Estupro de vulnerávelMedidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/08/2014
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
E. S. D. J.
T
E. S. D. J.
Autor
E. S. D. J.
Reu
Advogados / Representantes
MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
OAB/MG 49369·CPF·Representa: Autor
MARIANA LIMA TONUSSI BARBOSA
OAB/MG 99182·CPF·Representa: Autor
ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA
OAB/MG 17587·CPF·Representa: Autor
JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR
OAB/MG 88459·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA
OAB/MG 101240·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
09/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
01/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
30/04/2026, 16:15
Mero expediente
30/04/2026, 15:47
Conclusão (para despacho)
28/04/2026, 15:44
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 13:35
Decurso de Prazo
17/03/2026, 00:37
Documento (Outros documentos)
13/03/2026, 13:41
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 12:55
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2026, 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:05
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
10/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
09/03/2026, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2026, 12:07
Mero expediente
09/03/2026, 10:24
Conclusão (para decisão)
02/03/2026, 18:12
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 17:48
Documento (Outros documentos)
24/02/2026, 14:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
23/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
20/02/2026, 13:01
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 21:11
Publicação
11/02/2026, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
10/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
09/02/2026, 13:34
Documento (Outros documentos)
06/02/2026, 12:35
Documento (Outros documentos)
05/02/2026, 17:25
Documento (Outros documentos)
05/02/2026, 16:11
Documento (Outros documentos)
05/02/2026, 14:04
Expedição de documento (Ofício)
04/02/2026, 14:19
Mero expediente
03/02/2026, 08:48
Decurso de Prazo
03/02/2026, 00:40
Conclusão (para decisão)
28/01/2026, 21:12
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 18:41
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 18:43
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 12:07
Documento (Mandado)
26/01/2026, 11:43
Documento (Outros documentos)
20/01/2026, 15:28
Expedição de documento (Ofício)
19/01/2026, 11:27
Mandado (entregue ao destinatário)
16/01/2026, 12:12
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2026, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2026, 12:21
Mandado (entregue ao destinatário)
08/01/2026, 10:11
Petição (Renúncia de mandato)
02/01/2026, 18:14
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 11:48
Decurso de Prazo
16/12/2025, 00:44
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 14:03
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 13:24
Expedição de documento (Ofício)
05/12/2025, 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 00:10
Expedição de documento (Ofício)
04/12/2025, 17:51
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2025, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
04/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/12/2025, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2025, 18:45
Outras Decisões
03/12/2025, 17:56
Conclusão (para decisão)
02/12/2025, 13:02
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 10:09
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 21:12
Decurso de Prazo
29/11/2025, 00:18
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 15:43
Mandado (entregue ao destinatário)
26/11/2025, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2025, 17:09
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 16:12
Decurso de Prazo
25/11/2025, 00:39
Decurso de Prazo
25/11/2025, 00:37
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 12:06
Mandado (entregue ao destinatário)
24/11/2025, 09:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 00:14
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 19:52
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
17/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
14/11/2025, 18:16
Expedição de documento (Mandado)
14/11/2025, 18:02
Expedição de documento (Mandado)
14/11/2025, 18:00
Apensamento
14/11/2025, 15:32
Expedida/Certificada
14/11/2025, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2025, 11:21
Indeferimento
14/11/2025, 09:06
Decurso de Prazo
12/11/2025, 00:30
Decurso de Prazo
12/11/2025, 00:30
Conclusão (para decisão)
10/11/2025, 10:34
Petição (Parecer)
07/11/2025, 21:43
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 14:09
Mero expediente
05/11/2025, 10:39
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 14:43
Documento (Certidão)
04/11/2025, 14:43
Decurso de Prazo
04/11/2025, 00:45
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2025, 12:25
Mero expediente
28/10/2025, 09:22
Decurso de Prazo
25/10/2025, 00:48
Conclusão (para decisão)
24/10/2025, 16:50
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 16:44
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 14:14
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 09:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
16/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/10/2025, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 16:01
Mero expediente
15/10/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 14:31
Recebimento
14/10/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 08:41
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 10:00
Decurso de Prazo
07/10/2025, 00:55
Remessa (outros motivos)
06/10/2025, 18:40
Mero expediente
06/10/2025, 17:16
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 15:36
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 01:39
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2025, 14:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
29/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/09/2025, 14:34
Mero expediente
26/09/2025, 11:46
Conclusão (para decisão)
23/09/2025, 15:08
Recebimento
23/09/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 13:49
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 14:49
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 10:23
Documento (Certidão)
29/05/2025, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
F.G.J. Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
F.C.V.S. Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2024
Embargante(s) - F.G.J.; F.C.V.S.; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2024
Embargante(s) - F.G.J.; F.C.V.S.; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Documento (Acórdão)
12/12/2024, 16:57
Documento (Acórdão)
04/11/2024, 13:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024
REQUERENTE: B.C.V.; REQUERIDO: F.C.V.S.
