Procedimento Comum Cível 5156772-93.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.237,31

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 21:29

Juntada de certidão de baixa

18/09/2024, 21:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/09/2024, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

30/06/2024, 22:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/06/2024, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:13

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 21:29

Juntada de certidão de baixa

18/09/2024, 21:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/09/2024, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 17:29

Despacho

•25/04/2024, 17:28

27/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

30/06/2024, 22:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/06/2024, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/04/2024, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/04/2024, 02:01

Conclusos para despacho

25/04/2024, 02:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO, NATHÁLIA LUIZA MORÉ MATARUCO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAMOL

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:44

Juntada de Petição de TX INC - ORD+REP - Apelação 01 - REST + Tema733RG+MOD-Jesp - 70-30 C 01-08-17.pdf

22/05/2022, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 13:39

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:47

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 05:00

Juntada de Petição de TX INC - ORD - Alegações finais - Suspensão.pdf

23/09/2021, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

10/08/2021, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de ADI 4411 - EDcl EMG.pdf

18/07/2021, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:49

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:43

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 22:34

Decorrido prazo de ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 22:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 18:09

Declarada incompetência

19/11/2020, 17:08

Conclusos para decisão

19/11/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 12:49

Expedição de Certidão de Triagem.

19/11/2020, 12:49

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 17:29

Documentos 2ª instância

•25/04/2024, 02:01

Intimação

•04/05/2022, 13:39

Sentença

•04/05/2022, 11:34

Documentos comprobatórios

•18/07/2021, 11:13

Despacho

•06/07/2021, 12:49

Despacho

•05/07/2021, 17:43

Intimação

•20/11/2020, 18:20

Decisão

•19/11/2020, 17:08