Embargos à Execução 0130708-93.2002.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Embargos à Execução · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CAFE SABOR DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO RESENDE GONTIJO

OAB/MG 91270·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES

OAB/MG 80990·CPF·Representa: Autor

GISELLE CARMO E COURA

OAB/MG 103947·CPF·Representa: Autor

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/MG 100040·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ADRIANO RESENDE GONTIJO

OAB/MG 91270·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES

OAB/MG 80990·CPF·Representa: Autor

GISELLE CARMO E COURA

OAB/MG 103947·CPF·Representa: Autor

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/MG 100040·CPF·Representa: Autor

ADRIANO RESENDE GONTIJO

OAB/MG 91270·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES

OAB/MG 80990·CPF·Representa: Réu

GISELLE CARMO E COURA

OAB/MG 103947·CPF·Representa: Réu

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/MG 100040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:51

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:04

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:42

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2023, 16:15

Distribuição (dependência)

31/08/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 15:42

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:25

Documento (Mandado)

21/08/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 16:55

Mero expediente

25/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 15:11

Todas as movimentações(175)

Definitivo

20/09/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:51

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:04

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:42

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:43

Documentos

Embargos à Execução

•15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2023, 16:15

Distribuição (dependência)

31/08/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 15:42

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:25

Documento (Mandado)

21/08/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 16:55

Mero expediente

25/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 COMARCA DE CONTAGEM - PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS – O Dr. Rogério Braga, MM. Juiz de Direito deste Juízo, na forma da lei, etc FAZ SABER, que perante este Juízo e respectiva Secretaria tramita, O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0079.02.013.070-8, movida pelo CAFÉ SABOR DE MINAS INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA contra FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Diante do exposto, expediu-se o presente edital através do qual INTIMA: CAFÉ SABOR DE MINAS INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.604.778/0001-00, para pagar as custas finais na quantia de R$ 3.120,54 devidamente atualizada até 11/01/2023, no prazo de 15 dias. Endereço deste juízo: R. Maria Da Glória Rocha, 425 – Centro. Contagem, 05/06/2023. Jaqueline Campos Paulino, Escrivã Judicial, subscrevi e assino. MM. Juiz, Dr. Rogério Braga. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 17:26

Documento (Mandado)

11/05/2023, 13:24

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2023, 13:56

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2023, 13:24

Documento (Mandado)

30/03/2023, 13:23

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EMBARGANTE: CAFÉ SABOR DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimo o autor para pagamento das custas finais no montante de R$ 3.120,54. Adv - ADRIANO RESENDE GONTIJO, LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES, GISELLE CARMO E COURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 16:42

Recebimento

20/01/2023, 14:03

Remessa

11/01/2023, 14:05

Custas

11/01/2023, 14:04

Recebimento

18/11/2022, 11:44

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 16:20

Recebimento

17/11/2022, 14:15

Entrega em carga/vista

26/10/2022, 17:36

Documento (Ofício)

20/10/2022, 17:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2022, 15:56

Recebimento

20/05/2022, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2019, 13:48

Mero expediente

26/06/2019, 15:15

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2019, 18:44

Publicação

21/12/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 14:54

Desistência

05/10/2018, 18:07

Conclusão (para julgamento)

05/10/2018, 18:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 17:54

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 14:00

Apensamento

17/07/2017, 14:32

Mero expediente

17/07/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 14:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 14:44

Recebimento

23/06/2017, 12:35

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 10:44

Ato ordinatório

28/04/2017, 17:10

Decurso de Prazo

28/04/2017, 17:05

Publicação

15/03/2017, 12:27

Mero expediente

17/01/2017, 14:11

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 17:32

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2016, 14:52

Documento (Mandado)

23/09/2016, 14:41

Remessa (outros motivos)

14/07/2016, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2016, 13:43

Publicação

06/07/2016, 13:35

Mero expediente

28/04/2016, 14:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 17:24

Documento (Certidão)

