Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
EMBARGANTE: SACOLAO ELDORADO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Publicado despacho ARQUIVAR COM BAIXA. Pela análise dos documentos juntados, mormente doctos de fls.218/220, verifica-se que o embargante realizou o depósito da integralidade dos honorários fixados, antes do início da fase do cumprimento de sentença, não havendo, assim, que se falar em complementação do depósito. Esgotada a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, HELOISA CARVALHO, FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, BERNARDO MOTTA MOREIRA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, HERCULES GUERRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
04/04/2024, 15:22
Publicação
04/04/2024, 08:07
Conclusão (para despacho)
22/03/2024, 13:24
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 13:22
Protocolo de Petição
22/03/2024, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
EMBARGANTE: SACOLAO ELDORADO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). (...)2- Após, dê-se vista ao autor sobre a manifestação do Município, pelo prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, HELOISA CARVALHO, FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, BERNARDO MOTTA MOREIRA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, HERCULES GUERRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
EMBARGANTE: SACOLAO ELDORADO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Publicado despacho ARQUIVAR COM BAIXA. Pela análise dos documentos juntados, mormente doctos de fls.218/220, verifica-se que o embargante realizou o depósito da integralidade dos honorários fixados, antes do início da fase do cumprimento de sentença, não havendo, assim, que se falar em complementação do depósito. Esgotada a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, HELOISA CARVALHO, FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, BERNARDO MOTTA MOREIRA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, HERCULES GUERRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
04/04/2024, 15:22
Publicação
04/04/2024, 08:07
Conclusão (para despacho)
22/03/2024, 13:24
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 13:22
Protocolo de Petição
22/03/2024, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
EMBARGANTE: SACOLAO ELDORADO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). (...)2- Após, dê-se vista ao autor sobre a manifestação do Município, pelo prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, HELOISA CARVALHO, FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, BERNARDO MOTTA MOREIRA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, HERCULES GUERRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Publicação
12/03/2024, 11:24
Recebimento
08/03/2024, 10:57
Entrega em carga/vista
11/01/2024, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
EMBARGANTE: SACOLAO ELDORADO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). 1-Intime-se o Município de BH para assinatura da petição de fl.232/233.
2- Após, dê-se vista ao executado sobre a manifestação do Município, pelo prazo de 15 dias. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, HELOISA CARVALHO, FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, BERNARDO MOTTA MOREIRA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, HERCULES GUERRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicação
14/12/2023, 08:22
Conclusão (para despacho)
01/12/2023, 16:32
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 16:30
Recebimento
01/12/2023, 12:02
Entrega em carga/vista
13/09/2023, 10:05
Documento (Ofício)
12/09/2023, 10:59
Ato ordinatório
11/09/2023, 15:34
Expedição de documento (Ofício)
21/08/2023, 16:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
EMBARGANTE: SACOLAO ELDORADO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Publicado despacho TRANSF.AO MUNICÍPIO. Proceda-se a conversão em renda em favor do Município, conforme requerido, seguido de vista pelo prazo de 15 dias. Após, nada requerendo e esgotada a prestação jurisdicional, arquive-se com baixa. Cumpra-se. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, HELOISA CARVALHO, FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, BERNARDO MOTTA MOREIRA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, HERCULES GUERRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
25/07/2023, 07:45
Conclusão (para despacho)
24/07/2023, 10:01
Recebimento
05/07/2023, 14:36
Entrega em carga/vista
16/06/2023, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
EMBARGANTE: SACOLAO ELDORADO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Dê-se vista dos autos ao Município de BH, para requerer o que entender devido. Prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos os autos. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, HELOISA CARVALHO, FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, BERNARDO MOTTA MOREIRA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, HERCULES GUERRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicação
13/06/2023, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
EMBARGANTE: SACOLAO ELDORADO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 22.599,62. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, HELOISA CARVALHO, FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, BERNARDO MOTTA MOREIRA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, HERCULES GUERRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 11:34
Recebimento
30/05/2023, 10:55
Remessa (outros motivos)
29/05/2023, 15:01
Recebimento
29/05/2023, 15:00
Redistribuição (prevenção; incompetência)
29/05/2023, 14:53
Entrega em carga/vista
14/10/2022, 08:51
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 12:02
Protocolo de Petição
07/10/2022, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2022
EMBARGANTE: SACOLAO ELDORADO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
PUBLICADA INTIMAÇÃO: Sem razão o peticionário de fls.212/215. O parcelamento efetivado, fundamenta-se na Lei Municipal nº11.311/2021 e Decreto Municipal nº17.719.2021 e dispõe acerca dos honorários: (...)Verifica-se que a referida
norma não estabelece o pagto de honorários na esfera administrativa
concedendo, apenas, a prerrogativa de que eventuais honorários advocatícios
sejam parcelados nos termos do débito principal. (...)Assim, uma vez que a
adesão ao programa de parcelamento implica no reconhecimento do débito, não
há que se falar em ilegalidade do ônus da sucumbência. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, HELOISA CARVALHO, FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, BERNARDO MOTTA MOREIRA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, HERCULES GUERRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2022, 00:00
Publicação
27/09/2022, 09:46
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 13:16
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 13:14
Protocolo de Petição
20/09/2022, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022
EMBARGANTE: SACOLAO ELDORADO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o embargante nos termos da manifestação de fls.208v. Nada requerido, arquive-se com baixa. Ressalte-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser promovido eletronicamente, via PJE. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, HELOISA CARVALHO, FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, BERNARDO MOTTA MOREIRA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, HERCULES GUERRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2022, 00:00
Publicação
13/09/2022, 13:03
Conclusão (para despacho)
12/09/2022, 13:37
Recebimento
12/09/2022, 11:28
Entrega em carga/vista
12/08/2022, 08:18
Ato ordinatório
09/08/2022, 15:36
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2022, 15:23
Baixa Definitiva
08/08/2022, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2022, 09:27
Documento (Outros documentos)
28/07/2022, 16:34
Protocolo de Petição
26/07/2022, 13:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
EMBARGANTE: SACOLAO ELDORADO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIMAR o executado, nos termos da Instrução de Serviço do Juízo, nº 02/2017, para efetuar o pagamento das custas finais/taxas judiciárias, conforme demonstrativo de fls. retirando a guia de recolhimento no site do TJMG (www.tjmg.jus.br – página inicial/processos/guia de custas/guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias/sistema de emissão de custas/tipo de processo/número do processo). O não pagamento, no prazo legal acarretará a expedição de CNPDP.
