Embargos de Declaração Cível 5208186-67.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

TUDOBOM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

TUDOBOM COMERCIAL LTDA

Terceiro

TUDO BOM COMERCIAL LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ANTONACCI NEVES

OAB/MG 130312·Representa: Autor

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL

OAB/MG 83217·Representa: Autor

FABIANO ANTONACCI NEVES

OAB/MG 83209·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/01/2024, 15:25

Comunicado o acórdão em:

15/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Documentos

Petição

•25/01/2024, 13:19

Acórdão

•15/01/2024, 15:12

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/01/2024, 15:25

Comunicado o acórdão em:

15/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 17:43

Decisão interlocutória:

23/10/2023, 00:00

Expedição de

23/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2023, 16:52