Embargos de Declaração Cível 0318454-77.2013.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2026 EXEQÜENTE: MARIA TEREZA FERREIRA VENGA e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES MINISTÉRIO DA FAZENDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). REQUERIDO: Efetuar o pagamento das custas finais, apuradas à fl. 488, no valor de R$ 37,06, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela AGE. Adv - MARCEL LEAO TROLEIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RUDI MIRANDA SOUZA, KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES, POLIANA LOBO E LEITE.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2025 EXEQÜENTE: MARIA TEREZA FERREIRA VENGA e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES MINISTÉRIO DA FAZENDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 128652MG, Dr(a). RUDI MIRANDA SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - MARCEL LEAO TROLEIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RUDI MIRANDA SOUZA.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2025 EXEQÜENTE: MARIA TEREZA FERREIRA VENGA e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES MINISTÉRIO DA FAZENDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). O Cumprimento de Sentença deve ser processado na forma eletrônica. Vista ao requerente para extração das cópis necessárias. Adv - MARCEL LEAO TROLEIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RUDI MIRANDA SOUZA.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2025 EXEQÜENTE: MARIA TEREZA FERREIRA VENGA e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES MINISTÉRIO DA FAZENDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). O processo está existinto e no arquivo físico. O pedido de cumprimento de sentença deve ser feito na forma eletrônica. Adv - MARCEL LEAO TROLEIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RUDI MIRANDA SOUZA.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025 EXEQÜENTE: MARIA TEREZA FERREIRA VENGA e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES MINISTÉRIO DA FAZENDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Defiro pedido constante na fl.481, por 5 dias. Adv - MARCEL LEAO TROLEIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RUDI MIRANDA SOUZA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024 EXEQÜENTE: MARIA TEREZA FERREIRA VENGA e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES MINISTÉRIO DA FAZENDA e outros [...] Transcorrido o prazo sem a manifestação do credor, manifeste o devedor, em 5 dias. P.I. Adv - MARCEL LEAO TROLEIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2024 EXEQÜENTE: MARIA TEREZA FERREIRA VENGA e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES MINISTÉRIO DA FAZENDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado para em 05(cinco) dias dar andamento no feito, sob pena de extinção. Adv - MARCEL LEAO TROLEIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 EXEQÜENTE: MARIA TEREZA FERREIRA VENGA e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES MINISTÉRIO DA FAZENDA e outros [...] Como o advogado da parte postulante não deu andamento no feito, como diligência do juízo, intime-se o seu representante, por mandado, e seu advogado pelo sistema para, em 5 dias, dar andamento no feito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem a manifestação do credor, manifeste o credor, manifesta o devedor, em 5 dias. Adv - MARCEL LEAO TROLEIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024 EXEQÜENTE: MARIA TEREZA FERREIRA VENGA e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES MINISTÉRIO DA FAZENDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Informe o requerente, em 5 dias, se tem mais interesse no feito. Adv - MARCEL LEAO TROLEIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: MARIA TEREZA FERREIRA VENGA e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES MINISTÉRIO DA FAZENDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Manifestem as partes no prazo comum de 5 dias. Adv - MARCEL LEAO TROLEIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Agravante(s) - ASSEFAZ FUND ASSISTENCIAL SERV MINISTERIO FAZENDA; Agravado(a)(s) - MARIA TEREZA FERREIRA VENGA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 27/03/2023:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal. Adv - KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES, MARCEL LEAO TROLEIS, POLIANA LOBO E LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - ASSEFAZ FUND ASSISTENCIAL SERV MINISTERIO FAZENDA; Recorrido(a)(s) - MARIA TEREZA FERREIRA VENGA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 03/02/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCEL LEAO TROLEIS, POLIANA LOBO E LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2022 Recorrente(s) - ASSEFAZ FUND ASSISTENCIAL SERV MINISTERIO FAZENDA; Recorrido(a)(s) - MARIA TEREZA FERREIRA VENGA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 25/10/2022: Intimação: Fica intimada a Dra. POLIANA LOBO E LEITE, para os fins do despacho de fl. 409 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES, MARCEL LEAO TROLEIS, POLIANA LOBO E LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022 Recorrente(s) - ASSEFAZ FUND ASSISTENCIAL SERV MINISTERIO FAZENDA; Recorrido(a)(s) - MARIA TEREZA FERREIRA VENGA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 31/08/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES, MARCEL LEAO TROLEIS, POLIANA LOBO E LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2022 Embargante(s) - ASSEFAZ FUND ASSISTENCIAL SERV MINISTERIO FAZENDA; Embargado(a)(s) - MARIA TEREZA FERREIRA VENGA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Publicado o dispositivo do acórdão em 15/07/2022: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCEL LEAO TROLEIS, POLIANA LOBO E LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2022, 00:00

Documentos

Cumprimento Provisório de Sentença

•23/03/2026, 00:00