Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
25/06/2024, 03:09
Decurso de Prazo
25/06/2024, 02:54
Petição (Parecer)
24/06/2024, 18:22
Mero expediente
24/06/2024, 17:40
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Reincluídos na pauta de 27/06/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/06/2024, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2024, 14:24
Retificação de Classe Processual
18/06/2024, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Reincluídos na pauta de 06/06/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
16/05/2024, 12:30
Distribuição (dependência)
16/05/2024, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Reincluídos na pauta de 09/05/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Recebimento
23/04/2024, 16:30
Remessa (outros motivos)
11/04/2024, 09:26
Recebimento
11/04/2024, 09:25
Remessa (outros motivos)
09/04/2024, 18:46
Ato ordinatório
09/04/2024, 18:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/04/2024, às 13:30 horas
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/04/2024, 00:00
Mero expediente
25/03/2024, 16:20
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 10:24
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 16:49
Por decisão judicial
29/01/2024, 16:14
Recebimento
29/01/2024, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Autos convertidos em processo eletrônico em 04/08/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA, em 28/07/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Apelante(s) - WARLEI TEODORO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA, em 28/07/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANTONIO DINIZ CABRAL, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/07/2023, 10:05
Ato ordinatório
05/07/2023, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Intime-se o D. Procurador do representado W.T.D.A., para os fins do art. 198, VIII do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prazo 05 (cinco) dias.
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Publicação
21/06/2023, 13:19
Recebimento
20/06/2023, 11:35
Entrega em carga/vista
15/06/2023, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Assim, entendo por bem, em sede de juízo de retratação, alterar o dispositivo da sentença, para determinar o afastamento definitivo de W.T.D.A., apenas do exercício das atribuições inerentes ao cargo ou função pública por ele exercida na Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - SUASE que envolvam contato com socioeducandos, observada a possibilidade do desempenho de outras atividades compatíveis, nos termos da Lei Estadual nº 15.302/04, sem prejuízo das sanções disciplinares de natureza civil, penal e administrativa cabiveis. Por fim, mantenho os demais termos da decisão proferida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.Fica ressalvado que haverá nova intimação com abertura de prazo recursal para o procurador constituído pelo representado W.T.D.A.
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Recebimento
14/06/2023, 15:19
Entrega em carga/vista
14/06/2023, 09:51
Ato ordinatório
13/06/2023, 15:54
Publicação
13/06/2023, 15:43
Mero expediente
07/06/2023, 15:22
Conclusão (para despacho)
31/05/2023, 17:07
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 16:25
Recebimento
30/05/2023, 15:37
Entrega em carga/vista
05/05/2023, 11:19
Ato ordinatório
05/05/2023, 10:40
Recebimento
04/05/2023, 15:20
Entrega em carga/vista
25/04/2023, 11:16
Ato ordinatório
24/04/2023, 10:54
Mero expediente
17/04/2023, 17:40
Conclusão (para despacho)
17/04/2023, 16:34
Ato ordinatório
17/04/2023, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2023, 16:59
Mero expediente
29/03/2023, 13:17
Conclusão (para despacho)
28/03/2023, 11:32
Ato ordinatório
28/03/2023, 09:21
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 09:20
Ato ordinatório
23/03/2023, 12:17
Documento (Mandado)
23/03/2023, 12:17
Mandado (entregue ao destinatário)
23/03/2023, 12:14
Ato ordinatório
23/03/2023, 11:20
Mero expediente
23/03/2023, 11:16
Conclusão (para despacho)
20/03/2023, 13:55
Ato ordinatório
20/03/2023, 11:06
Petição (Apelação)
20/03/2023, 10:46
Recebimento
17/03/2023, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Autos vista ADVOGADO. Prazo de 0010 dia(s). Vista concedida ao advogado do represenatado Warley Teodoro de Almeida, pelo prazo de 10 dias.