20/01/2016, 14:45

Recebimento

17/12/2015, 14:10

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 14:21

Ato ordinatório

27/11/2015, 17:32

Publicação

27/11/2015, 17:28

Mero expediente

20/10/2015, 12:57

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 18:23

Recebimento

06/08/2015, 14:06

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 14:37

Ato ordinatório

29/06/2015, 15:21

Decurso de Prazo

29/06/2015, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2015, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2015, 18:06

Ato ordinatório

05/02/2015, 14:52

Mero expediente

05/02/2015, 12:42

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 10:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2015, 09:25

Recebimento

14/11/2014, 11:54

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 12:08

Ato ordinatório

18/09/2014, 16:21

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2014, 16:09

Documento (Mandado)

18/09/2014, 16:03

Remessa (outros motivos)

04/08/2014, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2014, 16:41

Ato ordinatório

25/07/2014, 17:31

Documento (Ofício)

25/07/2014, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2014, 17:23

Ato ordinatório

21/05/2014, 16:18

Mero expediente

15/05/2014, 16:07

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 08:25

Petição (Petição (outras))

08/11/2013, 17:28

Recebimento

05/11/2013, 10:10

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 09:39

Ato ordinatório

07/10/2013, 15:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2013, 15:58

Recebimento

04/10/2013, 17:21

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 10:23

Ato ordinatório

27/05/2013, 16:55

Mero expediente

27/05/2013, 14:39

Conclusão (para despacho)

23/01/2013, 17:48

Recebimento

11/12/2012, 09:01

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 09:29

Ato ordinatório

06/11/2012, 17:20

Publicação

06/11/2012, 17:08

Mero expediente

29/10/2012, 16:06

Conclusão (para despacho)

06/06/2012, 10:21

Recebimento

04/05/2012, 16:18

Entrega em carga/vista

12/04/2012, 10:36

Ato ordinatório

26/03/2012, 09:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2012, 14:25

Conclusão (para julgamento)

08/02/2012, 13:29

Conclusão (para despacho)

23/09/2011, 17:34

Decurso de Prazo

26/08/2011, 15:31

Publicação

15/07/2011, 16:41

Decurso de Prazo

30/06/2011, 17:54

Publicação

10/05/2011, 16:03

Mero expediente

29/03/2011, 07:56

Conclusão (para despacho)

23/03/2011, 14:35

Recebimento

17/09/2010, 09:43

Conclusão (para despacho)

23/04/2010, 09:04

Recebimento

15/03/2010, 07:48

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 08:24

Ato ordinatório

23/02/2010, 09:43

Mero expediente

09/02/2010, 10:54

Conclusão (para despacho)

20/01/2010, 11:11

Petição (Petição (outras))

20/01/2010, 11:05

Recebimento

20/01/2010, 09:32

Entrega em carga/vista

07/01/2010, 10:46

Ato ordinatório

04/12/2009, 13:35

Petição (Apelação)

03/12/2009, 11:26

Extinção

30/10/2009, 15:44

Conclusão (para julgamento)

29/10/2009, 16:41

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 12:43

Recebimento

22/10/2009, 10:59

Entrega em carga/vista

08/10/2009, 10:25

Recebimento

30/09/2009, 15:56

Entrega em carga/vista

29/09/2009, 16:32

Documento (Outros documentos)

28/09/2009, 11:29

Recebimento

23/09/2009, 15:47

Conclusão (para despacho)

30/04/2009, 10:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2009, 11:40

Recebimento

27/02/2009, 16:28

Conclusão (para despacho)

12/01/2009, 10:01

Documento (Outros documentos)

12/12/2008, 15:39

Recebimento

11/12/2008, 10:10

Entrega em carga/vista

03/12/2008, 09:48

Documento (Outros documentos)

19/11/2008, 14:58

Remessa (outros motivos)

12/11/2008, 00:00

Documento (Mandado)

14/10/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 00:00

Recebimento

11/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2006, 00:00

Recebimento

01/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 00:00

Recebimento

07/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 00:00

Recebimento

02/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2005, 00:00

Recebimento

30/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/05/2003, 08:49

Recebimento

06/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

14/01/2003, 19:28

Embargos à Execução

•27/01/2023, 00:00