Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0266616-62.2007.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROTESTO (12228) CONDOMINIO FAZENDA SOLAR CPF: 19.134.246/0001-84 SILVIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA CPF: 032.657.776-93 e outros Intimo a parte requerente para, no prazo de 05 dias: - informar os dados bancários da conta para a qual deverá ser transferida a quantia a ser levantada mediante alvará judicial; - comprovar o pagamento da verba referente a essa despesa processual. BERNARDO TAVARES MACIEL Igarapé, data da assinatura eletrônica.
04/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/11/2025, 17:59
Expedição de documento (Alvará)
29/10/2025, 17:12
Decurso de Prazo
21/10/2025, 00:41
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 11:21
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 18:43
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:44
Publicação
29/09/2025, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: CONDOMINIO FAZENDA SOLAR CPF: 19.134.246/0001-84
RÉU: SILVIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA CPF: 032.657.776-93 e outros DECISÃO Os procuradores da parte requerida, Maria Sílvia Barbosa e Roberson Amorim Leite, pleitearam, além do rateio dos honorários definidos em acórdão, o rateio proporcional das quantias excedentes depositadas em conta judicial (ID 10502702707). Instada a manifestar-se, o autor requereu a expedição de alvará em seu favor (ID 10511747709). É o relatório. Decido. Conforme se extrai do acórdão de ID 10366674843, devidamente transitado em julgado, o valor dos honorários de sucumbência já foi fixado de forma definitiva em R$ 3.000,00. Assim, a pretensão de rateio de valores excedentes configura tentativa de alteração da coisa julgada, o que não é admissível nesta fase processual.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0266616-62.2007.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROTESTO (12228) ASSUNTO: [Condomínio]
Diante do exposto, indefiro o pedido formulado no ID.10502702707, por ausência de respaldo legal. Expeça-se alvará em favor do Município, bem como do procurador David Gonçalves de Andrade Silva, para levantamento de valores no importe de R$ 1.004,80 para cada, devendo a quantia ser depositada nas contas correspondentes indicadas nos IDs 10502441277 e 10491987661. Expeça-se, ainda, alvará referente ao valor remanescente em favor da parte autora. Em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. I.C Igarapé, data da assinatura eletrônica. LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 7
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: CONDOMINIO FAZENDA SOLAR CPF: 19.134.246/0001-84
RÉU: SILVIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA CPF: 032.657.776-93 e outros DECISÃO Os procuradores da parte requerida, Maria Sílvia Barbosa e Roberson Amorim Leite, pleitearam, além do rateio dos honorários definidos em acórdão, o rateio proporcional das quantias excedentes depositadas em conta judicial (ID 10502702707). Instada a manifestar-se, o autor requereu a expedição de alvará em seu favor (ID 10511747709). É o relatório. Decido. Conforme se extrai do acórdão de ID 10366674843, devidamente transitado em julgado, o valor dos honorários de sucumbência já foi fixado de forma definitiva em R$ 3.000,00. Assim, a pretensão de rateio de valores excedentes configura tentativa de alteração da coisa julgada, o que não é admissível nesta fase processual.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0266616-62.2007.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROTESTO (12228) ASSUNTO: [Condomínio]
Diante do exposto, indefiro o pedido formulado no ID.10502702707, por ausência de respaldo legal. Expeça-se alvará em favor do Município, bem como do procurador David Gonçalves de Andrade Silva, para levantamento de valores no importe de R$ 1.004,80 para cada, devendo a quantia ser depositada nas contas correspondentes indicadas nos IDs 10502441277 e 10491987661. Expeça-se, ainda, alvará referente ao valor remanescente em favor da parte autora. Em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. I.C Igarapé, data da assinatura eletrônica. LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 7
26/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/09/2025, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2025, 15:32
Outras Decisões
24/09/2025, 21:02
Conclusão (para despacho)
18/08/2025, 16:27
Decurso de Prazo
13/08/2025, 00:42
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 23:00
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 17:40
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 09:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 00:21
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 10:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0266616-62.2007.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROTESTO (12228) CONDOMINIO FAZENDA SOLAR CPF: 19.134.246/0001-84 SILVIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA CPF: 032.657.776-93 e outros Ante o solicitado na petição de ID 10498573000, trago abaixo o demonstrativo com maior detalhamento da conta judicial. Vista às partes por 05 dias para requererem o de direito. BERNARDO TAVARES MACIEL Igarapé, data da assinatura eletrônica.
04/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/08/2025, 12:50
Decurso de Prazo
01/08/2025, 00:39
Decurso de Prazo
25/07/2025, 00:45
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 19:30
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 16:42
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0266616-62.2007.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROTESTO (12228) CONDOMINIO FAZENDA SOLAR CPF: 19.134.246/0001-84 SILVIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA CPF: 032.657.776-93 e outros Intimo as partes para manifestarem sobre a certidão de ID 10495303728, em 05 dias. BERNARDO TAVARES MACIEL Igarapé, data da assinatura eletrônica.