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
10/03/2023, 12:57
Publicação
10/03/2023, 10:14
Mero expediente
09/03/2023, 16:27
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 10:31
Documento (Telegrama)
03/03/2023, 17:19
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 17:13
Documento (Mandado)
03/03/2023, 17:13
Mandado (entregue ao destinatário)
03/03/2023, 17:12
Recebimento
03/03/2023, 14:37
Entrega em carga/vista
01/03/2023, 15:35
Ato ordinatório
01/03/2023, 11:06
Recebimento
01/03/2023, 10:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023
Considerando os fundamentos expostos e resolução de mérito,nos termos do art. 487,I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação oferecida pelo Ministério Público, para reconhecer comprovada a ocorrência de irregularidade no programa socioeducativo desenvolvido pelo Estado de Minas Gerais no Centro de Internação Provisória Dom Bosco, consistente em violação, pelo requerido Warlei Teodoro de Almeida, agente de segurança sócioeducativo e preposto da entidade de atendimento em referência, da regra que emana do art. 124,V do ECA e do art. 49, III, da Lei 12.594/2012.
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, JOSE LUIZ DE BARCELOS NETO SOUZA, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, PAULA SANTOS BITENCOURT, LORENA DE LACERDA SILVA, LUISA OLIVEIRA COELHO, CIBELE REGINA DA SILVEIRA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
24/02/2023, 14:15
Ato ordinatório
23/02/2023, 13:43
Remessa (outros motivos)
23/02/2023, 13:43
Expedição de documento (Mandado)
23/02/2023, 12:44
Publicação
23/02/2023, 12:32
Mero expediente
17/02/2023, 14:48
Conclusão (para despacho)
17/02/2023, 11:09
Ato ordinatório
17/02/2023, 10:43
Documento (Ofício)
17/02/2023, 10:42
Ato ordinatório
15/02/2023, 10:36
Recebimento
14/02/2023, 17:00
Entrega em carga/vista
10/02/2023, 14:38
Procedência em Parte
10/02/2023, 10:44
Conclusão (para julgamento)
10/02/2023, 10:43
Mero expediente
09/02/2023, 13:39
Conclusão (para despacho)
06/12/2022, 14:55
Ato ordinatório
05/12/2022, 12:29
Recebimento
05/12/2022, 12:26
Entrega em carga/vista
01/12/2022, 10:54
Ato ordinatório
30/11/2022, 12:31
Recebimento
29/11/2022, 15:17
Entrega em carga/vista
25/11/2022, 14:24
Ato ordinatório
25/11/2022, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022
=> Autos vista ADVOGADOS. Prazo de 0005 dia(s). " Do que consta nos autos o represenatdo Warlei T.o de Almeida é servidor"...Tal constatação permite afirmar com veemência que o Embargante não se encontra em situação jurídica semelhante aos representados pela decisão de f.813/813v e, ainda que em relação a ele subsiste o interesse processual que deu ensejo ao oferecimento da representação pelo MP de MG. Assim considerando os fatos e os fundamentos acima expostos, CONHEÇO os embargos opostos, porque tempestivo e DESPROVEJO-OS em razão de não existir omissão a ser suprida..."
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, JOSE LUIZ DE BARCELOS NETO SOUZA, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, PAULA SANTOS BITENCOURT, LORENA DE LACERDA SILVA, LUISA OLIVEIRA COELHO, CIBELE REGINA DA SILVEIRA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2022, 00:00
Publicação
11/11/2022, 09:52
Mero expediente
10/11/2022, 15:58
Conclusão (para despacho)
19/10/2022, 10:52
Ato ordinatório
19/10/2022, 10:11
Recebimento
19/10/2022, 09:30
Entrega em carga/vista
13/10/2022, 10:29
Ato ordinatório
13/10/2022, 10:20
Mero expediente
13/10/2022, 10:17
Conclusão (para despacho)
07/10/2022, 10:38
Ato ordinatório
07/10/2022, 10:12
Petição (Embargos de declaração)
07/10/2022, 09:45
Recebimento
07/10/2022, 09:41
Entrega em carga/vista
30/09/2022, 10:02
Ato ordinatório
29/09/2022, 09:39
Mero expediente
28/09/2022, 15:46
Conclusão (para despacho)
27/09/2022, 10:42
Ato ordinatório
27/09/2022, 09:42
Recebimento
26/09/2022, 15:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
=> Em relação aos Representados ADRIANO MARTINS NETO, DIEGO NOGUEIRA MATOS, EDUARDO BERNARDES FONTES, FLÁVIO OLIVEIRA DOS SANTOS e JONATHAN OLIVEIRA PINTO ANACLETO DA COSTA, julgo extinto feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485,VI do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual,sem adoção, pelo Ministério Público, das medidas adequadas para sua responsabilização administrativa ou criminal.
