508
·
Representa: Autor
EDUARDO MARINHO KOSSOSKI FELIX
OAB/MG 213889
·
Representa: Réu
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Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(9)
MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
CNPJ
22.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Terceiro
HABITARE CONSTRUTORA
Terceiro
HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Terceiro
HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
Terceiro
MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
Terceiro
HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Terceiro
MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
Terceiro
ROBSON CAMPOS DA SILVA
CPF
037.***.***-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(6)
ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO
OAB/MG 134467
·
Representa: Autor
RICARDO FERREIRA BAROUCH
OAB/MG 97853
·
Representa: Autor
CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO
OAB/MG 52402
·
Representa: Autor
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
OAB/MG 69508
·
Representa: Autor
EDUARDO MARINHO KOSSOSKI FELIX
OAB/MG 213889
·
Representa: Réu
LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX
OAB/MG 132576
·
Representa: Réu
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
28/05/2025, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
28/05/2025, 00:00
Transitado em Julgado
26/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 28/04/2025
28/04/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 28/04/2025
28/04/2025, 00:00
Comunicado o acórdão em:
28/04/2025, 00:00
Resultado do julgamento:
15/04/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual 15/04/2025
13/03/2025, 15:08
Autos devolvidos
13/03/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2025
13/03/2025, 00:00
Autos recebidos
26/02/2025, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 26/02/2025
26/02/2025, 00:00
Recebidos os autos
26/02/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/02/2025, 00:00
Recebidos os autos
06/02/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Comunicação eletrônica enviada:
28/05/2025, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
28/05/2025, 00:00
Transitado em Julgado
26/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 28/04/2025
28/04/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 28/04/2025
28/04/2025, 00:00
Documentos
Acórdão
•
28/04/2025, 14:13
Decisão
•
27/01/2025, 18:02
Comunicado o acórdão em:
28/04/2025, 00:00
Resultado do julgamento:
15/04/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual 15/04/2025
13/03/2025, 15:08
Autos devolvidos
13/03/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2025
13/03/2025, 00:00
Autos recebidos
26/02/2025, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 26/02/2025
26/02/2025, 00:00
Recebidos os autos
26/02/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/02/2025, 00:00
Recebidos os autos
06/02/2025, 00:00
Remetidos os autos
06/02/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/02/2025
04/02/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/02/2025
04/02/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
04/02/2025, 00:00
Remetidos os autos
04/02/2025, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/01/2025
29/01/2025, 00:00
Autos devolvidos
29/01/2025, 00:00
Recebidos no TJMG
27/01/2025, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
27/01/2025, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 27/01/2025
27/01/2025, 00:00
Outros Documentos
•
19/06/2023, 10:18
Outros Documentos
•
19/06/2023, 10:18
Outros Documentos
•
19/06/2023, 10:18
Outros Documentos
•
19/06/2023, 10:18