Apelação / Remessa Necessária 0017267-47.2001.8.13.0378 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 0017267-47.2001.8.13.0378 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO CPF: 809.731.916-00 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE LAMBARI CPF: 17.877.200/0001-20 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): FORMULÁRIO SEI - PRECATÓRIO para ciência, conferência e complementação pelas partes. O referido formulário, após preenchimento total, re/ratificação, será disponibilizado às partes para ciência, antes do envio definitivo ao TJMG. Lambari, data da assinatura eletrônica BIANCA CAMPOS PEREIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0017267-47.2001.8.13.0378 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO CPF: 809.731.916-00 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE LAMBARI CPF: 17.877.200/0001-20 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): formulário com informações para preenchimento do Ofício Precatório a ser re/ratificado pelas partes, para posterior envio ao órgão competente Lambari, data da assinatura eletrônica BIANCA CAMPOS PEREIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0017267-47.2001.8.13.0378 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO CPF: 809.731.916-00 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE LAMBARI CPF: 17.877.200/0001-20 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Processo - Ofício Precatório SEI 0097161-95.2026.8.13.0378, aguarda conferência e assinatura. Lambari, 1 de junho de 2026. BIANCA CAMPOS PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 0017267-47.2001.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO CPF: 809.731.916-00 RÉU: MUNICIPIO DE LAMBARI CPF: 17.877.200/0001-20 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 0017267-47.2001.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado no ID 10616105331. Após o decurso do prazo, intime-se a parte autora para que apresente a respectiva documentação. Intimem-se. Cumpra-se. Lambari, data da assinatura eletrônica. HILTON SILVA ALONSO JUNIOR Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lambari

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO CPF: 809.731.916-00 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE LAMBARI CPF: 17.877.200/0001-20 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos aguardam a juntada dos documentos, cf. informado retro. Lambari, 1 de dezembro de 2025. BIANCA CAMPOS PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 0017267-47.2001.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO CPF: 809.731.916-00 RÉU: MUNICIPIO DE LAMBARI CPF: 17.877.200/0001-20 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 0017267-47.2001.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Defiro o pedido de ID 10544627388. Intimem-se. Cumpra-se. Lambari, data da assinatura eletrônica. MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BUENO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lambari

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO CPF: 809.731.916-00 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE LAMBARI CPF: 17.877.200/0001-20 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): ESPELHO DEPOX Lambari, data da assinatura eletrônica BIANCA CAMPOS PEREIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0017267-47.2001.8.13.0378 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO CPF: 809.731.916-00 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE LAMBARI CPF: 17.877.200/0001-20 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): ALVARÁ DEPOX Lambari, data da assinatura eletrônica BIANCA CAMPOS PEREIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0017267-47.2001.8.13.0378 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO CPF: 809.731.916-00 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE LAMBARI CPF: 17.877.200/0001-20 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a expedição do alvará judicial depox, o qual aguarda a conferência do Gerente de Secretaria e posterior assinatura do MM. Juiz de Direito. Lambari, 2 de junho de 2025. BIANCA CAMPOS PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 0017267-47.2001.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO CPF: 809.731.916-00 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE LAMBARI CPF: 17.877.200/0001-20 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): RESPOSTA SISBAJUD Lambari, data da assinatura eletrônica BIANCA CAMPOS PEREIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0017267-47.2001.8.13.0378 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO CPF: 809.731.916-00 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE LAMBARI CPF: 17.877.200/0001-20 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): SOLICITAÇÃO SISBAJUD Lambari, data da assinatura eletrônica BIANCA CAMPOS PEREIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0017267-47.2001.8.13.0378 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 REQUERENTE: ANA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAMBARI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). AO AUTOR PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS NO PROCESSO SEI, NA ORDEM DETERMINADA NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 5.047 DE 13.01.2021. Adv - MARCUS DE BIASO PINTO, VICTOR GILBERTO PASSOS, LEONARDO DE BIASO PINTO BORGES, CLEBER RAMOS BACHA, ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA, ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA, JOSE AUGUSTO CARVALHO GOMES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 REQUERENTE: ANA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAMBARI Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da Decisão de fls.363 dos autos. Adv - MARCUS DE BIASO PINTO, VICTOR GILBERTO PASSOS, LEONARDO DE BIASO PINTO BORGES, CLEBER RAMOS BACHA, ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA, ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA, JOSE AUGUSTO CARVALHO GOMES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 REQUERENTE: ANA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAMBARI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). PROCESSO SEI - OFÍCIO PRECATÓRIO CRIADO: Nº 0572665-47.2023.8.13.0378, SEGUINDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA POSTERIOR VISTA AO AUTOR PARA ANDAMENTO NO REFERIDO OFÍCIO. Adv - MARCUS DE BIASO PINTO, VICTOR GILBERTO PASSOS, LEONARDO DE BIASO PINTO BORGES, CLEBER RAMOS BACHA, ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA, ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA, JOSE AUGUSTO CARVALHO GOMES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 REQUERENTE: ANA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAMBARI Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 220813MG, Dr(a). LEONARDO DE BIASO PINTO BORGES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - MARCUS DE BIASO PINTO, VICTOR GILBERTO PASSOS, LEONARDO DE BIASO PINTO BORGES, CLEBER RAMOS BACHA, ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA, ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA, JOSE AUGUSTO CARVALHO GOMES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

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