Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
19ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
BANCO GERAL DO COMERCIO S/A
Autor
CRIACOES JULIA MEZZETTI LTDA
Reu
MARDEL AMARAL
CPF
Reu
MIRIAM DA CONSOLACAO SOARES AMARAL
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO AZEVEDO SETTE
OAB/MG 45317·CPF·Representa: Autor
DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO
OAB/MG 32796·Representa: Autor
LUCIANNE CARVALHO DE TOLEDO
OAB/MG 69111·Representa: Autor
THAIS BUENO DE ANDRADE
OAB/MG 72846·CPF·Representa: Autor
REDELVIM ANASTASIA DE ANDRADE
OAB/MG 76672·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (outros motivos)
29/04/2026, 13:32
Recebimento
12/12/2025, 09:52
Remessa (outros motivos)
12/12/2025, 09:52
Recebimento
12/12/2025, 09:51
Remessa (outros motivos)
12/12/2025, 09:47
Recebimento
12/12/2025, 09:39
Remessa (outros motivos)
28/10/2025, 10:58
Recebimento
28/10/2025, 10:48
Remessa
08/10/2025, 10:57
Recebimento
08/10/2025, 10:56
Remessa (outros motivos)
30/09/2025, 14:51
Documento (Ofício)
18/06/2025, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2025
EXEQÜENTE: BANCO GERAL DO COMERCIO S/A; EXECUTADO: CRIACOES JULIA MEZZETTI LTDA e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ao Interessado sobre ofício, resposta do Cartório de Registro de Imóveis,juntado fls 133/135 dos autos - para comparecer ao Cartório e proceder ao prévio recolhimento dos emolumentos para retirada do gravame.
. ** AVERBADO **
Adv - ORDELIO AZEVEDO SETTE, RICARDO AZEVEDO SETTE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS, CLAUDIA MOREIRA DE SOUSA LIMA AZEVEDO, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, LUCIANNE CARVALHO DE TOLEDO, THAIS BUENO DE ANDRADE, REDELVIM ANASTASIA DE ANDRADE, HELIO SILVEIRA DE MORAES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2025
EXEQÜENTE: BANCO GERAL DO COMERCIO S/A; EXECUTADO: CRIACOES JULIA MEZZETTI LTDA e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ao Interessado sobre ofício, resposta do Cartório de Registro de Imóveis,juntado fls 133/135 dos autos - para comparecer ao Cartório e proceder ao prévio recolhimento dos emolumentos para retirada do gravame.
. ** AVERBADO **
Adv - ORDELIO AZEVEDO SETTE, RICARDO AZEVEDO SETTE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS, CLAUDIA MOREIRA DE SOUSA LIMA AZEVEDO, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, LUCIANNE CARVALHO DE TOLEDO, THAIS BUENO DE ANDRADE, REDELVIM ANASTASIA DE ANDRADE, HELIO SILVEIRA DE MORAES.
12/06/2025, 00:00
Publicação
09/06/2025, 12:34
Documento (Ofício)
09/06/2025, 12:33
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 12:42
Expedição de documento (Ofício)
27/05/2025, 12:41
Republicação
15/04/2025, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2025
EXEQÜENTE: BANCO GERAL DO COMERCIO S/A; EXECUTADO: CRIACOES JULIA MEZZETTI LTDA e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ao Executado para retirar certidão de objeto e pé conforme requerido em petição juntada fl. 119 dos autos. ** AVERBADO **
Adv - ORDELIO AZEVEDO SETTE, RICARDO AZEVEDO SETTE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS, CLAUDIA MOREIRA DE SOUSA LIMA AZEVEDO, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, LUCIANNE CARVALHO DE TOLEDO, THAIS BUENO DE ANDRADE, REDELVIM ANASTASIA DE ANDRADE, HELIO SILVEIRA DE MORAES.
15/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 09:04
Publicação
07/03/2025, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 13:06
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 12:22
Documento (Outros documentos)
25/02/2025, 13:19
Baixa Definitiva
18/02/2025, 15:16
Decurso de Prazo
18/02/2025, 15:11
Trânsito em julgado
18/02/2025, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
19ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025
EXEQÜENTE: BANCO GERAL DO COMERCIO S/A; EXECUTADO: CRIACOES JULIA MEZZETTI LTDA e outros
Vistos, etc....
Trata
se de execução, tendo sido o processo arquivado por ausência de bens
e/ou localização do devedor. Os autos encontravam se paralisados e no
arquivo há mais de cinco anos.
Os autos foram desarquivados por inciativa da CGJ
MG (IPT nº35).
Destarte, foi decidido em REsp 1604412/SC, que ocorre a prescrição
intercorrente, em se tratando de inércia por parte do exequente por prazo maior
que o da pres crição de direito material, referente ao caso, bem como que o
termo do prazo prescricional inicia se do fim do prazo judicial de suspensão, ou
na ausência deste, passado um ano do mesmo.
Assim, no caso em tela, deve incidir prazo prescricional de 5 (cinco)
anos,
conforme art. 206. §5º, inciso I do Código Civil, pelo que conclui se que o direito
de exercício da pretensão autoral findou se.
DISPOSITIVO
Ante o exposto,
DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral e, em
consequência, resolvo o mérito do processo, com fulcro no art. 487, II, do CPC.
Sem custas remanescentes e sem honorár. Excluir eventuais restrições impostas pelo Juízo deverão ser excluídas.
O título ficará disponível, à parte autora, por 05 dias, após o trânsito em julgado
da sentença, pelo que, nã o retirado, acompanharão a contracapa dos autos ao
arquivo.
Após, dê
se baixa e arquive se.
P.R.I.
Adv - ORDELIO AZEVEDO SETTE, RICARDO AZEVEDO SETTE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS, CLAUDIA MOREIRA DE SOUSA LIMA AZEVEDO, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, LUCIANNE CARVALHO DE TOLEDO, THAIS BUENO DE ANDRADE, REDELVIM ANASTASIA DE ANDRADE, HELIO SILVEIRA DE MORAES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/01/2025, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
20/01/2025, 14:05
Conclusão (para julgamento)
16/01/2025, 15:52
Reativação
13/01/2025, 17:35
Recebimento
21/11/2024, 15:42
Remessa
21/11/2024, 10:46
Recebimento
25/01/2024, 10:47
Remessa (outros motivos)
04/08/2023, 13:24
Baixa Definitiva
03/08/2023, 17:10
Decurso de Prazo
03/08/2023, 17:02
Recebimento
19/06/2023, 12:07
Entrega em carga/vista
15/06/2023, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
EXEQÜENTE: BANCO GERAL DO COMERCIO S/A; EXECUTADO: CRIACOES JULIA MEZZETTI LTDA e outros
Autos vista 3º RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados. Ao 3º Réu conforme requerido em petição juntada fl. 111 dos autos.
Adv - ORDELIO AZEVEDO SETTE, RICARDO AZEVEDO SETTE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS, CLAUDIA MOREIRA DE SOUSA LIMA AZEVEDO, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, LUCIANNE CARVALHO DE TOLEDO, THAIS BUENO DE ANDRADE, REDELVIM ANASTASIA DE ANDRADE, HELIO SILVEIRA DE MORAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.