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - GUILHERME STARLING JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2024
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
Reincluídos na pauta de 30/10/2024, às 09:00 horas-Sessão anterior - SESSÃO PRESENCIAL a ser realizada no Plenário de Julgamentos do TJMG localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos para sustentação oral e/ou assistência poderão ser feitos por e-mail: [email protected], até 4 horas do início da sessão, nos termos do art. 104 do RITJMG. ATENÇÃO: A modalidade de sessão presencial não comporta videoconferência.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2024
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
Reincluídos na pauta de 30/10/2024, às 09:00 horas-Sessão anterior - SESSÃO PRESENCIAL a ser realizada no Plenário de Julgamentos do TJMG localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos para sustentação oral e/ou assistência, deverão ser feitos preferencialmente por e-mail: [email protected], até o início da sessão. ATENÇÃO: A modalidade de sessão presencial não comporta videoconferência.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/10/2024, 14:25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
10/10/2024, 14:07
Distribuição (dependência)
10/10/2024, 14:07
Remessa (outros motivos)
17/09/2024, 11:12
Recebimento
17/09/2024, 11:10
Remessa (outros motivos)
16/09/2024, 17:07
Ato ordinatório
16/09/2024, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2024
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/07/2024, às 09:30 horas SESSÃO PRESENCIAL a ser realizada no Plenário de Julgamentos do TJMG localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos para sustentação oral e/ou assistência, deverão ser feitos por e-mail: [email protected], em até 24 horas antes do início da sessão. ATENÇÃO: A modalidade de sessão presencial não comporta videoconferência.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2024, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
16/06/2024, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2024
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/04/2024, 00:00
Por decisão judicial
14/12/2023, 15:18
Documento (Certidão)
14/12/2023, 15:17
Ato ordinatório
12/12/2023, 15:22
Mero expediente
12/12/2023, 14:13
Conclusão (para despacho)
06/12/2023, 15:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/11/2023, 14:16
Documento (Ofício)
20/11/2023, 09:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2023, 13:41
Mero expediente
17/07/2023, 12:06
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 14:36
Recebimento
12/07/2023, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares
Autos convertidos em processo eletrônico em 07/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. DANIELA VILLANI BONACCORSI RODRIGUES, em 13/06/2023.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Eduardo Machado
Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO MACHADO, em 05/06/2023.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/05/2023: "ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA SUSCITADA DE OFÍCIO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/05/2023, às 13:30 horas Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 09/05/2023, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico [email protected].
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO, em 28/03/2023.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. DANIELA VILLANI BONACCORSI RODRIGUES, em 30/01/2023.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022
REQUERENTE: B.C.V.; REQUERIDO: F.C.V.S.
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - GUILHERME STARLING JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/09/2022, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022
REQUERENTE: B.C.V.; REQUERIDO: F.C.V.S.
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Fica intimado o patrono da vítima para que viabilize o comparecimento da genitora da vítima à Secretaria para tomar ciência da decisão de ff. 1645/1646v, que acolher parcialmente os embargos de declaração da Defesa (ff. 1640/1644), acarretando na alteração da decisão que revogou as medidas protetivas de f. 1594, no prazo de 10 (dez) dias.
Adv - GUILHERME STARLING JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2022, 00:00
Publicação
01/09/2022, 16:00
Mero expediente
01/09/2022, 15:39
Conclusão (para despacho)
31/08/2022, 12:33
Recebimento
31/08/2022, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada)
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA ISABEL FLECK (JD CONVOCADA), em 16/08/2022.