16/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/07/2025, 16:42
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2025, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2025, 16:41
Expedição de documento (Alvará)
15/07/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 09:29
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 09:27
Publicação
07/07/2025, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0266616-62.2007.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROTESTO (12228) CONDOMINIO FAZENDA SOLAR CPF: 19.134.246/0001-84 SILVIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA CPF: 032.657.776-93 e outros Fica V.Sra. intimada para comprovar o recolhimento da verba para expedição do alvará, no prazo de 05 dias. BERNARDO TAVARES MACIEL Igarapé, data da assinatura eletrônica.
04/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/07/2025, 16:12
Arquivamento
25/06/2025, 15:45
deferimento
25/06/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 19:28
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 17:38
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 09:59
Conclusão (para despacho)
06/03/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2025, 09:58
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 09:56
Arquivamento
10/01/2025, 11:06
Documento (Outros documentos)
20/12/2024, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2024
Embargante(s) - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; SILVIA CARAM ANDRÉ E ROCHA MIRANDA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Interessado(s) - OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; PATRÍCIA REGINA PEREIRA DA ROCHA; MARIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; DENIO PEREIRA DA ROCHA; ROGERIO MARCIO ROCHA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, RENATO CURSAGE PEREIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2024
Embargante(s) - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; SILVIA CARAM ANDRÉ E ROCHA MIRANDA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Interessado(s) - OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; PATRÍCIA REGINA PEREIRA DA ROCHA; MARIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; DENIO PEREIRA DA ROCHA; ROGERIO MARCIO ROCHA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, RENATO CURSAGE PEREIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024
Embargante(s) - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; SILVIA CARAM ANDRÉ E ROCHA MIRANDA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado(s) - OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WILSON BENEVIDES, em 27/07/2023.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 02/06/2023.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO;
Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO;
Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Adriano de Mesquita Carneiro em 11/04/2023
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/04/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/02/2023, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2023, 15:03
Mero expediente
06/12/2022, 09:27
Conclusão (para despacho)
29/11/2022, 16:39
Recebimento
29/11/2022, 16:39
Movimentação processual
29/11/2022, 16:38
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2022, 16:38
Documento (Ofício)
29/11/2022, 14:55
Remessa (em grau de recurso)
28/10/2022, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2022, 14:13
Decurso de Prazo
26/10/2022, 00:32
Decurso de Prazo
14/10/2022, 14:52
Decurso de Prazo
14/10/2022, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2022, 13:54
Documento (Certidão)
21/09/2022, 13:38
Mero expediente
14/09/2022, 11:30
Decurso de Prazo
23/06/2022, 00:26
Conclusão (para decisão)
15/06/2022, 16:12
Documento (Certidão)
03/06/2022, 13:09
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 14:25
Decurso de Prazo
10/05/2022, 13:37
Decurso de Prazo
10/05/2022, 13:37
Decurso de Prazo
07/05/2022, 00:55
Decurso de Prazo
06/05/2022, 00:53
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2022, 10:47
Petição (Apelação)
29/04/2022, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2022, 15:50
Conclusão (para julgamento)
31/03/2022, 14:54
Decurso de Prazo
04/03/2022, 03:48
Conclusão (para despacho)
24/02/2022, 12:52
Petição (Petição (outras))
24/02/2022, 11:50
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 12:54
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 12:54
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 12:53
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 12:52
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 12:46
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 12:44
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2022, 13:27
Conclusão (para despacho)
04/11/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
29/10/2021, 11:09
Petição (Petição (outras))
03/09/2021, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2021, 17:03
Mero expediente
16/08/2021, 15:10
Conclusão (para despacho)
23/06/2021, 17:06
Petição (Petição (outras))
03/05/2021, 11:25
Petição (Petição (outras))
03/05/2021, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2021, 17:09
Mero expediente
25/02/2021, 15:11
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 12:13
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 09:57
Petição (Renúncia de mandato)
28/01/2021, 10:44
Conclusão (para despacho)
27/01/2021, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2021, 17:54
Evolução da Classe Processual
26/01/2021, 15:36
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2021, 15:22