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA, FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR, ALICE COELHO MOTA PINHEIRO, JOSE LUIZ DE BARCELOS NETO SOUZA, MARIA FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, PAULA SANTOS BITENCOURT, LORENA DE LACERDA SILVA, LUISA OLIVEIRA COELHO, CIBELE REGINA DA SILVEIRA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
23/09/2022, 07:04
Ato ordinatório
22/09/2022, 18:10
Ausência das condições da ação
22/09/2022, 18:03
Conclusão (para julgamento)
22/09/2022, 18:02
Mero expediente
22/09/2022, 15:46
Conclusão (para despacho)
15/09/2022, 16:26
Ato ordinatório
15/09/2022, 15:37
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2022, 15:36
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 15:35
Mero expediente
15/09/2022, 15:25
Conclusão (para despacho)
30/08/2022, 14:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/07/2022, 14:14
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 11:20
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/07/2022, 11:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
=> Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vistos, etc. Intimar, por publicação, as defesas constituídas pelo agentes socioeducativos A.M.N, D.N.M., E.B.F., F.O.S. e J.O.P.A.C. para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento do Ministério Público de fls.; 801/801v. [...]
Adv - ILSON JOSE DA SILVA FERREIRA, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, ANTONIO DINIZ CABRAL, ELVIRA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, CARLOS GALVAO NETO, NATALLIA DE ASSIS LOPES, IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES, SELMA PIMENTA SOARES DUARTE, PAULA SANTOS BITENCOURT, LORENA DE LACERDA SILVA, LUISA OLIVEIRA COELHO, CIBELE REGINA DA SILVEIRA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/07/2022, 00:00
Publicação
20/07/2022, 09:44
Mero expediente
19/07/2022, 14:49
Conclusão (para despacho)
15/07/2022, 15:44
Recebimento
15/07/2022, 15:22
Entrega em carga/vista
24/06/2022, 14:23
Ato ordinatório
23/06/2022, 09:25
Mero expediente
22/06/2022, 15:56
Conclusão (para despacho)
13/06/2022, 14:35
Recebimento
13/06/2022, 09:25
Entrega em carga/vista
10/06/2022, 14:21
Ato ordinatório
10/06/2022, 12:41
Recebimento
10/06/2022, 11:51
Entrega em carga/vista
09/06/2022, 10:09
Ato ordinatório
02/06/2022, 11:35
Mero expediente
30/05/2022, 18:24
Conclusão (para despacho)
04/04/2022, 14:37
Ato ordinatório
01/04/2022, 10:48
Recebimento
30/03/2022, 09:45
Entrega em carga/vista
25/03/2022, 09:21
Ato ordinatório
24/03/2022, 11:06
Mero expediente
22/03/2022, 14:01
Conclusão (para despacho)
11/03/2022, 17:16
Petição (Petição (outras))
11/03/2022, 17:15
Recebimento
11/03/2022, 17:04
Conclusão (para despacho)
11/03/2022, 11:02
Ato ordinatório
11/03/2022, 09:50
Petição (Petição (outras))
11/03/2022, 09:49
Recebimento
10/03/2022, 13:42
Entrega em carga/vista
22/10/2021, 13:58
Julgamento em Diligência
21/10/2021, 17:12
Conclusão (para julgamento)
