Embargos de Declaração Cível 5000152-07.2015.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 142043·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA GUSMAO BONNINI

OAB/MG 142041·Representa: Autor

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES

OAB/MG 116351·CPF·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 142043·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA GUSMAO BONNINI

OAB/MG 142041·Representa: Autor

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES

OAB/MG 116351·CPF·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·CPF·Representa: Autor

DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 142043·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA GUSMAO BONNINI

OAB/MG 142041·Representa: Réu

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES

OAB/MG 116351·CPF·Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:30

Ato ordinatório

14/05/2026, 13:29

Petição (Embargos de declaração)

13/05/2026, 17:58

Publicação

11/05/2026, 13:51

Não Conhecimento de recurso

11/05/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA GUSMAO BONNINI, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, VANESSA LOPES BORBA.

11/05/2026, 00:00

Outras Decisões

08/05/2026, 09:52

Recebimento

08/05/2026, 09:46

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 17:39

Ato ordinatório

22/01/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA GUSMAO BONNINI, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VANESSA LOPES BORBA.

22/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(69)

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:30

Ato ordinatório

14/05/2026, 13:29

Petição (Embargos de declaração)

13/05/2026, 17:58

Publicação

11/05/2026, 13:51

Não Conhecimento de recurso

11/05/2026, 13:47

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA GUSMAO BONNINI, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, VANESSA LOPES BORBA.

11/05/2026, 00:00

Outras Decisões

08/05/2026, 09:52

Recebimento

08/05/2026, 09:46

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 17:39

Ato ordinatório

22/01/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA GUSMAO BONNINI, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VANESSA LOPES BORBA.

22/01/2026, 00:00

Recebimento

21/01/2026, 16:09

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/01/2026, 16:09

Publicação

20/01/2026, 16:32

Não-Provimento

20/01/2026, 16:29

Outras Decisões

19/01/2026, 14:59

Recebimento

19/01/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 15:43

Petição (Parecer)

03/09/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA GUSMAO BONNINI, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, VANESSA LOPES BORBA.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 11:00

Outras Decisões

28/08/2025, 11:00

Outras Decisões

28/08/2025, 10:18

Recebimento

28/08/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 13:54

Documento (Certidão)

30/04/2025, 13:54

Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:10

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:56

Expedição de documento (Decisão)

25/11/2024, 07:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:52

Petição (Parecer)

06/11/2024, 14:33

Expedição de documento (Decisão)

30/10/2024, 14:23

Documento (Decisão)

30/10/2024, 14:21

Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA GUSMAO, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2023, 08:58

Publicação

13/06/2023, 08:58

Outras Decisões

13/06/2023, 08:58

Outras Decisões

13/06/2023, 06:41

Recebimento

13/06/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 31/03/2023. Adv - DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA GUSMAO, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA GUSMAO, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 13:44

Recebimento

31/03/2023, 13:43

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 11:57

Recebimento

31/03/2023, 11:56

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 09:14

Recebimento

31/03/2023, 09:13

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 16:01

Determinada a Redistribuição

30/03/2023, 16:00

Outras Decisões

30/03/2023, 14:16

Recebimento

30/03/2023, 14:15

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2018, 09:04

Publicação

03/08/2018, 09:03

Outras Decisões

03/08/2018, 09:01

Outras Decisões

01/08/2018, 13:16

Recebimento

01/08/2018, 13:05

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 08:30

Recebimento

06/06/2018, 16:52

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 16:44

•22/01/2026, 00:00

•29/08/2025, 00:00

Apelação Cível

•15/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/04/2023, 00:00