1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
TERESINHA GOMES DA SILVA
Autor
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Reu
Advogados / Representantes
DENISE DE CARVALHO FALCAO
OAB/MG 74753·CPF·Representa: Autor
MARIA THEREZA CAMISAO MESQUITA SAMPAIO
OAB/MG 74789·Representa: Autor
HERCULES GUERRA
OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor
LUCIENNE PITCHON
OAB/MG 59494·CPF·Representa: Autor
TERCIA TEIXEIRA MATOS SANTIAGO
OAB/MG 83643·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
16/05/2025, 12:34
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 13:19
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 15:47
Decurso de Prazo
12/03/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 03:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: TERESINHA GOMES DA SILVA CPF: 250.571.116-04
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0843927-64.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar]
Vistos, etc. A parte executada satisfez a obrigação, conforme se constata ao ID 10268493038. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença na forma do art. 513, parte final, c/c art. 924, II, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificada a regularidade das custas, arquivem-se os autos, em definitivo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito. 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
12/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/02/2025, 19:26
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 19:25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: TERESINHA GOMES DA SILVA CPF: 250.571.116-04
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0843927-64.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar]
Vistos, etc. A parte executada satisfez a obrigação, conforme se constata ao ID 10268493038. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença na forma do art. 513, parte final, c/c art. 924, II, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificada a regularidade das custas, arquivem-se os autos, em definitivo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito. 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
12/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/02/2025, 19:26
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 19:25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/02/2025, 11:36
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 12:41
Decurso de Prazo
06/08/2024, 02:46
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:28
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 10:10
Documento (Alvará)
19/07/2024, 10:09
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2024, 12:48
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 12:09
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2024, 09:23
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2024, 16:32
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 13:44
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 08:45
Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2024, 14:00
Conclusão (para decisão)
04/03/2024, 09:39
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 11:04
Decurso de Prazo
19/12/2023, 03:24
Decurso de Prazo
19/12/2023, 02:27
Petição (Embargos de declaração)
12/12/2023, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2023, 10:45
Expedição de precatório/rpv
30/11/2023, 16:16
Conclusão (para despacho)
23/08/2023, 08:20
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 13:11
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 09:58
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2023, 08:43
Mero expediente
20/07/2023, 15:35
Conclusão (para despacho)
04/07/2023, 09:24
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 15:05
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
EXEQÜENTE: TERESINHA GOMES DA SILVA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - DENISE DE CARVALHO FALCAO, MARIA THEREZA CAMISAO MESQUITA SAMPAIO, TERCIA TEIXEIRA MATOS SANTIAGO, HERCULES GUERRA, LUCIENNE PITCHON, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2023, 11:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2023, 17:14
Distribuição (dependência)
12/06/2023, 17:14
Recebimento
03/10/2022, 11:03
Remessa (outros motivos)
14/09/2022, 10:51
Recebimento
13/09/2022, 15:36
Remessa (outros motivos)
27/07/2022, 08:00
Recebimento
21/07/2022, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
EXEQÜENTE: TERESINHA GOMES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao/s EXEQUENTE/S para fornecer cópias para instrução do/s RPVs.
Adv - DENISE DE CARVALHO FALCAO, MARIA THEREZA CAMISAO MESQUITA SAMPAIO, TERCIA TEIXEIRA MATOS SANTIAGO, HERCULES GUERRA, LUCIENNE PITCHON, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/07/2022, 15:08
Ato ordinatório
18/07/2022, 15:07
Publicação
15/07/2022, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2022
EXEQÜENTE: TERESINHA GOMES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Publicado despacho EXP.RPV. EXPEÇA-SE:I. RPV na quantia de R$439,47, referente ao crédito principal; II. RPV na quantia de R$1257,32, concernente aos honorários advocatícios. Com o depósito, EXPEÇA-SE alvará de levantamento, devidamente atualizado.
Adv - DENISE DE CARVALHO FALCAO, MARIA THEREZA CAMISAO MESQUITA SAMPAIO, TERCIA TEIXEIRA MATOS SANTIAGO, HERCULES GUERRA, LUCIENNE PITCHON, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2022, 00:00
Publicação
10/06/2022, 17:41
Mero expediente
27/05/2022, 14:32
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2022, 16:12
Recebimento
16/02/2022, 13:08
Entrega em carga/vista
18/11/2021, 18:45
Publicação
25/10/2021, 13:19
Mero expediente
21/10/2021, 14:27
Conclusão (para despacho)
01/09/2021, 15:36
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 15:32
Publicação
19/08/2021, 11:34
Mero expediente
16/08/2021, 15:53
Conclusão (para despacho)
19/07/2021, 13:03
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2019, 16:20
Conclusão (para despacho)
14/03/2019, 15:55
Recebimento
12/07/2018, 16:43
Entrega em carga/vista
27/03/2018, 15:42
Ato ordinatório
10/10/2017, 16:26
Conclusão (para despacho)
03/12/2016, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/07/2016, 13:26
Conclusão (para despacho)
15/04/2016, 15:50
Petição (Petição (outras))
15/04/2016, 15:48
Recebimento
04/07/2014, 10:46
Conclusão (para despacho)
10/06/2014, 17:28
Recebimento de Embargos à Execução
19/11/2010, 16:49
Recebimento
29/10/2010, 16:55
Entrega em carga/vista
04/10/2010, 14:39
Ato ordinatório
29/09/2010, 17:30
Documento (Mandado)
29/09/2010, 17:29
Mandado (entregue ao destinatário)
29/09/2010, 17:29
Remessa (outros motivos)
17/09/2010, 17:07
Ato ordinatório
09/09/2010, 14:28
Petição (Petição (outras))
09/09/2010, 14:28
Recebimento
09/09/2010, 13:53
Entrega em carga/vista
08/06/2010, 14:23
Publicação
01/06/2010, 13:18
Ato ordinatório
31/05/2010, 14:05
Ato ordinatório
14/05/2010, 15:42
Recebimento
14/05/2010, 15:41
Remessa (outros motivos)
13/05/2010, 08:24
Reativação
13/05/2010, 08:04
Recebimento
10/05/2010, 15:06
Remessa (outros motivos)
05/05/2010, 15:07
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
30/04/2010, 14:23
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)