Mero expediente
17/12/2020, 13:34
Conclusão (para despacho)
18/11/2020, 11:32
Petição (Petição (outras))
09/11/2020, 16:14
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2020, 15:23
Publicação
13/07/2020, 13:04
Mero expediente
13/02/2020, 09:59
Conclusão (para despacho)
10/12/2019, 14:54
Petição (Petição (outras))
29/11/2019, 13:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/11/2019, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2019, 16:26
Publicação
05/11/2019, 14:32
Decurso de Prazo
05/11/2019, 13:59
Petição (Contestação)
31/10/2019, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2019, 09:27
Publicação
14/10/2019, 07:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/10/2019, 15:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/10/2019, 15:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/10/2019, 15:40
Expedição de documento (Carta)
03/09/2019, 12:42
Expedição de documento (Carta)
03/09/2019, 12:42
Expedição de documento (Carta)
03/09/2019, 12:41
Expedição de documento (Carta)
03/09/2019, 12:41
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 12:47
Decurso de Prazo
25/07/2019, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2019, 13:18
Publicação
14/06/2019, 13:40
Mero expediente
26/04/2019, 14:14
Conclusão (para despacho)
20/03/2019, 12:19
Documento (Outros documentos)
18/03/2019, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2019, 12:36
Publicação
26/02/2019, 10:38
Mero expediente
24/01/2019, 16:55
Conclusão (para despacho)
20/11/2018, 16:32
Petição (Petição (outras))
14/11/2018, 17:28
Mero expediente
19/10/2018, 13:55
Conclusão (para despacho)
24/09/2018, 12:39
Petição (Petição (outras))
21/09/2018, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2018, 12:21
Recebimento
05/09/2018, 18:12
Remessa (outros motivos)
05/09/2018, 16:05
Publicação
29/08/2018, 11:48
Mero expediente
06/07/2018, 12:32
Conclusão (para despacho)
22/06/2018, 12:07
Petição (Petição (outras))
20/06/2018, 12:56
Petição (Petição (outras))
30/05/2018, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2018, 14:54
Recebimento
03/05/2018, 17:01
Remessa (outros motivos)
03/05/2018, 15:08
Publicação
27/04/2018, 13:16
Mero expediente
03/04/2018, 17:23
Conclusão (para despacho)
22/03/2018, 15:27
Petição (Petição (outras))
09/03/2018, 09:45
Publicação
29/01/2018, 13:47
Mero expediente
25/08/2017, 17:34
Conclusão (para despacho)
04/08/2017, 11:43
Decurso de Prazo
04/08/2017, 10:17
Publicação
26/06/2017, 14:30
Mero expediente
17/05/2017, 13:22
Conclusão (para despacho)
17/04/2017, 11:43
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 17:44
Publicação
13/03/2017, 16:14
Mero expediente
13/03/2017, 16:13
Conclusão (para despacho)
30/01/2017, 12:32
Petição (Petição (outras))
11/07/2016, 16:16
Petição (Petição (outras))
11/07/2016, 16:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/07/2016, 16:12
Petição (Petição (outras))
11/07/2016, 16:12
Recebimento
11/07/2016, 16:11
Remessa (outros motivos)
10/06/2016, 16:59
Ato ordinatório
07/06/2016, 15:24
Petição (Contestação)
07/06/2016, 13:18
Recebimento
12/05/2016, 14:35
Remessa (outros motivos)
12/05/2016, 13:43
Ato ordinatório
09/05/2016, 14:52
Petição (Contestação)
04/05/2016, 14:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/04/2016, 14:39
Ato ordinatório
15/03/2016, 17:06
Documento (Carta)
15/03/2016, 17:05
Documento (Carta)
15/03/2016, 17:05
Documento (Carta)
15/03/2016, 17:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/03/2016, 16:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/03/2016, 16:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/03/2016, 16:59
Expedição de documento (Carta)
24/02/2016, 17:40
Expedição de documento (Carta)
24/02/2016, 17:40
Expedição de documento (Carta)
24/02/2016, 17:40
Expedição de documento (Carta)
24/02/2016, 17:39
Expedição de documento (Carta)
24/02/2016, 17:39
Expedição de documento (Carta)
24/02/2016, 17:39
Expedição de documento (Carta)
24/02/2016, 17:39
Expedição de documento (Carta)
24/02/2016, 17:39
Recebimento
17/02/2016, 11:47
Remessa (outros motivos)
16/02/2016, 16:59
Recebimento
16/02/2016, 16:55
Remessa (outros motivos)
12/02/2016, 13:36
Mero expediente
05/02/2016, 16:58
Conclusão (para despacho)
28/01/2016, 12:24
Petição (Petição (outras))
04/01/2016, 17:17
Documento (Carta)
04/01/2016, 17:17
Documento (Carta)
04/01/2016, 17:04
Expedição de documento (Carta)
04/12/2015, 14:49
Expedição de documento (Carta)
04/12/2015, 14:48
Expedição de documento (Carta)
04/12/2015, 14:48
Expedição de documento (Carta)
04/12/2015, 14:37
Ato ordinatório
04/12/2015, 12:29
Petição (Petição (outras))
23/04/2015, 16:26
Mero expediente
24/03/2015, 17:19
Conclusão (para despacho)
04/02/2015, 12:37
Petição (Petição (outras))
04/02/2015, 12:35
Mandado (entregue ao destinatário)
29/01/2015, 09:13
Documento (Mandado)
29/01/2015, 09:13
Remessa (outros motivos)
21/01/2015, 12:49
Expedição de documento (Mandado)
21/01/2015, 12:48
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/06/2014, 14:57
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/06/2014, 14:55
Petição (Petição (outras))
16/06/2014, 14:54
Petição (Petição (outras))
16/06/2014, 14:53
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/06/2014, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2014, 15:50
Publicação
20/03/2014, 12:38
Recebimento
11/04/2013, 18:03
Remessa (outros motivos)
11/04/2013, 16:35
Recebimento
19/12/2012, 17:49
Remessa (outros motivos)
19/12/2012, 17:14
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
29/06/2012, 09:46
Petição (Renúncia de mandato)
15/06/2010, 10:11
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)