02/12/2020, 11:03
Petição (Alegações finais)
02/12/2020, 10:53
Julgamento em Diligência
02/12/2020, 10:41
Conclusão (para julgamento)
25/11/2020, 08:28
Recebimento
24/11/2020, 10:32
Entrega em carga/vista
16/11/2020, 07:44
Mero expediente
13/11/2020, 15:25
Conclusão (para despacho)
07/02/2020, 13:48
Petição (Alegações finais)
27/01/2020, 08:52
Petição (Alegações finais)
09/01/2020, 08:03
Recebimento
04/12/2019, 17:30
Entrega em carga/vista
04/12/2019, 16:36
Ato ordinatório
27/11/2019, 11:13
Petição (Alegações finais)
27/11/2019, 11:12
Ato ordinatório
25/11/2019, 12:20
Recebimento
25/11/2019, 11:25
Entrega em carga/vista
21/11/2019, 09:12
Recebimento
20/11/2019, 13:14
Ato ordinatório
20/11/2019, 13:07
Entrega em carga/vista
20/11/2019, 12:15
Ato ordinatório
08/11/2019, 12:23
Petição (Alegações finais)
08/11/2019, 12:22
Publicação
07/11/2019, 07:43
Mero expediente
07/11/2019, 07:42
Conclusão (para despacho)
23/10/2019, 14:06
Mero expediente
16/10/2019, 14:12
Conclusão (para despacho)
16/10/2019, 14:11
Petição (Alegações finais)
15/10/2019, 07:38
Recebimento
14/10/2019, 16:41
Entrega em carga/vista
26/09/2019, 16:24
Ato ordinatório
26/09/2019, 11:32
Petição (Alegações finais)
26/09/2019, 11:30
Recebimento
26/09/2019, 11:16
Entrega em carga/vista
06/09/2019, 10:38
Ato ordinatório
06/09/2019, 07:51
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
05/09/2019, 14:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/09/2019, 07:55
Recebimento
26/08/2019, 16:31
Entrega em carga/vista
23/08/2019, 14:48
Ato ordinatório
23/08/2019, 07:52
Recebimento
23/08/2019, 07:49
Entrega em carga/vista
20/08/2019, 14:04
Ato ordinatório
19/08/2019, 12:06
Documento (Mandado)
19/08/2019, 07:57
Mandado (entregue ao destinatário)
19/08/2019, 07:57
Mandado (entregue ao destinatário)
19/08/2019, 07:53
Expedição de documento (Ofício)
14/08/2019, 16:27
Ato ordinatório
13/08/2019, 19:16
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
13/08/2019, 09:57
de Instrução (realizada; Juiz(a))
13/08/2019, 09:57
Documento (Mandado)
13/08/2019, 07:15
Mandado (entregue ao destinatário)
13/08/2019, 07:09
Recebimento
12/08/2019, 16:55
Entrega em carga/vista
07/08/2019, 11:34
Ato ordinatório
07/08/2019, 07:15
Recebimento
06/08/2019, 16:01
Entrega em carga/vista
02/08/2019, 13:48
Ato ordinatório
31/07/2019, 15:57
Remessa (outros motivos)
31/07/2019, 15:57
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
31/07/2019, 08:54
Mero expediente
19/07/2019, 13:57
Conclusão (para despacho)
11/07/2019, 08:01
Documento (Mandado)
11/07/2019, 08:00
Mandado (entregue ao destinatário)
11/07/2019, 08:00
Recebimento
10/07/2019, 15:05
Entrega em carga/vista
04/07/2019, 10:25
Ato ordinatório
04/07/2019, 08:50
de Instrução (realizada; Juiz(a))
04/07/2019, 08:48
Mero expediente
03/07/2019, 15:22
Documento (Mandado)
02/07/2019, 07:45
Mandado (entregue ao destinatário)
02/07/2019, 07:45
Mandado (entregue ao destinatário)
02/07/2019, 07:44
Documento (Ofício)
19/06/2019, 07:32
