Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/07/2024, 00:00
Publicação
28/06/2024, 00:00
Inclusão em pauta
27/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Reincluídos na pauta de 27/06/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/07/2024, 00:00
Publicação
28/06/2024, 00:00
Inclusão em pauta
27/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Reincluídos na pauta de 27/06/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2024, 00:00
Inclusão em pauta
06/06/2024, 00:00
Documento (Ofício)
24/05/2024, 00:00
Decurso de Prazo
21/05/2024, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Reincluídos na pauta de 06/06/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
09/05/2024, 00:00
Outras Decisões
08/05/2024, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
06/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Reincluídos na pauta de 09/05/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
11/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/04/2024, às 13:30 horas
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 00:00
Recebimento
05/03/2024, 00:00
Petição (Parecer)
06/12/2023, 00:00
Outras Decisões
09/11/2023, 13:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Autos convertidos em processo eletrônico em 04/08/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicação
04/08/2023, 12:40
Conclusão (para despacho)
04/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA, em 28/07/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA, em 28/07/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/07/2023, 10:54
Recebimento
19/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Intime-se o D. Procurador do representado W.T.D.A., para os fins do art. 198, VIII do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prazo 05 (cinco) dias.
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Assim, entendo por bem, em sede de juízo de retratação, alterar o dispositivo da sentença, para determinar o afastamento definitivo de W.T.D.A., apenas do exercício das atribuições inerentes ao cargo ou função pública por ele exercida na Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - SUASE que envolvam contato com socioeducandos, observada a possibilidade do desempenho de outras atividades compatíveis, nos termos da Lei Estadual nº 15.302/04, sem prejuízo das sanções disciplinares de natureza civil, penal e administrativa cabiveis. Por fim, mantenho os demais termos da decisão proferida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.Fica ressalvado que haverá nova intimação com abertura de prazo recursal para o procurador constituído pelo representado W.T.D.A.
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Autos vista ADVOGADO. Prazo de 0010 dia(s). Vista concedida ao advogado do represenatado Warley Teodoro de Almeida, pelo prazo de 10 dias.
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023
Considerando os fundamentos expostos e resolução de mérito,nos termos do art. 487,I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação oferecida pelo Ministério Público, para reconhecer comprovada a ocorrência de irregularidade no programa socioeducativo desenvolvido pelo Estado de Minas Gerais no Centro de Internação Provisória Dom Bosco, consistente em violação, pelo requerido Warlei Teodoro de Almeida, agente de segurança sócioeducativo e preposto da entidade de atendimento em referência, da regra que emana do art. 124,V do ECA e do art. 49, III, da Lei 12.594/2012.
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, JOSE LUIZ DE BARCELOS NETO SOUZA, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, PAULA SANTOS BITENCOURT, LORENA DE LACERDA SILVA, LUISA OLIVEIRA COELHO, CIBELE REGINA DA SILVEIRA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022
=> Autos vista ADVOGADOS. Prazo de 0005 dia(s). " Do que consta nos autos o represenatdo Warlei T.o de Almeida é servidor"...Tal constatação permite afirmar com veemência que o Embargante não se encontra em situação jurídica semelhante aos representados pela decisão de f.813/813v e, ainda que em relação a ele subsiste o interesse processual que deu ensejo ao oferecimento da representação pelo MP de MG. Assim considerando os fatos e os fundamentos acima expostos, CONHEÇO os embargos opostos, porque tempestivo e DESPROVEJO-OS em razão de não existir omissão a ser suprida..."
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, JOSE LUIZ DE BARCELOS NETO SOUZA, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, PAULA SANTOS BITENCOURT, LORENA DE LACERDA SILVA, LUISA OLIVEIRA COELHO, CIBELE REGINA DA SILVEIRA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
=> Em relação aos Representados ADRIANO MARTINS NETO, DIEGO NOGUEIRA MATOS, EDUARDO BERNARDES FONTES, FLÁVIO OLIVEIRA DOS SANTOS e JONATHAN OLIVEIRA PINTO ANACLETO DA COSTA, julgo extinto feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485,VI do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual,sem adoção, pelo Ministério Público, das medidas adequadas para sua responsabilização administrativa ou criminal.
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, JOSE LUIZ DE BARCELOS NETO SOUZA, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, PAULA SANTOS BITENCOURT, LORENA DE LACERDA SILVA, LUISA OLIVEIRA COELHO, CIBELE REGINA DA SILVEIRA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
=> Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vistos, etc. Intimar, por publicação, as defesas constituídas pelo agentes socioeducativos A.M.N, D.N.M., E.B.F., F.O.S. e J.O.P.A.C. para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento do Ministério Público de fls.; 801/801v. [...]
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, PAULA SANTOS BITENCOURT, LORENA DE LACERDA SILVA, LUISA OLIVEIRA COELHO, CIBELE REGINA DA SILVEIRA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.