Embargos à Execução Fiscal 5001918-61.2022.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Autor

MARIA AMERICA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS PEDROSA

OAB/MG 198235·Representa: Autor

JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA

OAB/MG 151094·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE SOUZA LOPES

OAB/MG 163989·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS PEDROSA

OAB/MG 198235·Representa: Autor

JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA

OAB/MG 151094·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE SOUZA LOPES

OAB/MG 163989·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SANTOS PEDROSA

OAB/MG 198235·Representa: Réu

JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA

OAB/MG 151094·CPF·Representa: Réu

NATALIA DE SOUZA LOPES

OAB/MG 163989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/10/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 11:15

Arquivamento

30/10/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:42

Decurso de Prazo

22/09/2023, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:16

Recebimento

05/09/2023, 08:15

Documento (Acórdão)

05/09/2023, 08:15

Apensamento

11/07/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MARIA AMERICA PEREIRA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, FERNANDA SANTOS PEDROSA, JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA, NATALIA DE SOUZA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(52)

Definitivo

31/10/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 11:15

Arquivamento

30/10/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 13:07

Documentos

Apelação Cível

•10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:42

Decurso de Prazo

22/09/2023, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:16

Recebimento

05/09/2023, 08:15

Documento (Acórdão)

05/09/2023, 08:15

Apensamento

11/07/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MARIA AMERICA PEREIRA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, FERNANDA SANTOS PEDROSA, JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA, NATALIA DE SOUZA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MARIA AMERICA PEREIRA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, FERNANDA SANTOS PEDROSA, JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA, NATALIA DE SOUZA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MARIA AMERICA PEREIRA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, FERNANDA SANTOS PEDROSA, JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA, NATALIA DE SOUZA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MARIA AMERICA PEREIRA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 19/05/2023 Adv - ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, FERNANDA SANTOS PEDROSA, JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA, NATALIA DE SOUZA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 17:00

Mero expediente

28/04/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 07:05

Petição (Contra-razões)

11/04/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 17:35

Petição (Apelação)

30/03/2023, 15:36

Documento

24/03/2023, 16:34

Mero expediente

07/03/2023, 12:32

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:47

Procedência em Parte

27/01/2023, 09:01

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 09:20

Decurso de Prazo

14/09/2022, 05:23

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 10:54

Decisão de Saneamento e Organização

23/08/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:54

Mero expediente

02/08/2022, 12:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 13:20

Assistência Judiciária Gratuita

10/06/2022, 13:02

Mero expediente

10/06/2022, 13:02

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

10/06/2022, 12:28

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 12:26

Distribuição (sorteio)

09/06/2022, 15:14

Apelação Cível

•19/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/05/2023, 00:00