Procedimento Comum Cível 0243026-07.2013.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2026, 13:13

Publicação

03/12/2025, 16:45

Recebimento

11/11/2025, 12:05

Remessa

07/11/2025, 12:58

Custas

07/11/2025, 12:57

Recebimento

07/11/2025, 12:30

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 17:43

Recebimento

06/11/2025, 14:28

Entrega em carga/vista

02/10/2025, 13:17

Recebimento

09/09/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 14:25

Publicação

01/09/2025, 16:59

Juntada

01/09/2025, 16:48

Recebimento

01/09/2025, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2021, 13:13

Todas as movimentações(213)

Decurso de Prazo

02/03/2026, 13:13

Publicação

03/12/2025, 16:45

Recebimento

11/11/2025, 12:05

Remessa

07/11/2025, 12:58

Custas

07/11/2025, 12:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

07/11/2025, 12:30

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 17:43

Recebimento

06/11/2025, 14:28

Entrega em carga/vista

02/10/2025, 13:17

Recebimento

09/09/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 14:25

Publicação

01/09/2025, 16:59

Juntada

01/09/2025, 16:48

Recebimento

01/09/2025, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 14:55

Recebimento

03/11/2021, 14:54

Entrega em carga/vista

14/10/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 12:17

Recebimento

16/09/2021, 17:36

Entrega em carga/vista

08/09/2021, 16:23

Publicação

23/08/2021, 16:32

Recebimento

06/08/2021, 14:54

Entrega em carga/vista

01/07/2021, 15:26

Petição (Contra-razões)

02/06/2021, 17:04

Petição (Apelação)

02/06/2021, 17:04

Recebimento

02/06/2021, 17:04

Entrega em carga/vista

30/04/2021, 14:21

Publicação

02/02/2021, 14:51

Mero expediente

29/01/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 16:33

Petição (Contra-razões)

11/01/2021, 12:49

Recebimento

18/12/2020, 14:38

Entrega em carga/vista

16/11/2020, 17:15

Petição (Apelação)

16/11/2020, 16:40

Recebimento

13/11/2020, 16:35

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 16:08

Recebimento

13/11/2020, 13:54

Entrega em carga/vista

20/10/2020, 14:25

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 12:03

Procedência em Parte

30/04/2020, 12:16

Conclusão (para julgamento)

29/10/2019, 07:54

Ato ordinatório

23/10/2019, 09:30

Publicação

26/09/2019, 08:13

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 09:47

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 14:39

Recebimento

12/09/2019, 14:39

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 16:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2019, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2019, 13:36

Mero expediente

15/07/2019, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 08:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 13:26

Protocolo de Petição

01/07/2019, 14:47

Recebimento

27/06/2019, 16:50

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 14:58

Publicação

18/06/2019, 10:07

Ato ordinatório

23/05/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 17:17

Protocolo de Petição

13/05/2019, 16:51

Recebimento

30/04/2019, 15:49

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 11:29

Publicação

19/03/2019, 08:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:38

Protocolo de Petição

15/03/2019, 14:13

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 13:39

Recebimento

04/12/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 17:53

Publicação

13/11/2018, 08:36

Documento (Carta precatória)

17/10/2018, 16:40

Protocolo de Petição

11/10/2018, 17:36

Recebimento

08/10/2018, 12:43

Remessa (outros motivos)

04/10/2018, 16:25

Documento (Ofício)

09/08/2018, 14:08

Protocolo de Petição

07/08/2018, 14:52

Recebimento

07/08/2018, 14:27

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 17:23

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/07/2018, 17:22

Protocolo de Petição

06/07/2018, 11:15

Recebimento

06/07/2018, 11:12

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 18:07

Publicação

12/06/2018, 16:16

Documento (Ofício)

06/06/2018, 12:53

Protocolo de Petição

04/06/2018, 13:23

Protocolo de Petição

30/05/2018, 16:07

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/05/2018, 14:11

Documento (Ofício)

18/05/2018, 16:26

Expedição de documento (Carta precatória)

08/05/2018, 12:58

Mero expediente

07/05/2018, 16:48

Conclusão (para despacho)

30/04/2018, 13:35

Documento (Carta precatória)

