Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Publicação em 14/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
IMPORTANTE: "O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição."
Adv - ANA BEATRIZ BORGES BERALDO, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, EDGAR FADIGA JUNIOR, EVANDRO MARDULA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, GREICE LIDIANI PELEGRINI FARIA, JOSE IVAN BARHOUCH, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA VILELA BERTINATO; ÁUREA HELENA BERTINATO BARROSO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
RE-591797/SP, Tema 00265, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA BEATRIZ BORGES BERALDO, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, EDGAR FADIGA JUNIOR, EVANDRO MARDULA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, GREICE LIDIANI PELEGRINI FARIA, JOSE IVAN BARHOUCH, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA VILELA BERTINATO; ÁUREA HELENA BERTINATO BARROSO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Publicação em 28/08/2023: Despacho/decisão interlocutória ''(...) Dê-se vista dos autos às apeladas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se, querendo, sobre a proposta de acordo formulada pelo banco apelante às fls. 209/210. (...)''
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA BEATRIZ BORGES BERALDO, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, EDGAR FADIGA JUNIOR, EVANDRO MARDULA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, GREICE LIDIANI PELEGRINI FARIA, JOSE IVAN BARHOUCH, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA VILELA BERTINATO; ÁUREA HELENA BERTINATO BARROSO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA BEATRIZ BORGES BERALDO, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, EDGAR FADIGA JUNIOR, EVANDRO MARDULA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, GREICE LIDIANI PELEGRINI FARIA, JOSE IVAN BARHOUCH, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA VILELA BERTINATO; ÁUREA HELENA BERTINATO BARROSO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
RE-591797/SP, Tema 00265, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA BEATRIZ BORGES BERALDO, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, EDGAR FADIGA JUNIOR, EVANDRO MARDULA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, GREICE LIDIANI PELEGRINI FARIA, JOSE IVAN BARHOUCH, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA VILELA BERTINATO; ÁUREA HELENA BERTINATO BARROSO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Publicação em 28/08/2023: Despacho/decisão interlocutória ''(...) Dê-se vista dos autos às apeladas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se, querendo, sobre a proposta de acordo formulada pelo banco apelante às fls. 209/210. (...)''
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA BEATRIZ BORGES BERALDO, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, EDGAR FADIGA JUNIOR, EVANDRO MARDULA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, GREICE LIDIANI PELEGRINI FARIA, JOSE IVAN BARHOUCH, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA VILELA BERTINATO; ÁUREA HELENA BERTINATO BARROSO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA BEATRIZ BORGES BERALDO, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, EDGAR FADIGA JUNIOR, EVANDRO MARDULA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, GREICE LIDIANI PELEGRINI FARIA, JOSE IVAN BARHOUCH, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/09/2014, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2014, 14:46
Recebimento
23/05/2014, 15:38
Entrega em carga/vista
23/05/2014, 12:24
Publicação
19/05/2014, 17:34
Mero expediente
19/05/2014, 17:33
Conclusão (para despacho)
30/04/2014, 10:19
Petição (Apelação)
21/03/2014, 15:03
Procedência em Parte
28/02/2014, 15:39
Conclusão (para julgamento)
28/02/2014, 15:35
Por decisão judicial
15/06/2012, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2012, 13:55
Mero expediente
04/06/2012, 17:16
Conclusão (para despacho)
01/06/2012, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
01/06/2012, 15:07
Petição (Petição (outras))
12/04/2012, 08:50
Publicação
26/03/2012, 17:30
Mero expediente
26/03/2012, 17:30
Conclusão (para despacho)
05/03/2012, 09:05
Petição (Petição (outras))
01/03/2012, 15:35
Petição (Petição (outras))
09/02/2012, 14:56
Recebimento
08/02/2012, 13:17
Entrega em carga/vista
03/02/2012, 14:49
Publicação
30/01/2012, 16:06
Mero expediente
30/01/2012, 16:06
Conclusão (para despacho)
27/01/2012, 09:10
Petição (Petição (outras))
05/12/2011, 17:28
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2011, 17:29
Expedição de documento (Mandado)
08/11/2011, 11:48
Recebimento
04/11/2011, 16:48
Entrega em carga/vista
04/11/2011, 15:06
Publicação
31/10/2011, 16:19
Mero expediente
31/10/2011, 16:18
Conclusão (para despacho)
19/10/2011, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2011, 14:30
Petição (Petição (outras))
26/05/2011, 16:00
Recebimento
25/05/2011, 16:23
Entrega em carga/vista
18/05/2011, 13:38
Publicação
13/05/2011, 16:07
Mero expediente
13/05/2011, 16:07
Conclusão (para despacho)
25/04/2011, 16:20
Documento (Mandado)
23/02/2011, 13:42
Recebimento
23/02/2011, 13:41
Entrega em carga/vista
14/02/2011, 14:49
Publicação
08/02/2011, 13:36
Publicação
18/11/2010, 16:50
Mero expediente
18/11/2010, 16:50
Conclusão (para despacho)
18/11/2010, 16:50
Petição (Petição (outras))
28/10/2010, 17:26
Petição (Petição (outras))
06/10/2010, 17:45
Publicação
25/08/2010, 17:56
Mero expediente
25/08/2010, 17:56
Conclusão (para despacho)
20/08/2010, 11:02
Petição (Petição (outras))
19/08/2010, 09:34
Recebimento
19/08/2010, 09:31
Entrega em carga/vista
11/08/2010, 15:16
Publicação
27/07/2010, 16:33
Petição (Petição (outras))
23/07/2010, 14:52
Publicação
13/07/2010, 15:41
Mero expediente
13/07/2010, 15:41
Conclusão (para despacho)
05/07/2010, 14:06
Petição (Petição (outras))
19/05/2010, 13:39
Recebimento
19/05/2010, 13:39
Entrega em carga/vista
05/05/2010, 14:03
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)