Execução Fiscal 0721843-37.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

SAMUEL DIAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LEOPOLDO PORTELA JUNIOR

OAB/MG 38925·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES

OAB/MG 47331·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO PORTELA JUNIOR

OAB/MG 38925·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES

OAB/MG 47331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

05/12/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:46

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:56

Recebimento

30/08/2023, 15:16

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:15

Baixa Definitiva

24/08/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 13:53

Trânsito em julgado

24/08/2023, 13:53

Recebimento

24/08/2023, 12:01

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 09:34

Recebimento

22/08/2023, 14:15

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 14:40

Todas as movimentações(116)

Recebimento

05/12/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:46

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:56

Recebimento

30/08/2023, 15:16

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:15

Baixa Definitiva

24/08/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 13:53

Trânsito em julgado

24/08/2023, 13:53

Recebimento

24/08/2023, 12:01

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 09:34

Recebimento

22/08/2023, 14:15

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 14:40

Recebimento

08/08/2023, 12:17

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:18

Recebimento

14/07/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SAMUEL DIAS DA SILVA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES, LEOPOLDO PORTELA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:19

Reativação

13/06/2023, 09:05

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:34

Recebimento

25/05/2023, 15:11

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SAMUEL DIAS DA SILVA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.885,90. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES, LEOPOLDO PORTELA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 11:23

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:47

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2017, 10:16

Recebimento

13/11/2017, 14:47

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 14:09

Mero expediente

20/10/2017, 08:12

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 17:20

Baixa Definitiva

30/06/2017, 17:18

Execução frustrada

30/06/2017, 17:17

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 17:15

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 17:15

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 17:13

Recebimento

30/06/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 12:31

Conclusão (para decisão)

08/06/2017, 08:59

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 08:24

Recebimento

07/06/2017, 10:52

Remessa (outros motivos)

07/06/2017, 09:40

Reativação

06/06/2017, 14:37

Recebimento

06/06/2017, 13:01

Remessa (outros motivos)

06/06/2017, 08:12

Mero expediente

05/06/2017, 09:34

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 17:09

Recebimento

25/05/2017, 11:25

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 18:11

Baixa Definitiva

15/05/2017, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2017, 17:08

Execução frustrada

15/05/2017, 17:01

Conclusão (para decisão)

15/05/2017, 16:59

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 17:45

Protocolo de Petição

18/04/2017, 14:24

Conclusão (para decisão)

17/04/2017, 13:28

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 15:53

Recebimento

22/03/2017, 17:25

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 12:57

Execução frustrada

11/03/2016, 17:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 17:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:49

Por decisão judicial

16/06/2014, 10:42

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 10:41

Por decisão judicial

12/12/2013, 13:13

Por decisão judicial

30/07/2012, 13:40

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 13:37

Recebimento

16/07/2012, 14:42

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 12:27

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2011, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/03/2011, 13:37

Recebimento

14/03/2011, 10:46

Entrega em carga/vista

24/02/2011, 16:53

Mero expediente

22/02/2011, 11:05

Execução frustrada

04/02/2010, 13:54

Execução frustrada

05/11/2008, 14:11

Execução frustrada

08/07/2008, 00:00

Execução frustrada

10/07/2006, 00:00

Execução frustrada

08/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2006, 00:00

Recebimento

24/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2005, 00:00

Execução frustrada

13/10/2005, 00:00

Execução frustrada

09/08/2004, 00:00

Execução frustrada

06/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2004, 00:00

Recebimento

27/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2002, 00:00

Recebimento

27/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2002, 00:00

Por decisão judicial

03/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2002, 00:00

Recebimento

29/05/2002, 00:00

Documento (Mandado)

15/05/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2002, 00:00

Recebimento

01/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

19/03/2002, 00:00

Recebimento

18/03/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2002, 00:00

Documento (Mandado)

14/03/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 16:57

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00