Adv - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, HELOISA CARVALHO, FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, BERNARDO MOTTA MOREIRA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, HERCULES GUERRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/07/2022, 00:00
Publicação
18/07/2022, 13:47
Recebimento
15/07/2022, 10:05
Remessa
14/07/2022, 14:32
Custas
13/07/2022, 16:32
Recebimento
13/07/2022, 09:40
Remessa (outros motivos)
13/07/2022, 08:25
Recebimento
14/06/2022, 09:57
Remessa (em grau de recurso)
19/05/2021, 12:09
Petição (Contra-razões)
17/05/2021, 11:32
Protocolo de Petição
05/05/2021, 16:01
Recebimento
05/05/2021, 11:25
Entrega em carga/vista
08/03/2021, 09:51
Publicação
04/03/2021, 17:06
Conclusão (para despacho)
01/03/2021, 11:22
Petição (Apelação)
01/03/2021, 11:16
Protocolo de Petição
26/01/2021, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2020, 15:26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2020, 12:48
Conclusão (para julgamento)
10/12/2020, 12:46
Conclusão (para despacho)
26/10/2020, 13:28
Petição (Embargos de declaração)
26/10/2020, 13:17
Protocolo de Petição
13/10/2020, 13:40
Recebimento
05/10/2020, 12:57
Entrega em carga/vista
13/03/2020, 14:59
Publicação
13/03/2020, 08:56
Conclusão (para despacho)
17/02/2020, 09:15
Petição (Embargos de declaração)
17/02/2020, 09:15
Recebimento
14/02/2020, 09:50
Entrega em carga/vista
14/01/2020, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2019, 17:46
Improcedência
24/10/2019, 13:08
Conclusão (para julgamento)
24/10/2019, 13:07
Conclusão (para despacho)
24/10/2019, 13:07
Recebimento
24/10/2019, 13:05
Remessa (outros motivos)
20/09/2019, 12:05
Recebimento
20/09/2019, 11:58
Conclusão (para julgamento)
04/05/2018, 14:12
Conclusão (para despacho)
04/05/2018, 14:12
Recebimento
04/05/2018, 14:12
Conclusão (para julgamento)
21/08/2017, 10:36
Conclusão (para despacho)
08/08/2017, 11:54
Recebimento
08/08/2017, 11:53
Conclusão (para despacho)
07/06/2017, 17:37
Petição (Alegações finais)
07/06/2017, 16:39
Protocolo de Petição
06/06/2017, 15:30
Recebimento
06/06/2017, 15:29
Conclusão (para despacho)
02/06/2017, 13:34
Recebimento
01/06/2017, 11:02
Entrega em carga/vista
23/05/2017, 16:14
Recebimento
19/05/2017, 15:22
Entrega em carga/vista
10/05/2017, 15:14
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
10/05/2017, 15:12
Publicação
28/04/2017, 14:37
Conclusão (para despacho)
27/04/2017, 15:44
Petição (Embargos de declaração)
27/04/2017, 15:44
Petição (Petição (outras))
27/04/2017, 15:43
Protocolo de Petição
03/04/2017, 14:58
Recebimento
28/03/2017, 10:19
Entrega em carga/vista
21/03/2017, 13:51
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
20/03/2017, 11:20
Conclusão (para despacho)
09/02/2017, 14:40
Recebimento
09/02/2017, 11:30
Entrega em carga/vista
07/02/2017, 14:23
Petição (Alegações finais)
02/02/2017, 14:38
Protocolo de Petição
26/01/2017, 11:21
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
22/11/2016, 15:43
Petição (Petição (outras))
17/11/2016, 13:40
Recebimento
16/11/2016, 17:55
Entrega em carga/vista
08/11/2016, 13:18
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
24/10/2016, 09:45
Conclusão (para despacho)
20/10/2016, 11:25
Ato ordinatório
27/09/2016, 14:37
Documento (Acórdão)
05/08/2016, 13:16
Protocolo de Petição
02/08/2016, 15:47
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/05/2016, 14:24
Petição (Petição (outras))
25/05/2016, 14:21
Protocolo de Petição
20/05/2016, 17:02
Publicação
10/05/2016, 13:18
Conclusão (para despacho)
07/03/2016, 08:56
Recebimento
07/03/2016, 08:47
Expedição de documento (Ofício)
07/03/2016, 08:10
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2016, 08:08
Conclusão (para despacho)
26/01/2016, 15:57
Documento (Ofício)
26/01/2016, 15:53
Ato ordinatório
13/01/2016, 14:16
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)