30/04/2018, 13:35

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 14:50

Protocolo de Petição

12/04/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 17:22

Recebimento

04/04/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 12:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/03/2018, 08:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 17:33

Protocolo de Petição

19/02/2018, 13:35

Publicação

19/12/2017, 10:19

Publicação

19/12/2017, 10:12

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 09:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 17:02

Recebimento

23/11/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 13:12

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 16:40

Recebimento

07/11/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 14:13

Protocolo de Petição

16/10/2017, 13:57

Publicação

09/10/2017, 10:12

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 17:01

Protocolo de Petição

05/10/2017, 13:59

Recebimento

03/10/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 13:18

Determinada/Designada

24/08/2017, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 14:48

Protocolo de Petição

24/07/2017, 16:56

Agendada

20/07/2017, 15:27

Documento (Certidão)

20/07/2017, 15:26

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 14:29

Recebimento

20/07/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 12:33

Determinada/Designada

26/06/2017, 10:22

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 17:37

Protocolo de Petição

22/06/2017, 17:36

Recebimento

21/06/2017, 16:06

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 13:54

Determinada/Designada

15/05/2017, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 17:55

Documento (Mandado)

10/05/2017, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2017, 17:53

Protocolo de Petição

10/05/2017, 17:45

Protocolo de Petição

09/05/2017, 17:39

Recebimento

08/05/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 13:48

Remessa (outros motivos)

07/04/2017, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2017, 17:17

Mero expediente

20/03/2017, 10:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 09:40

Decurso de Prazo

07/03/2017, 14:31

Publicação

22/11/2016, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2016, 14:07

Outras Decisões

07/10/2016, 16:28

Mero expediente

14/07/2016, 12:45

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 17:02

Protocolo de Petição

06/06/2016, 13:44

Recebimento

02/06/2016, 16:21

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 18:02

Protocolo de Petição

18/05/2016, 14:02

Recebimento

13/05/2016, 14:58

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 17:56

Publicação

04/05/2016, 14:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 16:10

Protocolo de Petição

14/12/2015, 16:35

Recebimento

09/12/2015, 15:11

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 14:46

Publicação

04/12/2015, 13:34

Documento (Certidão)

04/12/2015, 13:33

Mero expediente

01/12/2015, 16:19

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 15:33

Decurso de Prazo

27/10/2015, 10:42

Publicação

10/08/2015, 16:58

Documento (Certidão)

10/08/2015, 16:54

Mero expediente

28/07/2015, 16:32

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 09:58

Decurso de Prazo

10/07/2015, 17:30

Documento (Certidão)

01/06/2015, 16:59

Decurso de Prazo

27/03/2015, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2015, 14:34

Protocolo de Petição

23/02/2015, 15:02

Recebimento

12/02/2015, 17:39

Remessa (outros motivos)

11/02/2015, 16:57

Publicação

06/02/2015, 15:31

Publicação

06/02/2015, 15:29

Mero expediente

21/11/2014, 14:43

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2014, 15:20

Protocolo de Petição

26/09/2014, 16:30

Recebimento

25/09/2014, 17:44

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 17:33

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/09/2014, 17:32

Publicação

18/09/2014, 15:52

Mero expediente

05/08/2014, 16:21

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2014, 14:30

Protocolo de Petição

12/06/2014, 09:58

Publicação

09/06/2014, 17:49

Recebimento

09/06/2014, 17:48

Remessa (outros motivos)

09/06/2014, 15:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/06/2014, 10:18

Publicação

03/06/2014, 13:25

Decurso de Prazo

24/03/2014, 16:21

Publicação

13/12/2013, 09:44

Petição (Contestação)

24/10/2013, 12:05

Protocolo de Petição

26/09/2013, 13:01

Documento (Carta precatória)

19/08/2013, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2013, 14:32

Documento (Mandado)

08/05/2013, 16:33

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2013, 16:32

Remessa (outros motivos)

30/04/2013, 15:34

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2013, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2013, 13:47

Mero expediente

24/04/2013, 12:45

Assistência Judiciária Gratuita

24/04/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 13:26

Distribuição (sorteio)

04/04/2013, 17:30