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2022
Apelante(s) - F.C.V.S.; F.G.J.; Apelado(a)(s) - B.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.F.C.;
Relator - Des(a). Furtado de Mendonça
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FURTADO DE MENDONÇA, em 28/07/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, GUILHERME STARLING JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/08/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/07/2022, 12:19
Mandado (entregue ao destinatário)
12/07/2022, 15:56
Mandado (entregue ao destinatário)
12/07/2022, 15:55
Documento (Mandado)
12/07/2022, 15:54
Mandado (entregue ao destinatário)
06/07/2022, 13:06
Documento (Mandado)
06/07/2022, 13:05
Petição (Contra-razões)
04/07/2022, 13:00
Mandado (entregue ao destinatário)
04/07/2022, 12:59
Documento (Mandado)
04/07/2022, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022
REQUERENTE: B.C.V.; REQUERIDO: F.C.V.S.
Autos vista REQUERENTE. Prazo de 0008 dia(s). Para apresentar contrarrazões recursais.
Adv - GUILHERME STARLING JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/06/2022, 16:03
Expedição de documento (Mandado)
14/06/2022, 16:02
Documento
14/06/2022, 14:17
Publicação
14/06/2022, 11:34
Sem efeito suspensivo
14/06/2022, 11:23
Mero expediente
13/06/2022, 17:09
Conclusão (para despacho)
13/06/2022, 12:35
Petição (Apelação)
07/06/2022, 16:42
Recebimento
07/06/2022, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022
REQUERENTE: B.C.V.; REQUERIDO: F.C.V.S.
CONHEÇO dos embargos, porquanto tempestivos e próprios. Sobre o mérito, decido:
1. Em relação à primeira alegação, rejeito os embargos, porque inexistente contradição.
A princípio, devo por bem relembrar os embargantes que a sentença prolatada nos autos da ação penal teve conteúdo absolutório unicamente pela fragilidade das provas. Referida sentença não reconheceu de maneira inequívoca a inexistência do crime ou mesmo a inexistência de autoria, cujo peso do decreto seria bem outro.
Tanto naqueles autos quanto neste EAMP restou comprovado que manter B. em situação de guarda compartilhada é, ao que tudo indica, a medida que mais lhe beneficia no que diz respeito ao seu amadurecimento pessoal, haja vista que a menina está bem cuidada e amparada pela família materna.
..Assim, REJEITO os embargos no que diz respeito a esse ponto, mantendo a decisão incólume....
2. Quanto à segunda alegação, acolho os embargos, haja vista que a sentença realmente foi omissa no que diz respeito ao direito de convivência com a avó paterna, a Sra. V. da C. V. de S.
...
Assim sendo, revogo a suspensão da convivência de B. com a avó paterna, a Sra. V. da C. V. de S., permitindo a aproximação na forma a ser decidida pela 12ª Vara de Família desta Comarca, levando-se em consideração, ainda, o que constou no ponto 1 deste ato processual no que diz respeito ao caráter precário das decisões da VECCA sobre o tema.
