Execução Fiscal 0334032-19.2003.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Autor

LUCAS E SILVA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 12:34

Movimentação processual

27/02/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 16:06

Movimentação processual

08/01/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:30

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 17:20

Mero expediente

04/09/2023, 17:18

Todas as movimentações(107)

Definitivo

27/02/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 12:34

Movimentação processual

27/02/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:29

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 16:06

Movimentação processual

08/01/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:30

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 17:20

Mero expediente

04/09/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 11:54

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 13:22

Mero expediente

06/08/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 13:40

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LUCAS E SILVA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 13:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/06/2023, 13:32

Distribuição (dependência)

13/06/2023, 13:32

Por decisão judicial

12/06/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LUCAS E SILVA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 14/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.320,00. Adv - MARIA DE FATIMA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2023, 13:21

Recebimento

15/03/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 17:35

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

14/03/2023, 17:23

Recebimento

14/03/2023, 17:22

Reativação

10/03/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LUCAS E SILVA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 12:43

Publicação

08/03/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 11:43

Recebimento

08/03/2023, 11:41

Remessa

08/02/2023, 14:48

Remessa

04/05/2018, 14:16

Remessa (outros motivos)

08/03/2018, 08:33

Recebimento

08/03/2018, 08:31

Remessa (outros motivos)

11/01/2018, 15:57

Remessa

11/01/2018, 15:53

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 12:55

Baixa Definitiva

26/06/2008, 14:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2007, 00:00

Por decisão judicial

29/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2006, 00:00

Por decisão judicial

11/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2006, 00:00

Reativação

26/05/2006, 16:56

Baixa Definitiva

11/04/2006, 13:27

Remessa (outros motivos)

11/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2005, 00:00

Recebimento

22/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2004, 00:00

Documento (Ofício)

04/11/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2004, 00:00

Documento (Ofício)

12/08/2004, 00:00

Documento (Informações)

27/07/2004, 00:00

Documento (Informações)

19/07/2004, 00:00

Documento (Informações)

16/07/2004, 00:00

Documento (Ofício)

08/07/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2004, 00:00

Documento (Mandado)

30/04/2004, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2003, 13:05

Execução Fiscal

•16/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•10/03/2023, 00:00