Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A
Autor
EDNA MARIA DOS SANTOS
Reu
MARCIA REGINA SILVA FARIA
CPF
Reu
ROGERIO PEREIRA DE FARIA
Reu
Advogados / Representantes
FREDERICO DE MIRANDA CRUZ
OAB/MG 123836·CPF·Representa: Autor
FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA
OAB/MG 76146·CPF·Representa: Autor
MARIA CELESTE MOREIRA BARROSO
OAB/MG 48516·CPF·Representa: Autor
ADRIANA SILVA PACHECO
OAB/MG 98720·CPF·Representa: Autor
JOAO SOARES PACHECO
OAB/MG 57718·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A
EXECUTADO: MARCIA REGINA SILVA FARIA
EXECUTADO: ROGERIO PEREIRA DE FARIA
EXECUTADO: EDNA MARIA DOS SANTOS
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: ROGERIO PEREIRA DE FARIA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO **
Adv - DAYSI DIAS MENDONCA, FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA, ADRIANA TORRES DE CARVALHO, FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA, ANDREA FERREIRA BEDRAN, MARCIO FERREIRA BEDRAN, MARIA CELESTE MOREIRA BARROSO, JOSE ROBERTO GUIMARAES, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARCILIO MARES DE BESSA, FREDERICO DE MIRANDA CRUZ, ADRIANA SILVA PACHECO, JOAO SOARES PACHECO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
11/08/2023, 11:05
Distribuição (dependência)
11/08/2023, 11:05
Recebimento
10/08/2023, 14:06
Remessa (outros motivos)
04/08/2023, 13:27
Recebimento
04/08/2023, 13:25
Reativação
01/08/2023, 12:46
Remessa (outros motivos)
01/08/2023, 12:40
Ato ordinatório
10/07/2023, 13:11
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 13:11
Protocolo de Petição
06/07/2023, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: ROGERIO PEREIRA DE FARIA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO **
Adv - DAYSI DIAS MENDONCA, FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA, ADRIANA TORRES DE CARVALHO, FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA, ANDREA FERREIRA BEDRAN, MARCIO FERREIRA BEDRAN, MARIA CELESTE MOREIRA BARROSO, JOSE ROBERTO GUIMARAES, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARCILIO MARES DE BESSA, FREDERICO DE MIRANDA CRUZ, ADRIANA SILVA PACHECO, JOAO SOARES PACHECO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicação
26/06/2023, 08:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: ROGERIO PEREIRA DE FARIA e outros
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 39.505,85. ** AVERBADO **
Adv - DAYSI DIAS MENDONCA, FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA, ADRIANA TORRES DE CARVALHO, FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA, ANDREA FERREIRA BEDRAN, MARCIO FERREIRA BEDRAN, MARIA CELESTE MOREIRA BARROSO, JOSE ROBERTO GUIMARAES, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARCILIO MARES DE BESSA, FREDERICO DE MIRANDA CRUZ, ADRIANA SILVA PACHECO, JOAO SOARES PACHECO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.