Adv - GUILHERME STARLING JUNIOR, RONALDO GARCIA DIAS, RONALDO MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, BERNARDO PEIXOTO GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
01/06/2022, 13:40
Mandado (entregue ao destinatário)
31/05/2022, 10:23
Mandado (entregue ao destinatário)
31/05/2022, 10:22
Documento (Mandado)
31/05/2022, 10:22
Publicação
30/05/2022, 17:52
Publicação
30/05/2022, 17:49
Mero expediente
30/05/2022, 17:10
Conclusão (para despacho)
10/03/2022, 09:56
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 11:06
Documento (Certidão)
24/02/2022, 15:52
Recebimento
24/02/2022, 11:44
Entrega em carga/vista
22/02/2022, 15:57
Remessa (outros motivos)
22/02/2022, 15:13
Expedição de documento (Mandado)
22/02/2022, 15:01
Documento (Ofício)
22/02/2022, 12:39
Publicação
22/02/2022, 12:22
Medida protetiva (A criança ou adolescente; Proibição de contato com a ofendida)
22/02/2022, 12:21
Improcedência
22/02/2022, 12:19
Conclusão (para julgamento)
04/10/2021, 12:17
Por decisão judicial
15/03/2021, 15:31
Documento (Ofício)
15/03/2021, 15:29
Por decisão judicial
06/03/2020, 14:15
Documento (Ofício)
04/03/2020, 15:01
Recebimento
28/02/2020, 12:40
Entrega em carga/vista
21/02/2020, 13:01
Publicação
19/02/2020, 14:45
Mero expediente
19/02/2020, 13:12
Conclusão (para despacho)
19/02/2020, 11:41
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
19/02/2020, 09:16
Por decisão judicial
18/02/2020, 18:29
Mero expediente
18/02/2020, 17:52
Conclusão (para despacho)
03/02/2020, 16:36
Decurso de Prazo
03/02/2020, 16:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
08/01/2020, 16:47
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2019, 15:46
Mero expediente
19/12/2019, 15:28
Conclusão (para despacho)
19/12/2019, 14:38
Documento (Ofício)
19/12/2019, 14:31
Documento (Acórdão)
12/12/2019, 10:31
Documento (Ofício)
11/12/2019, 15:57
Publicação
11/12/2019, 15:32
Decurso de Prazo
11/12/2019, 15:19
Petição (Petição (outras))
27/11/2019, 17:05
Publicação
22/11/2019, 17:23
Documento (Ofício)
22/11/2019, 15:12
Recebimento
22/11/2019, 15:08
Entrega em carga/vista
22/10/2019, 11:42
Petição (Petição (outras))
21/10/2019, 16:43
Documento (Certidão)
21/10/2019, 16:41
Mandado (entregue ao destinatário)
21/10/2019, 16:39
Documento (Mandado)
21/10/2019, 16:37
Documento (Outros documentos)
21/10/2019, 16:30
Documento (Outros documentos)
21/10/2019, 16:30
Documento (Informações)
21/10/2019, 16:29
Mero expediente
21/10/2019, 16:29
Conclusão (para despacho)
08/10/2019, 19:36
Documento (Certidão)
08/10/2019, 19:36
Expedição de documento (Mandado)
08/10/2019, 19:36
Documento (Outros documentos)
08/10/2019, 19:35
Documento (Informações)
08/10/2019, 19:34
Mero expediente
08/10/2019, 18:39
Conclusão (para despacho)
04/10/2019, 15:31
Documento (Ofício)
04/10/2019, 15:31
Publicação
04/10/2019, 15:26
Mero expediente
04/10/2019, 15:25
Conclusão (para despacho)
02/10/2019, 17:54
Petição (Petição (outras))
02/10/2019, 17:37
Documento (Outros documentos)
02/10/2019, 17:10
Expedição de documento (Ofício)
02/10/2019, 17:09
Mero expediente
02/10/2019, 17:08
Conclusão (para despacho)
01/10/2019, 17:41
Documento (Ofício)
01/10/2019, 17:41
Recebimento
01/10/2019, 17:32
Remessa (outros motivos)
20/09/2019, 14:52
Documento (Certidão)
20/09/2019, 14:51
Petição
20/09/2019, 14:49
Mandado (entregue ao destinatário)
20/09/2019, 11:36
Documento (Mandado)
20/09/2019, 11:36
Petição (Petição (outras))
20/09/2019, 10:37
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
16/09/2019, 13:00
Publicação
11/09/2019, 16:42
Mero expediente
