Embargos de Declaração Cível 0004525-34.2016.8.13.0064 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VICENTE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

VICENTE MOREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO VALE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO VALE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

OAB/MG 113291·Representa: Autor

JOSE ANTONIO GARCEZ

OAB/MG 166079·Representa: Autor

EDER LUIZ MOREIRA

Representa: Réu

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

OAB/MG 184232·Representa: Réu

EVA APARECIDA DIAS

OAB/MG 186807·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

OAB/MG 113291·Representa: Autor

JOSE ANTONIO GARCEZ

OAB/MG 166079·Representa: Autor

EDER LUIZ MOREIRA

Representa: Réu

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

OAB/MG 184232·Representa: Réu

EVA APARECIDA DIAS

OAB/MG 186807·Representa: Réu

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

28/01/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/01/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2021, 20:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2021, 20:03

Designado para julgamento virtual

25/11/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

25/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2021, 11:33

Autos devolvidos

20/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/10/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/11/2021, 14:39

Despacho

•20/10/2021, 11:24