Embargos de Declaração Cível 5000157-04.2016.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 15:53

Publicação

13/07/2026, 22:53

Publicação

13/07/2026, 22:40

Publicação

13/07/2026, 22:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 22:39

Ato ordinatório

08/07/2026, 10:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2026, 10:31

Recebimento

22/06/2026, 14:38

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/06/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 14:48

Inclusão em pauta

29/05/2026, 15:48

Recebimento

29/05/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 16:18

Todas as movimentações(192)

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 15:53

Publicação

13/07/2026, 22:53

Publicação

13/07/2026, 22:40

Publicação

13/07/2026, 22:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 22:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

08/07/2026, 10:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2026, 10:31

Recebimento

22/06/2026, 14:38

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/06/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 14:48

Inclusão em pauta

29/05/2026, 15:48

Recebimento

29/05/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 16:18

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:59

Recebimento

26/05/2026, 15:54

Outras Decisões

20/05/2026, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 15:37

Mero expediente

20/05/2026, 15:36

Recebimento

20/05/2026, 15:36

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 16:03

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 16:03

Ato ordinatório

18/05/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 10:53

Petição (Embargos de declaração)

16/05/2026, 10:50

Publicação

12/05/2026, 12:30

Publicação

12/05/2026, 12:27

Publicação

12/05/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 12:01

Não-Provimento

29/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:29

Recebimento

07/04/2026, 14:58

Petição (Recurso especial)

07/04/2026, 14:58

Recebimento

25/03/2026, 15:38

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 12:26

Cancelamento de Distribuição

25/03/2026, 12:24

Recebimento

25/03/2026, 12:21

Inclusão em pauta

19/03/2026, 08:37

Recebimento

18/03/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:42

Recebimento

16/03/2026, 16:41

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 16:29

Recebimento

16/03/2026, 16:28

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 16:24

Recebimento

16/03/2026, 16:23

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 16:13

Publicação

20/02/2026, 18:19

Publicação

20/02/2026, 10:58

Publicação

20/02/2026, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 10:58

Não-Provimento

11/02/2026, 16:52

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:53

Recebimento

26/01/2026, 12:58

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 10:15

Recebimento

19/01/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:38

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 10:30

Outras Decisões

13/01/2026, 07:19

Publicação

13/01/2026, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 07:19

Outras Decisões

13/01/2026, 07:18

Recebimento

12/01/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 15:41

Inclusão em pauta

19/12/2025, 11:41

Recebimento

19/12/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 20:12

Ato ordinatório

28/11/2025, 20:09

Recebimento

28/11/2025, 14:58

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/11/2025, 14:58

Outras Decisões

27/11/2025, 09:35

Publicação

27/11/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 09:34

Negação de Seguimento

27/11/2025, 09:32

Recebimento

26/11/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 09:47

Ato ordinatório

24/11/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 17:53

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:35

Recebimento

19/11/2025, 15:35

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/11/2025, 15:35

Outras Decisões

19/11/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 09:06

Publicação

19/11/2025, 09:05

Negação de Seguimento

19/11/2025, 09:03

Recebimento

18/11/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:44

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:55

Outras Decisões

13/10/2025, 12:53

Expedição de documento (Decisão)

13/10/2025, 12:52

Outras Decisões

13/10/2025, 12:51

Recebimento

13/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

09/10/2025, 20:34

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 08:43

Baixa Definitiva

30/10/2023, 22:31

Publicação

30/10/2023, 22:29

Trânsito em julgado

27/10/2023, 10:34

Publicação

29/08/2023, 09:39

Publicação

29/08/2023, 09:39

Não-Provimento

29/08/2023, 07:03

Inclusão em pauta

02/08/2023, 11:41

Outras Decisões

13/06/2023, 10:09

Publicação

13/06/2023, 10:09

Recebimento

13/06/2023, 08:25

Retirada de pauta

29/05/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:22

Inclusão em pauta

13/03/2023, 10:46

Publicação

13/03/2023, 10:45

Ato ordinatório

13/03/2023, 10:45

Inclusão em pauta

13/03/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 09:08

Inclusão em pauta

28/02/2023, 15:43

Recebimento

28/02/2023, 15:43

Ato ordinatório

07/02/2023, 08:34

Decurso de Prazo

07/02/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 08:29

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 10:13

Outras Decisões

17/01/2023, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 12:15

Recebimento

17/01/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:16

Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2022, 11:04

Outras Decisões

13/07/2022, 11:00

Ato ordinatório

13/07/2022, 11:00

Publicação

12/07/2022, 18:39

Recebimento

12/07/2022, 11:08

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 10:54

Recebimento

03/06/2022, 10:54

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 10:14

Recebimento

02/06/2022, 17:34

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 15:27

Recebimento

27/05/2022, 17:33

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 15:52

Recebimento

09/02/2022, 10:23

Outras Decisões

09/02/2022, 10:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 17:22

Petição (Parecer)

24/01/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 18:08

Outras Decisões

19/01/2022, 18:06

Outras Decisões

18/01/2022, 17:39

Recebimento

18/01/2022, 17:35

Decurso de Prazo

24/09/2021, 00:57

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 15:36

Outras Decisões

30/08/2021, 15:23

Recebimento

30/08/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 13:55

Outras Decisões

19/05/2021, 09:38

Recebimento

19/05/2021, 09:32

Decurso de Prazo

06/03/2021, 00:56

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 23:03

Outras Decisões

09/02/2021, 16:40

Recebimento

09/02/2021, 16:28

Decurso de Prazo

21/11/2020, 00:57

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 08:08

Petição (Parecer)

07/10/2020, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 18:58

Outras Decisões

25/09/2020, 10:49

Outras Decisões

25/09/2020, 09:47

Recebimento

25/09/2020, 09:37

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 15:20

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 16:32

Recebimento

06/05/2020, 15:27

Remessa (outros motivos)

06/05/2020, 10:05

Recebimento

06/05/2020, 08:21

Remessa (outros motivos)

05/05/2020, 20:03

Publicação

05/05/2020, 20:03

Recebimento

05/05/2020, 12:38

Outras Decisões

05/05/2020, 12:26

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 10:34

Remessa (outros motivos)

03/05/2020, 21:50

Remessa (outros motivos)

30/03/2020, 08:44