11/09/2019, 15:25
Conclusão (para despacho)
11/09/2019, 09:17
Documento (Certidão)
11/09/2019, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2019, 09:16
Expedição de documento (Ofício)
10/09/2019, 17:08
Remessa (outros motivos)
10/09/2019, 15:34
Expedição de documento (Mandado)
10/09/2019, 15:33
Ato ordinatório
09/09/2019, 18:56
Publicação
09/09/2019, 18:34
Publicação
09/09/2019, 18:10
Publicação
09/09/2019, 18:06
Mero expediente
09/09/2019, 17:41
Conclusão (para despacho)
03/09/2019, 11:19
Documento (Ofício)
02/09/2019, 18:18
Recebimento
02/09/2019, 14:36
Entrega em carga/vista
07/08/2019, 09:34
Documento (Ofício)
06/08/2019, 14:14
Mero expediente
06/08/2019, 12:07
Conclusão (para despacho)
05/08/2019, 11:01
Petição (Contra-razões)
02/08/2019, 14:20
Petição (Petição (outras))
02/08/2019, 14:19
Publicação
25/07/2019, 13:24
Expedição de documento (Ofício)
25/07/2019, 13:24
Ato ordinatório
19/07/2019, 17:46
Mero expediente
19/07/2019, 17:36
Conclusão (para despacho)
19/07/2019, 12:07
Petição (Embargos de declaração)
18/07/2019, 15:13
Documento (Ofício)
18/07/2019, 15:11
Ato ordinatório
15/07/2019, 14:49
Mandado (entregue ao destinatário)
15/07/2019, 14:43
Documento (Mandado)
15/07/2019, 14:42
Documento (Ofício)
15/07/2019, 11:20
Expedição de documento (Ofício)
10/07/2019, 16:45
Remessa (outros motivos)
10/07/2019, 16:44
Expedição de documento (Mandado)
10/07/2019, 16:44
Publicação
10/07/2019, 15:59
Ato ordinatório
09/07/2019, 17:59
Medida protetiva (A criança ou adolescente; Proibição de contato com a ofendida)
09/07/2019, 17:56
Conclusão (para despacho)
13/06/2019, 16:51
Recebimento
12/06/2019, 12:02
Entrega em carga/vista
17/05/2019, 11:33
Petição (Petição (outras))
17/05/2019, 10:22
Ato ordinatório
01/03/2019, 15:45
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2019, 15:42
Recebimento
01/03/2019, 15:09
Entrega em carga/vista
16/10/2018, 14:50
Recebimento
11/10/2018, 15:56
Entrega em carga/vista
01/10/2018, 16:37
Mero expediente
01/10/2018, 16:24
Conclusão (para despacho)
27/09/2018, 12:00
Recebimento
25/09/2018, 16:51
Entrega em carga/vista
04/09/2018, 14:56
Mero expediente
04/09/2018, 13:55
Conclusão (para despacho)
03/09/2018, 12:59
Recebimento
30/08/2018, 12:58
Entrega em carga/vista
21/08/2018, 09:58
Ato ordinatório
20/08/2018, 17:32
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
17/08/2018, 14:58
Recebimento
17/08/2018, 14:57
Remessa (outros motivos)
17/08/2018, 09:36
Incompetência
17/08/2018, 09:35
Mero expediente
14/08/2018, 12:20
Conclusão (para despacho)
08/08/2018, 16:44
Recebimento
08/08/2018, 16:13
Entrega em carga/vista
06/08/2018, 12:52
Petição (Petição (outras))
06/08/2018, 12:20
Recebimento
16/07/2018, 17:20
Remessa (em grau de recurso)
09/06/2017, 09:06
Mero expediente
08/06/2017, 16:51
Conclusão (para despacho)
07/06/2017, 13:14
Recebimento
06/06/2017, 16:26
Entrega em carga/vista
01/06/2017, 12:56
Petição (Contra-razões)
30/05/2017, 14:42
Recebimento
25/05/2017, 15:11
Entrega em carga/vista
17/05/2017, 16:18
Publicação
15/05/2017, 12:31
Documento (Mandado)
12/05/2017, 14:55
Mandado (entregue ao destinatário)
12/05/2017, 14:54
Mero expediente
09/05/2017, 13:50
Conclusão (para despacho)
04/05/2017, 08:23
Documento (Mandado)
04/05/2017, 08:23
Mandado (entregue ao destinatário)
04/05/2017, 08:22
Recebimento
02/05/2017, 14:10
Entrega em carga/vista
20/04/2017, 10:34
Mero expediente
19/04/2017, 17:17
Conclusão (para despacho)
19/04/2017, 12:17
Petição (Petição (outras))
19/04/2017, 09:47
Recebimento
18/04/2017, 14:47
Entrega em carga/vista
11/04/2017, 17:24
Remessa (outros motivos)
