Processo de Apuração de Ato Infracional 0000537-48.2022.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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FeminicídioProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Perdões

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

Advogados / Representantes

ALLYSON CARDOSO FREIRE

OAB/MG 118741·CPF

·

Representa: Autor

EUDES JOSE FREIRE

OAB/MG 28537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/12/2024, 14:30

Ausência das condições da ação

12/11/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 13:53

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:17

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 10:38

Documento (Certidão)

20/06/2024, 13:27

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:52

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 17:08

deferimento

14/05/2024, 13:33

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 16:56

Todas as movimentações(81)

Definitivo

17/12/2024, 14:30

Ausência das condições da ação

12/11/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 13:53

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:17

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:42

Documentos

Processo de Apuração de Ato Infracional

•07/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 10:38

Documento (Certidão)

20/06/2024, 13:27

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:52

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 17:08

deferimento

14/05/2024, 13:33

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 16:56

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:41

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:45

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2024, 16:33

Petição (Embargos de declaração)

09/04/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 10:15

Procedência em Parte

26/03/2024, 14:13

Documento (Certidão)

26/02/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALLYSON CARDOSO FREIRE, EUDES JOSE FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 13:06

Distribuição (dependência)

05/12/2023, 17:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/12/2023, 17:42

Ato ordinatório

05/12/2023, 17:42

Mero expediente

05/12/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 17:41

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

19/10/2023, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2023, 16:49

Documento (Mandado)

09/10/2023, 16:49

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2023, 16:48

Documento (Mandado)

09/10/2023, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2023, 16:46

Documento (Mandado)

09/10/2023, 16:45

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2023, 16:44

Documento (Mandado)

09/10/2023, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2023, 16:42

Documento (Mandado)

09/10/2023, 16:40

Recebimento

09/10/2023, 16:37

Entrega em carga/vista

15/09/2023, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 17:26

Recebimento

13/09/2023, 17:25

Entrega em carga/vista

12/09/2023, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2023, 17:03

Documento (Mandado)

23/06/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 19/10/2023 às 13:20 horas. Adv - ALLYSON CARDOSO FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2023, 16:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/06/2023, 15:54

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

13/06/2023, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2023, 15:21

Recebimento

27/01/2023, 15:39

Entrega em carga/vista

26/01/2023, 16:30

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

26/01/2023, 16:22

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

26/01/2023, 15:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2023, 14:07

Documento (Mandado)

09/01/2023, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 10:17

Recebimento

09/08/2022, 17:20

Entrega em carga/vista

08/08/2022, 16:06

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

03/08/2022, 16:15

Mero expediente

03/08/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 13:55

Recebimento

15/07/2022, 16:25

Entrega em carga/vista

01/07/2022, 13:59

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

01/07/2022, 13:16

Outras Decisões

11/04/2022, 12:17

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 12:17

Mero expediente

11/04/2022, 12:16

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 13:38

Distribuição (sorteio)

25/02/2022, 12:56

Processo de Apuração de Ato Infracional

•15/06/2023, 00:00