Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0211328-73.2010.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

EDUARDO CIRILO DA SILVA

Autor

JOAO PAULO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

FERNANDO LUCIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PAULO DA SILVA

CPF

Autor

MARIO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

EDUARDO CIRILO DA SILVA

Autor

JOAO PAULO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

FERNANDO LUCIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PAULO DA SILVA

CPF

Autor

MARIO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ELZA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

EDUARDO CIRILO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:30

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA FILHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIO CESAR DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO CIRILO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:17

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:30

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA FILHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 18:30

SENTENÇA

•14/05/2026, 18:30

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIO CESAR DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO CIRILO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:17

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:22

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:51

Decorrido prazo de MARIO CESAR DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO CIRILO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA FILHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de EDUARDO CIRILO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA FILHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARIO CESAR DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 16:59

Distribuído por dependência

18/10/2023, 16:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/10/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: FERNANDO LUCIO DA SILVA e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BETIM e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 138909MG, Dr(a). DAVI SOUZA DE PAULA PINTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa corr

26/01/2023, 00:00

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 18:30

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 18:30

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 18:30

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 18:30

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 18:30

Despacho

•12/11/2025, 16:17