Documento (Mandado)
18/06/2019, 07:35
Mandado (entregue ao destinatário)
18/06/2019, 07:33
Remessa (outros motivos)
29/05/2019, 17:42
Ato ordinatório
29/05/2019, 10:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
29/05/2019, 10:55
Petição (Renúncia de mandato)
29/05/2019, 10:52
Mero expediente
29/05/2019, 10:52
Conclusão (para despacho)
17/05/2019, 08:53
Petição (Petição (outras))
17/05/2019, 08:52
Documento (Mandado)
17/05/2019, 08:52
Mandado (entregue ao destinatário)
17/05/2019, 08:49
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
15/05/2019, 11:25
de Instrução (realizada; Juiz(a))
15/05/2019, 11:22
Documento (Mandado)
14/05/2019, 11:57
Mandado (entregue ao destinatário)
14/05/2019, 11:54
Documento (Mandado)
10/05/2019, 07:31
Mandado (entregue ao destinatário)
10/05/2019, 07:30
Documento (Ofício)
09/05/2019, 08:40
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2019, 16:14
Ato ordinatório
06/05/2019, 19:22
Ato ordinatório
06/05/2019, 11:43
Mero expediente
06/05/2019, 11:17
Conclusão (para despacho)
06/05/2019, 07:42
Petição (Petição (outras))
06/05/2019, 07:41
Expedição de documento (Ofício)
03/05/2019, 15:13
Ato ordinatório
01/05/2019, 08:14
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
15/04/2019, 08:55
Documento (Mandado)
15/04/2019, 08:54
Mandado (entregue ao destinatário)
15/04/2019, 08:53
Mandado (entregue ao destinatário)
15/04/2019, 08:49
de Instrução (realizada; Juiz(a))
15/04/2019, 08:39
Documento (Mandado)
09/04/2019, 07:15
Mandado (entregue ao destinatário)
09/04/2019, 07:15
Expedição de documento (Ofício)
02/04/2019, 12:38
Ato ordinatório
01/04/2019, 18:55
Ato ordinatório
26/03/2019, 07:29
Documento (Ofício)
26/03/2019, 07:28
Ato ordinatório
11/03/2019, 11:12
Publicação
11/03/2019, 11:06
Recebimento
08/03/2019, 15:51
Entrega em carga/vista
22/02/2019, 16:17
Ato ordinatório
22/02/2019, 07:54
Recebimento
21/02/2019, 17:18
Entrega em carga/vista
20/02/2019, 15:05
Ato ordinatório
20/02/2019, 08:09
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
20/02/2019, 08:04
Mero expediente
19/02/2019, 11:30
Conclusão (para despacho)
07/02/2019, 07:43
Recebimento
06/02/2019, 17:17
Entrega em carga/vista
17/01/2019, 15:23
Ato ordinatório
17/01/2019, 15:13
Mero expediente
17/01/2019, 15:13
Conclusão (para despacho)
17/01/2019, 14:59
Petição (Petição (outras))
17/01/2019, 14:49
Recebimento
17/12/2018, 11:40
Entrega em carga/vista
28/11/2018, 12:46
Ato ordinatório
28/11/2018, 08:19
Mero expediente
27/11/2018, 14:55
Conclusão (para despacho)
22/11/2018, 11:15
Petição (Petição (outras))
22/11/2018, 11:14
Recebimento
22/11/2018, 11:09
Conclusão (para despacho)
16/10/2018, 11:40
Petição (Petição (outras))
16/10/2018, 11:40
Recebimento
11/10/2018, 17:18
Entrega em carga/vista
04/10/2018, 15:31
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
04/10/2018, 15:27
Petição (Petição (outras))
04/10/2018, 11:10
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 11:50
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)