Recurso Especial 0015597-13.2023.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Partes do Processo

FLÁVIO OLIVEIRA PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES

OAB/MG 202187·CPF·Representa: Autor

PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES

OAB/MG 202187·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SILVA DE CARVALHO

OAB/MG 174487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:10

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:09

Publicação

11/05/2026, 09:09

Trânsito em julgado

11/05/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 08:00

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros FLÁVIO OLIVEIRA PEREIRA SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES.

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 15:19

Publicação

16/04/2026, 15:18

Outras Decisões

16/04/2026, 15:16

Outras Decisões

16/04/2026, 15:16

Recebimento

16/04/2026, 13:42

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 10:53

Recebimento

12/02/2026, 13:58

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:10

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:09

Publicação

11/05/2026, 09:09

Trânsito em julgado

11/05/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 08:00

Documentos

Recurso especial

•17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros FLÁVIO OLIVEIRA PEREIRA SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES.

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 15:19

Publicação

16/04/2026, 15:18

Outras Decisões

16/04/2026, 15:16

Outras Decisões

16/04/2026, 15:16

Recebimento

16/04/2026, 13:42

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 10:53

Recebimento

12/02/2026, 13:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/02/2026, 15:15

Petição (Parecer)

11/02/2026, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 16:13

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:02

Recebimento

23/01/2026, 15:47

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 13:04

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 13:04

Trânsito em julgado

22/01/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 08:15

Petição (Recurso especial)

23/12/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues FLÁVIO OLIVEIRA PEREIRA SOUZA Remessa para ciência do acórdão Adv - PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES.

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 10:21

Publicação

05/12/2025, 10:19

Publicação

05/12/2025, 10:19

Publicação

05/12/2025, 09:32

Provimento em Parte

04/12/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/12/2025, às 13:30 horas. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto. Adv - PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES.

26/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/11/2025, 10:25

Recebimento

03/11/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES.

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 17:25

Publicação

31/10/2025, 17:24

Outras Decisões

31/10/2025, 17:19

Recebimento

31/10/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 09:07

Petição (Parecer)

31/10/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES.

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:51

Outras Decisões

14/10/2025, 13:51

Outras Decisões

14/10/2025, 11:16

Recebimento

14/10/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos distribuídos e conclusos ao Des. Dirceu Walace Baroni em 05/09/2025 Adv - PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES.

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 10:01

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 12:56

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 NOMEIO advogado dativo em favor do acusado na pessoa da Dra. Luciana Silva de Carvalho, OAB/MG 174.487, que deverá ser intimado para dizer se aceita o múnus, devendo, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, em 10 dias. ADRIANA RIBEIRO VIANA Santa Luzia, data da assinatura eletrônica.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 INDICIADO: F.O.P.S. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 INDICIADO: F.O.P.S. Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 INDICIADO: F.O.P.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 11/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Recurso especial

•17/04/2026, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00

Inquérito policial

•15/06/2023, 00:00

Inquérito policial

•22/05/2023, 00:00