Impugnação de Assistência Judiciária 0000589-03.2013.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 13:38

Baixa Definitiva

03/08/2023, 13:22

Ato ordinatório

21/07/2023, 09:44

Publicação

15/06/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: CENTRAL ENERGÉTICA PARAÍSO S/A e outros; RÉU: A.P. SANCHES & PINHEIRO LTDA - ME e outros Vista ao autor. Prazo de 005 dias. Fica a parte autora intimada para tomar ciência e se manifestar acerca do despacho de fls.227: "Vistos. (...) Os impugnantes foram intimados a efetuarem o pagamento das custas finais, ocasião em que requerem os benefícios da justiça gratuita (ff. 64/81 e 85/226. Assim, considerando a documentação juntada, defiro aos impugnantes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Não havendo nada mais a ser feito, arquivem-se.". Adv - ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA, RALPH MELLES STICCA, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA, ANTÔNIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA, ADRIANO BRITTO, PAULO ROBERTO VIGNA, ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicação

13/06/2023, 17:58

Mero expediente

13/06/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 16:34

Publicação

17/02/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 AUTOR: CENTRAL ENERGÉTICA PARAÍSO S/A e outros; RÉU: A.P. SANCHES & PINHEIRO LTDA - ME e outros Vista ao autor. Prazo de 005 dias. Fica a parte autora intimada para tomar ciência e se manifestar acerca do despacho de fls.83: "Vistos em correição. Compulsando os autos, verifico que o postulante pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, juntando aos autos documentos informando sua falência. Salienta-se que a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica ocorre mediante a comprovação da condição financeira, de maneira que o regime de recuperação judicial ou a falência, por si só, não conferem o direito ao benefício em comento. (...). Assim, intime-se a postulante para que comprove sua condição financeira, possibilitando a verificação se esta possui condição ou não de atender ao recolhimento de custas". Adv - ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA, RALPH MELLES STICCA, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA, ANTÔNIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA, ADRIANO BRITTO, PAULO ROBERTO VIGNA, ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Publicação

15/02/2023, 17:31

Mero expediente

15/02/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 17:09

Documentos

Impugnação de Assistência Judiciária

•15/06/2023, 00:00