07/04/2017, 13:21
Expedição de documento (Mandado)
07/04/2017, 13:21
Remessa (outros motivos)
07/04/2017, 13:21
Expedição de documento (Mandado)
07/04/2017, 13:20
Medida protetiva (A criança ou adolescente; Proibição de contato com a ofendida)
05/04/2017, 09:01
Mero expediente
04/04/2017, 12:45
Conclusão (para despacho)
03/04/2017, 12:57
Recebimento
30/03/2017, 11:21
Entrega em carga/vista
23/03/2017, 12:04
Mero expediente
22/03/2017, 12:56
Conclusão (para despacho)
17/03/2017, 14:27
Petição (Petição (outras))
17/03/2017, 14:23
Recebimento
17/03/2017, 14:13
Entrega em carga/vista
13/03/2017, 14:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/03/2017, 15:27
Recebimento
02/03/2017, 13:52
Remessa (outros motivos)
24/02/2017, 16:18
Reativação
23/02/2017, 15:59
Recebimento
23/02/2017, 12:29
Remessa (outros motivos)
23/02/2017, 10:15
Mero expediente
22/02/2017, 13:31
Conclusão (para despacho)
21/02/2017, 11:53
Documento (Ofício)
21/02/2017, 09:09
Recebimento
20/02/2017, 16:18
Remessa
17/02/2017, 17:25
Recebimento
16/02/2017, 11:25
Remessa
26/01/2017, 14:23
Recebimento
30/11/2016, 17:30
Remessa
30/11/2016, 09:11
Recebimento
18/02/2016, 13:48
Remessa (outros motivos)
01/10/2015, 10:23
Recebimento
29/09/2015, 16:28
Entrega em carga/vista
02/09/2015, 14:30
Recebimento
19/08/2015, 15:52
Remessa
18/08/2015, 15:23
Recebimento
18/08/2015, 15:21
Remessa (outros motivos)
01/07/2015, 11:31
Baixa Definitiva
29/06/2015, 08:23
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
29/06/2015, 08:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/06/2015, 11:02
Documento (Certidão)
03/06/2015, 12:25
Expedição de documento (Carta)
26/05/2015, 08:51
Mandado (entregue ao destinatário)
25/05/2015, 11:58
Documento (Mandado)
25/05/2015, 11:58
Remessa (outros motivos)
14/04/2015, 14:38
Expedição de documento (Mandado)
14/04/2015, 14:30
Recebimento
27/03/2015, 14:31
Entrega em carga/vista
23/03/2015, 09:46
Expedição de documento (Ofício)
05/03/2015, 08:18
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2015, 15:12
Documento (Mandado)
05/02/2015, 15:11
Recebimento
29/01/2015, 14:59
Entrega em carga/vista
28/01/2015, 16:41
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/01/2015, 16:29
Procedência
27/01/2015, 14:08
Conclusão (para julgamento)
27/01/2015, 14:06
Conclusão (para despacho)
08/01/2015, 11:40
Documento (Ofício)
09/12/2014, 11:01
Recebimento
07/11/2014, 16:28
Entrega em carga/vista
30/10/2014, 13:27
Mero expediente
30/10/2014, 13:25
Conclusão (para despacho)
29/10/2014, 13:12
Documento (Ofício)
29/10/2014, 09:17
Recebimento
29/10/2014, 09:17
Entrega em carga/vista
17/09/2014, 16:00
Mandado (entregue ao destinatário)
17/09/2014, 15:49
Documento (Mandado)
17/09/2014, 15:48
Publicação
17/09/2014, 13:33
Mero expediente
16/09/2014, 18:00
Conclusão (para despacho)
16/09/2014, 16:54
Petição (Petição (outras))
16/09/2014, 15:28
Petição (Petição (outras))
15/09/2014, 17:48
Protocolo de Petição
15/09/2014, 17:27
Recebimento
15/09/2014, 13:36
Entrega em carga/vista
08/09/2014, 12:19
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
08/09/2014, 12:19
Documento (Certidão)
05/09/2014, 12:56
Recebimento
05/09/2014, 12:55
Entrega em carga/vista
05/09/2014, 12:24
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
05/09/2014, 12:23
Recebimento
03/09/2014, 14:55
Entrega em carga/vista
02/09/2014, 17:14
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
02/09/2014, 17:11
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2014, 18:13
Medida protetiva (A criança ou adolescente; Proibição de contato com a ofendida)