Ação Penal - Procedimento Sumário 0004448-25.2021.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LEONE LUCIO SOARES

Terceiro

LEONE LUCIO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO TADEU UCHOA

OAB/MG 62948·CPF·Representa: Réu

FABIANA APARECIDA LIMA MACIEL

OAB/MG 152202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 22/01/2025

26/03/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 10/12/2024

26/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de LEONE LÚCIO SOARES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 20:07

Extinta a punibilidade por prescrição LEONE LÚCIO SOARES (RÉU/RÉ)

04/12/2024, 13:27

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de LEONE LÚCIO SOARES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:45

Juntada de Petição de ciência

20/10/2023, 17:11

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 22/01/2025

26/03/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 10/12/2024

26/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de LEONE LÚCIO SOARES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 13:27

Despacho

•20/08/2024, 16:01

05/12/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 20:07

Extinta a punibilidade por prescrição LEONE LÚCIO SOARES (RÉU/RÉ)

04/12/2024, 13:27

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de LEONE LÚCIO SOARES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:45

Juntada de Petição de ciência

20/10/2023, 17:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 24/10/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

20/10/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 11:45

Juntada de Decisão

20/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de LEONE LÚCIO SOARES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONE LÚCIO SOARES (RÉU/RÉ)

18/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de LEONE LÚCIO SOARES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 07:35

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 11:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 24/10/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

30/03/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:45

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 RÉU: LEONE LUCIO SOARES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FABIANA APARECIDA LIMA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Cons

26/01/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

03/01/2023, 16:42

Distribuído por dependência

29/12/2022, 11:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 11:03

Despacho

•16/04/2024, 14:50

Despacho

•15/03/2023, 18:45

DECISÃO

•29/12/2022, 11:03

DESPACHO

•29/12/2022, 11:03

DECISÃO

•29/12/2022, 11:03

DESPACHO

•29/12/2022, 11:03

DECISÃO

•29/12/2022, 11:03