Embargos de Declaração Cível 5001914-42.2022.8.13.0701 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5001914-42.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HELI GERALDO ANDRADE CPF: 362.081.756-15 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Decisão de Aprovação do Ofício Precatório. Uberaba, data da assinatura eletrônica WAGNER SENADOR TAKEKAWA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5001914-42.2022.8.13.0701 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimada fica a parte autora sobre a juntada no processo SEI nº 0062423-19.2025.8.13.0701 (de formação do Ofício Precatório), do Formulário do Ofício Precatório do Beneficiário Principal (id 22222254).

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HELI GERALDO ANDRADE CPF: 362.081.756-15 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi à disponibilização do acesso externo do Processo Sei para expedição do Ofício Precatório para o advogado da parte autora, devendo o mesmo juntar as peças necessárias conforme o Anexo ùnico da Portaria nº 5047/PR/2021, bem como o formulário devidamente preenchido que se encontra em https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm#.YPHDhuhKiUl. Uberaba, 17 de março de 2025. WAGNER SENADOR TAKEKAWA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5001914-42.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que iniciei procedimento de expedição de Ofício Precatório no SEI ( Nº 0062423-19.8.2025.8.13.0701). Para formação do Ofício Precatório, deve a parte autora, através de seu procurador, credenciar-se no SEI ADMINISTRATIVO, e providenciar a anexação das peças e documentos essenciais, cuja relação consta no Anexo I da Portaria nº 5.047/PR/2021. Para tanto deve efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro ( Requisição de Pagamento de Precatório). Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. No menu à esquerda da tela, clicar na opção " Peticionamento" e, em seguida, Em "Peticionamento Intercorrente". Digitar o número do processo SEI e clicar em "validar" e Adicionar". Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção "Peticionar" para enviar as documentações. Os documentos deverão ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada no processo SEI, observando-se estritamente a relação constante no Anexo Único da Portaria n° 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica também a parte EXEQUENTE intimada para fornecer o formulário que contém os dados essenciais à instrução do Ofício Precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, o qual pode ser obtido por meio do link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm#.YPHDhuhKiUl.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELI GERALDO ANDRADE CPF: 362.081.756-15 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5001914-42.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias, Indenização / Terço Constitucional] Vistos. Ciente da decisão monocrática de ID 10407918522, que não conheceu do recurso de apelação interposto. Cumpra-se o determinado em ID 10303996679, com a expedição do precatório e arquivamento provisório do feito. Cumpra-se. Uberaba/MG, data da assinatura eletrônica. José Paulino de Freitas Neto Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/12/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HELI GERALDO ANDRADE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HELI GERALDO ANDRADE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HELI GERALDO ANDRADE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS LEVENHAGEN em 06/11/2024 Adv - LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HELI GERALDO ANDRADE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Recebimento

25/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 00:00

Publicação

20/03/2023, 14:51

Publicação

20/03/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - HELI GERALDO ANDRADE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Embargante(s) - HELI GERALDO ANDRADE; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimada fica a parte autora sobre a juntada no processo SEI nº 0062423-19.2025.8.13.0701 (de formação do Ofício Precatório), do Formulário do Ofício Precatório do Beneficiário Principal (id 22222254).

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