Processo de Apuração de Ato Infracional 0015217-45.2020.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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Roubo (art. 157)Processo de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS

OAB/MG 196025·Representa: Autor

ADILSON RODRIGUES ALVES

OAB/MG 113224·CPF·Representa: Autor

PATRICK DINIZ SERAFINI

OAB/MG 236997·Representa: Réu

MAURO DE PAIVA GRILLO JUNIOR

OAB/MG 171273·CPF·Representa: Réu

LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS

OAB/MG 196025·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS

OAB/MG 196025·Representa: Autor

ADILSON RODRIGUES ALVES

OAB/MG 113224·CPF·Representa: Autor

PATRICK DINIZ SERAFINI

OAB/MG 236997·Representa: Réu

MAURO DE PAIVA GRILLO JUNIOR

OAB/MG 171273·CPF·Representa: Réu

LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS

OAB/MG 196025·Representa: Réu

FELIPE MARTINS MOREIRA CARVALHO

OAB/MG 205523·CPF·Representa: Réu

BEN-HUR PESSOA SANTOS

OAB/MG 195291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:45

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:49

Mero expediente

25/03/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 16:17

Petição (Parecer)

19/03/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:42

Trânsito em julgado

02/03/2026, 17:18

Todas as movimentações(242)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:45

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

Documentos

•10/04/2026, 00:00

27/03/2026, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:49

Mero expediente

25/03/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 16:17

Petição (Parecer)

19/03/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:42

Trânsito em julgado

02/03/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 22:37

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 22:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:08

Documento (Certidão)

11/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:37

Mero expediente

30/10/2025, 22:51

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:51

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:02

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

15/10/2025, 00:00

Documento

14/10/2025, 12:57

Movimentação processual

14/10/2025, 12:57

Expedida/Certificada

14/10/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:49

Documento (Mandado)

13/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 14:45

Movimentação processual

07/10/2025, 14:34

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:48

Outras Decisões

18/09/2025, 23:30

Documento (Mandado)

17/09/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 10:46

Petição (Parecer)

10/09/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:42

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:40

Documento (Mandado)

17/06/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 23:07

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:32

Expedição de documento (Carta precatória)

04/06/2025, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 17:20

Outras Decisões

26/05/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 17:36

Petição (Parecer)

14/05/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:43

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:10

Sem descrição

02/05/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 12:24

Mero expediente

12/03/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:35

Julgamento em Diligência

11/11/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 12:57

Petição (Memoriais)

20/08/2024, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 13:00

Mero expediente

13/08/2024, 22:28

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 12:01

Decurso de Prazo

14/07/2024, 00:16

Decurso de Prazo

14/07/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 12:03

Outras Decisões

28/06/2024, 22:49

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 17:24

Decurso de Prazo

13/04/2024, 04:55

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:02

Documento (Certidão)

04/04/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 16:23

Mero expediente

25/03/2024, 21:49

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 15:11

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:32

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:12

Mero expediente

25/02/2024, 20:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:45

Outras Decisões

20/02/2024, 21:35

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS, ADILSON RODRIGUES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:40

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:56

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:26

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 16:57

Distribuição (dependência)

22/01/2024, 16:52

Mero expediente

19/01/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:41

Recebimento

22/11/2023, 13:40

Entrega em carga/vista

17/10/2023, 16:15

Documento (Mandado)

16/10/2023, 17:18

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2023, 17:11

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/10/2023, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2023, 16:46

Recebimento

03/10/2023, 16:45

Entrega em carga/vista

26/09/2023, 17:04

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2023, 13:25

Documento (Mandado)

21/09/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 05/10/2023 às 15:10 horas. Adv - LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS, ADILSON RODRIGUES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Documento (Mandado)

01/09/2023, 17:11

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2023, 13:34

Documento (Mandado)

31/08/2023, 16:13

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

31/08/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 09:05

Evolução da Classe Processual

22/08/2023, 13:29

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 12/09/2023 às 16:00 horas. Adv - LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS, ADILSON RODRIGUES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/06/2023, 16:25

Mero expediente

13/06/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 16:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/06/2023, 16:35

Documento (Mandado)

02/06/2023, 17:37

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 13:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 06/06/2023 às 15:00 horas. Adv - LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS, ADILSON RODRIGUES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

07/03/2023, 14:07

Mero expediente

07/03/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 16:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/11/2022, 16:24

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

07/11/2022, 16:23

Mero expediente

07/11/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:02

Recebimento

18/10/2022, 16:58

Entrega em carga/vista

11/10/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022 Intimação. Prazo de 0003 dia(s). Fica a parte ré intimada na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa prévia no prazo legal Processo só possui vítima(s). Adv - LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS, ADILSON RODRIGUES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2022, 00:00

Publicação

07/10/2022, 17:45

Mero expediente

06/10/2022, 16:26

Documento (Mandado)

09/09/2022, 15:23

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 15:42

Recebimento

29/08/2022, 15:41

Entrega em carga/vista

23/08/2022, 09:56

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 12:57

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

23/05/2022, 17:44

Mero expediente

23/05/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 17:52

Recebimento

04/04/2022, 17:52

Entrega em carga/vista

30/03/2022, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 16:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2022, 17:45

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

08/03/2022, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2022, 14:29

Mero expediente

24/02/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:32

Recebimento

22/02/2022, 16:32

Entrega em carga/vista

21/02/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2022, 13:55

Documento (Mandado)

21/02/2022, 13:55

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2022, 13:55

Documento (Mandado)

21/02/2022, 13:54

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 09:29

Evolução da Classe Processual

31/01/2022, 09:29

Evolução da Classe Processual

31/01/2022, 09:28

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

26/10/2021, 15:13

Representação por ato infracional

26/10/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 17:30

Recebimento

03/12/2020, 17:30

Entrega em carga/vista

12/11/2020, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 12:50

Distribuição (sorteio)

09/11/2020, 17:39

Intimação

•26/03/2026, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/02/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•04/09/2023, 00:00

Auto de Apreensão em Flagrante

•15/06/2023, 00:00

Auto de Apreensão em Flagrante

•09/03/2023, 00:00

Auto de Apreensão em Flagrante

•11/10/2022, 00:00