Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
REQUERENTE: MARIA XAVIER SOUTO; REQUERIDO: CONSTRUTORA MEIRA NETO LTDA e outros
Fica a parte requerida intimada para o recolhimento da importância de R$ 1.076,60 (mil e setenta e seis reais e sessenta centavos), a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE.
A guia encontra-se disponível no sítio deste Tribunal de Justiça.
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Adv - FORTUNATO KENNEDY DUARTE, PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA, DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA, WEBER DA SILVEIRA ALVES, WELBER GOMES DE BRITO, MARIA LUIZA DUARTE PINTO, OSVALDO MARQUES GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.