Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001488-82.2021.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA CLARETI DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CLARETI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RONIVALDO PEREIRA

OAB/MG 81291·CPF·Representa: Autor

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS

OAB/MG 86350·CPF·Representa: Autor

JOSE RONIVALDO PEREIRA

OAB/MG 81291·CPF·Representa: Réu

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS

OAB/MG 86350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/10/2025, 19:19

Evolução da Classe Processual

10/04/2025, 16:50

Retificação de Classe Processual

10/04/2025, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 16:49

Publicação

20/02/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:16

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001488-82.2021.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA CLARETI DA SILVA CPF: 962.654.186-53 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CIBELLY APARECIDA ARAUJO PICHARA Alfenas, data da assinatura eletrônica.

04/02/2025, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2025, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2025, 08:36

Documento (Ofício)

28/01/2025, 17:45

Documento (Certidão)

12/11/2024, 17:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2024, 17:42

Todas as movimentações(113)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/10/2025, 19:19

Evolução da Classe Processual

10/04/2025, 16:50

Retificação de Classe Processual

10/04/2025, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 16:49

Publicação

20/02/2025, 01:16

Documentos

•04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:16

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001488-82.2021.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA CLARETI DA SILVA CPF: 962.654.186-53 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CIBELLY APARECIDA ARAUJO PICHARA Alfenas, data da assinatura eletrônica.

04/02/2025, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2025, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2025, 08:36

Documento (Ofício)

28/01/2025, 17:45

Documento (Certidão)

12/11/2024, 17:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:45

Documento (Ofício)

30/10/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 09:29

Mero expediente

20/06/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 18:17

Outras Decisões

05/04/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 07:41

Mero expediente

13/03/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 07:12

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/02/2024, 07:12

Mero expediente

26/02/2024, 19:35

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 12:09

Mero expediente

05/02/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

03/02/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Documento (Decisão)

07/11/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942 Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Documento (Ofício)

02/06/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Agravante(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Agravante(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA CLARETI DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 08/11/2022 Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOSE RONIVALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 17:42

Mero expediente

25/10/2022, 05:10

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 16:34

Petição (Contra-razões)

20/10/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 15:54

Decurso de Prazo

14/10/2022, 14:28

Petição (Apelação)

13/10/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 15:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 11:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2022, 11:49

Mero expediente

23/08/2022, 08:15

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 12:14

Petição (Embargos de declaração)

19/08/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 17:11

Procedência

03/08/2022, 06:09

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 06:57

Mero expediente

10/01/2022, 11:02

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 15:24

Mero expediente

05/08/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 08:29

Decurso de Prazo

28/07/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 17:12

Petição (Contestação)

06/07/2021, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 15:21

Assistência Judiciária Gratuita

05/05/2021, 07:09

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 13:37

Distribuição (sorteio)

27/04/2021, 10:17

Apelação Cível

•08/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/06/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•02/06/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•16/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/02/2023, 00:00

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•13/12/2022, 00:00

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•22/11/2022, 00:00

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•10/11/2022, 00:00