Procedimento Comum Cível 5004406-67.2017.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:08

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/02/2026, 15:16

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 09:01

Sentença

•08/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA - CPF: 181.043.358-47 (AUTOR)

27/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA - CPF: 181.043.358-47 (AUTOR)

23/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:16

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 13:09

Nomeado perito

24/04/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:01

Conclusos para despacho

06/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 08:51

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:33

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

06/05/2023, 02:55

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA CASTRO CERQUEIRA, SANDRO CAMILO DE PADUA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Reincluídos na pauta de 01/03/2023, às 08:00 horas-Sessão anterior - Adv - LUCIANA CASTRO CERQUEIRA, SANDRO CAMILO DE PADUA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal d

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. E

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/06/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:41

Juntada de certidão decurso de prazo

25/06/2021, 12:39

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição

29/01/2021, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 11:02

Juntada de Ofício

25/01/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 21:39

Julgado procedente o pedido

11/01/2021, 10:26

Conclusos para despacho

06/11/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:10

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição

11/03/2020, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:06

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição

26/06/2019, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2019, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 21:01

Expedição de Alvará.

09/04/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2018, 14:45

Juntada de Mandado

29/10/2018, 16:13

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2018, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 17:23

Conclusos para despacho

21/08/2018, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2018, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2018, 16:39

Decorrido prazo de ANSELMO EDUARDO VENANCIO DA SILVA em 26/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2018, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2018, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 14:26

Conclusos para despacho

01/02/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 14:46

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 11:49

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:55

Sentença

•11/01/2021, 10:26

Decisão

•22/08/2018, 17:23

Despacho

•07/02/2018, 14:26