Embargos de Declaração Cível 5003640-92.2019.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DA PAZ ALVES TIGRE TRINDADE

Reu

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Autor

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·Representa: Autor

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO

OAB/MG 146291·Representa: Autor

FABIANA VANESSA DE FARIA

OAB/MG 120534·Representa: Autor

ELAINE ZILA ALVES MACHADO

OAB/MG 174422·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Autor

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·Representa: Autor

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO

OAB/MG 146291·Representa: Autor

FABIANA VANESSA DE FARIA

OAB/MG 120534·Representa: Autor

ELAINE ZILA ALVES MACHADO

OAB/MG 174422·Representa: Autor

NAYARA SANTANA PEREIRA

OAB/MG 150393·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Autor

MARILIA DOS SANTOS BUENO OSORIO

OAB/MG 161004·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/02/2023, 20:29

Julgamento previsto para:

07/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 10:44

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Expedição de

13/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 16:42

Despacho

•12/09/2022, 15:21